Mais uma: Barragem do Chinelo, em Carnaíba, secou

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

Exclusivo

A convite da governadora Raquel Lyra, o prefeito de Iguaracy,  Dr. Pedro Alves (PSD), acompanha sua agenda no Vale do São Francisco.

Raquel inaugura a ampliação e adequação do Sistema Produtor Integrado de Lagoa Grande e Izacolândia em Petrolina, regularizando o abastecimento da sede de Lagoa Grande e do distrito de Izacolândia, garantindo segurança hídrica.

Pedro também segue a governadora até a agenda de Santa Maria.

O gestor reafirma com isso o alinhamento com o palanque da governadora Raquel Lyra,  pondo fim a especulações que, segundo ele, foram plantadas por adversários políticos.

Alvos são suspeitos de organização criminosa voltada a crimes de roubo de cargas e comércio ilegal de armas

Por André Luis

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco – PCPE, informou que nesta quinta-feira (13), foi desencadeado a segunda Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Transbordo”.

Segundo a nota, a operação é vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Allison Nunes Eulampio, Titular da Delegacia de Polícia da 158ª Circunscrição – Sertânia, unidade integrante da 19ª Delegacia Seccional – 19ª DESEC.

Segundo a PCPE, a investigação foi iniciada em agosto de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de roubo de cargas e comércio ilegal de arma de fogo e munição.

“Nesta quinta-feira (13), estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão e cinco Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, expedidos pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Sertânia”, explicou a PCPE na nota.

A Polícia Civil informou ainda que na execução, estão sendo empregados trinta Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e das Polícias Civis da Paraíba e do Ceará.

“Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno”, informa a Chefia da Polícia Civil.

Por Rodrigo Lima

O Sertão do Pajeú foi uma das primeiras regiões a serem povoadas no interior de Pernambuco. Flores é uma das mais antigas povoações, hoje cidade, do Estado. Região célebre pela sua cultura, mas também por sua história. Por aqui caminharam figuras célebres como Lampião, Antônio Silvino, Diógenes de Arruda Câmara, Padre Carlos Cottard, dentre tantos personagens de alta relevância histórica.

Para auxiliar na preservação dessa memória e contribuir com estudos que permitam uma melhor compreensão do nosso passado, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, em breve, o Arquivo Público Municipal.

Em parceria com o Arquivo Público de Pernambuco e com alunos e professores do curso de História da FAFOPAI, o arquivo municipal funcionará na Rua Coronel Luiz de Góes, no imóvel onde funcionava a casa de passagem.

A Prefeitura de Afogados celebrou convênio de parceria com o Arquivo Público Estadual para capacitação sobre arquivologia, documentação e técnicas de conservação de acervo. Alunos e professores da FAFOPAI já estão trabalhando na preparação do futuro acervo, atuando na separação, higienização e catalogação.

Segundo o Secretário de Cultura Alessandro Palmeira, o trabalho já produziu frutos. “Já fizemos uma descoberta interessante. Encontramos um livro de registro dos criadores de gado da região. Eles levavam a marca que ferrava o gado para registrar na Prefeitura. Um livro raríssimo que pode nos ajudar a compreender como se deu a povoação de nossa região. Sabia-se da existência de livros de senhores de escravos, mas de registro de gado não”, informou Alessandro Palmeira.

Duas vezes por mês, técnicos do Arquivo Público Estadual estão em Afogados, capacitando a equipe da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que irá cuidar do arquivo público municipal.

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.