Manari: Júnior de Audalio tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE-PE

Flávio Marques cita descumprimento de exigências pela gestão anterior e sugere soluções para a coleta seletiva no município

Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, reuniu-se com diversos membros da administração municipal, incluindo secretários de governo, procurador jurídico, e representantes de entidades locais, para tratar da situação da Estação de Transbordo e Triagem do Município. 

O encontro contou com a presença dos secretários Edmundo Barros (Governo), Josimar Amaral (Serviços Públicos), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Klênio Pires (Procuradoria Jurídica), Núbia Jaciara (Chefe de Gabinete), Ilma Soares (Secretária Executiva de Mulher), Vianey Justo (Secretário Executivo de Articulação Territorial), a representante da Diaconia, Ita Porto, a presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Recicláveis, Cleciana Brito, e os associados.

Durante a reunião, o prefeito Flávio Marques fez uma explanação detalhada sobre a situação da Estação de Transbordo e Triagem, mencionando os desafios enfrentados pela administração desde a expiração da Licença de Operação da unidade. 

Concedida em janeiro de 2022, a licença estabelecia um prazo de um ano para a prefeitura realizar ajustes exigidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). Contudo, a gestão anterior não atendeu a todas as exigências, resultando em diversas intimações e autos de infração. A validade da licença expirou em 27 de janeiro de 2023, deixando a estação em uma situação irregular.

Flávio Marques destacou que, neste momento, a prefeitura enfrenta limitações financeiras que impossibilitam o atendimento de todas as demandas exigidas pela CPRH, como a aquisição de uma esteira de mais de R$ 200 mil, a reforma do telhado da unidade que não ficou no tamanho determinado pelo órgão ambiental, a construção de cisternas para coleta de chorume e contratação de empresa responsável por essa coleta, e outras medidas de infraestrutura, além da instalação da rede de energia que até hoje não existe, apesar da pactuação em 2022.

“Temos um compromisso com a responsabilidade administrativa, ambiental e social. Eu nunca pensei em fechar a unidade e deixar as famílias desassistidas. Há quem tente fazer politicagem com um tema tão sério, mas estou aqui para fazer política pública com responsabilidade”, disse o prefeito Flávio Marques.

O prefeito também reafirmou que, embora o município não tenha condições de atender imediatamente todas as solicitações, ele trabalha para buscar recursos e garantir melhorias para a Estação de Transbordo e Triagem. No entanto, Flávio Marques afirmou que não pode permitir a continuidade do funcionamento de maneira ilegal, uma vez que a CPRH não concederá uma nova licença sem que as exigências pactuadas com a gestão anterior sejam cumpridas.

Como proposta para avançar de maneira responsável, o prefeito apresentou duas alternativas viáveis. A primeira é a criação de uma unidade de coleta seletiva no município, com uma grande campanha de conscientização e a contratação de um veículo com carroceria, equipamento individual de proteção para que os catadores possam realizar a coleta do material reciclável antes da coleta do lixo realizada pelos compactadores. A população seria orientada a separar o material reciclável, que seria recolhido em uma operação específica, enquanto o lixo comum seria coletado logo após.

A segunda proposta foi de integrar os catadores como colaboradores da gestão municipal em áreas afins da administração, oferecendo-lhes uma oportunidade de participação direta e contribuição para as melhorias na gestão dos resíduos.

“Temos uma grande responsabilidade com a questão ambiental e social, e vou continuar buscando soluções para que possamos avançar sem comprometer o futuro do nosso município e das famílias envolvidas”, concluiu o prefeito Flávio Marques.

Encerrando um dia de atividades de rua em cidades do Sertão, o candidato do governo do Estado Armando Monteiro (PTB) enfrentou a chuva e o frio para levar aos moradores de Custódia suas propostas para levar Pernambuco mais longe. Foi na noite desta sexta-feira (12), Armando fez carreata, caminhou e realizou um comício relâmpago na cidade do Sertão do Moxotó.

Armando já havia realizado carreatas em Serra Talhada e Arcoverde. Em Custódia, Armando esteve acompanhado do prefeito Luiz Carlos (PT), desde a concentração do ato, no pátio da Vila da Cohab.

Mesmo com muita chuva, Armando subiu na caçamba de uma caminhonete, acenando para os custodienses. Na metade do percurso, o povo pediu e o petebista atendeu: desceu do veículo e terminou o trajeto a pé.

Ao fim do ato, Armando fez um pequeno discurso. “Sou um filho de Custódia. Eleito, quero fazer uma grande parceria para que Custódia possa ir mais longe”, destacou o candidato, lembrando o título de cidadão honorário que recebeu da Câmara de Vereadores.

Depois do evento de rua, Armando ainda se encontrou em empresários da cidade, em reunião coordenada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Custódia, Samuel Marinho, e pelo presidente da indústria de alimentos Tambaú, Hugo Gonçalves.

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta segunda-feira (31), que há pontos de aglomeração e bloqueio de caminhoneiros em onze estados brasileiros e no Distrito Federal. A maioria dos pontos de protesto está em estados em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve mais votos. As informações são do portal Veja Online.

Segundo a PRF, há atos em estradas federais no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Pará. Dos estados, apenas MG e PA tiveram derrota de Bolsonaro nas urnas.

“A PRF segue atenta, monitorando todas as ocorrências e com efetivo empregado na tarefa de garantir fluxo viário normal a todos os cidadãos”, afirma em nota a corporação. Segundo levantamento divulgado pela Abrava, associação dos caminhoneiros, são 63 pontos com protestos e bloqueios parciais ou totais de rodovias.

Os protestos começaram na noite de domingo, 30, pouco após Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ser declarado presidente eleito do Brasil.

Os caminhoneiros, em sua maioria apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foram para as rodovias, dizendo que só desocupariam as vias mediante a intervenção militar. O primeiro ato foi registrado em Santa Catarina, mas se espalharam pelo país.

No estado, são dezenove pontos de paralisação no momento. Na Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, há pontos de bloqueio nos dois sentidos, na altura de Barra Mansa (RJ).

Em continuidade a maratona de inaugurações em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado entregou na manhã desta sexta-feira (01) no Sítio Lagoa do Catolé a Escola Municipal Jucarli Henrique Alves, que foi erguida através de parceria entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo Luciana Paulino, secretária de Educação, a unidade conta com seis salas de aulas, sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa, área de serviço, banheiros e biblioteca. “Essa já é quarta unidade que Arquimedes entrega em sua gestão, proporcionando que mais crianças tenham acesso a um ensino cada vez melhor”, frisou.

Além de Lagoa do Catolé, a nova unidade também atenderá alunos dos sítios Mãe D’água, Canta Galo, Batinga, Penha, Santa Rita, Santo Agostinho, Goiabeira e Cariri. “Em nome de toda comunidade escolar, agradeço a Arquimedes por esse grande presente, que vai garantir aos nossos filhos uma educação ainda melhor”, disse Domingos Alves, que é pai dos alunos José Henrique e Jailson Alves.

“É uma satisfação muito grande inaugurar mais uma escola, a quarta construída em nossa gestão. A cada unidade entregue ficamos mais motivados para trabalhar pela melhoria da educação em nosso município, porque sabemos que mais crianças passam a ter com a educação a oportunidade de um futuro melhor”, disse o prefeito Arquimedes Machado, que ainda parabenizou a família de Jucarli Henrique Alves pela homenagem.

A inauguração ainda contou com a participação do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores e secretários municipais.

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.