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Maluf tem o mandato cassado na Câmara

Por André Luis

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay

Outras Notícias

Serra: Ronaldo de Dja pode estar de volta à base de Márcia Conrado

Exclusivo Uma informação obtida pelo blog do Nill Júnior pode indicar uma nova movimentação na política de Serra Talhada. Segundo uma fonte que pediu anonimato, o vereador Ronaldo de Dja participou de um almoço na casa do vice-prefeito Faeca Melo, junto com vereadores da base governista da prefeita Márcia Conrado. De acordo com a fonte, […]

Exclusivo

Uma informação obtida pelo blog do Nill Júnior pode indicar uma nova movimentação na política de Serra Talhada. Segundo uma fonte que pediu anonimato, o vereador Ronaldo de Dja participou de um almoço na casa do vice-prefeito Faeca Melo, junto com vereadores da base governista da prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a fonte, o gesto pode sinalizar o retorno de Dja à base da gestora municipal. “Ele foi para o almoço, inclusive negando três agendas com o deputado estadual Luciano Duque”, revelou.

Na foto que o blog teve acesso, Ronaldo aparece ao lado do vice-prefeito, Márcio Oliveira e do presidente da Câmara Manoel Enfermeiro.

Ronaldo de Dja foi um dos principais aliados do grupo de oposição durante as eleições municipais de 2024, apoiando o candidato a prefeito Miguel Duque e tendo seu nome cogitado, à época, como uma possível aposta da oposição para a disputa majoritária. Sua eventual saída do grupo liderado por Luciano Duque seria um golpe significativo para a oposição, que já perdeu recentemente o vereador Zé Raimundo, deixando o grupo fragilizado.

Caso a saída de Ronaldo de Dja se concretize, a oposição em Serra Talhada ficaria reduzida a apenas três vereadores: André Maio, que se declara neutro, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz, ambos ligados diretamente a Luciano Duque.

Nos bastidores, o clima é de expectativa, uma vez que movimentos como esse podem redesenhar o tabuleiro político de Serra Talhada.

Editorial da Folha de São Paulo defende renúncia de Dilma

O Jornal Folha de São Paulo assumiu editorialmente a opinião de que Dilma e Temer não tem condições de gerir o país e que o melhor caminho seria a renúncia para poupar o país da repercussão de um processo de Impeachment. Não é muito comum no Brasil posições abertas a favor de posições políticas ou […]

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O Jornal Folha de São Paulo assumiu editorialmente a opinião de que Dilma e Temer não tem condições de gerir o país e que o melhor caminho seria a renúncia para poupar o país da repercussão de um processo de Impeachment.

Não é muito comum no Brasil posições abertas a favor de posições políticas ou candidatos. Nos EUA, jornais costumam até assumir posições para republicanos ou Democratas. O país, há questionamentos sobre posições veladas ou subliminares, mas não editoriais plenas. Leia o que disse a Folha:

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

Mesmo que vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como ela possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

Lula pode voltar a Pernambuco na próxima sexta-feira

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas. No […]

O presidente Lula (PT) poderá voltar a Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para prestigiar o último dia do 11º Semiárido Show 2025, que iniciará nesta terça-feira (26), no município de Petrolina. O Palácio do Planalto ainda confirmará essa agenda, mas, acontecendo, será a segunda vinda de Lula ao Estado, no período de duas semanas.

No dia 14 deste mês, o presidente esteve no município de Goiana, onde inaugurou uma fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Também esteve no Recife para firmar parcerias através do programa Agora tem Especialistas e para a entrega de títulos de regularização de imóveis a moradores do bairro de Brasília Teimosa. Estas duas agendas foram com o prefeito da Capital, João Campos (PSB). Em Goiana, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi representada pela vice Priscila Krause (PSD). As informações são do blog Dantas Barreto.

O Semiárido Show é considerado o maior evento do Nordeste voltado à agricultura familiar dependente de chuva e às inovações tecnológicas para a produção na Região Nordeste. É realizado pela Embrapa em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). Neste ano, o evento traz como tema central “Ciência e Inovação para Inclusão Socioprodutiva”.

De acordo com a organização, além da tradicional programação técnica, a edição de 2025 terá um papel estratégico, sendo um dos eventos preparatórios da Embrapa para a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém (PA).

Ingazeira está entre os 32 municípios que não registraram nenhum homicídio este ano

A Secretaria de Defesa Social apresentou na última quinta-feira os números do “Pacto pela Vida” relativos ao mês de maio e a boa notícia é que houve queda no número de homicídios em Pernambuco em relação ao mês anterior.De acordo com a SDS, foram registrados no mês passado 310 assassinatos, ante 323 no mês de […]

Ingazeira

A Secretaria de Defesa Social apresentou na última quinta-feira os números do “Pacto pela Vida” relativos ao mês de maio e a boa notícia é que houve queda no número de homicídios em Pernambuco em relação ao mês anterior.De acordo com a SDS, foram registrados no mês passado 310 assassinatos, ante 323 no mês de abril. A informação é de Inaldo Sampaio.

Nem no conflito entre israelenses e palestinos se vê uma quantidade de homicídios desse tamanho, o que nos leva a concluir que vivemos em guerra civil não declarada. Foi a primeira vez nos últimos 14 meses que o número de assassinatos apresentou queda.

Só este ano, por exemplo, ocorreram 323 homicídios em janeiro, 324 em fevereiro, 334 em março e 323 em abril. No acumulado do ano, houve um aumento de 11,7% em relação aos assassinatos registrados em 2014.“Estamos começando a colher os frutos das correções (no “Pacto”) que anunciamos no início deste ano”, disse o secretário Alessandro Carvalho.

Outra boa notícia é que 32 dos 184 municípios pernambucanos não registraram nenhum crime de morte de janeiro a maio deste ano. Um desses municípios é Ingazeira, no Sertão do Pajeú, o menor do Estado de Pernambuco, cujo prefeito é Luciano Torres (PSB).Quem contribui bastante para esse clima de paz é o vigário da cidade, Luiz Marques, conhecido como “Padre Luizinho”, que desenvolve programas culturais para afastar a juventude da violência e das drogas

TCE-PE não homologa Medida Cautelar sobre gestão de resíduos em Serra Talhada

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada […]

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.