Zeinha Torres e Lino Morais peregrinam por gabinetes em Brasília

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

A Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual.

A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, para só após a investigação, determinar o teor e o assunto a que se relacionam.

Segundo a nota, sabe-se até o momento por parte do executivo que a Operação originou-se de uma denúncia no âmbito do embate político partidário local, subscritas por opositor, relacionada à licitações e obras realizadas entre os anos de 2013 e 2014.

“Por ordem do atual prefeito Adelmo Moura, foi prestada inteira colaboração aos trabalhos à Polícia, com a indicação célere de arquivos e a entrega imediata de todos os documentos solicitados, de modo a permitir o esclarecimento real dos fatos”.

Conclui a nota: “Como não poderia ser diferente, o interesse na atual gestão é sempre o de demonstrar a regularidade dos seus atos de gestão, repudiando qualquer ilação apressada e interessada, que só serve para argumento tacanho da politicagem”.

Caro Nil Júnior,

Após a divulgação do TCE-PE a respeito da “saúde” dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios Pernambucanos, Tuparetama voltou ao debate, dado seu péssimo desempenho acerca da questão avultada. Segundo o atual Gestor o Desequilíbrio do Fundo Previdenciário “não estaria relacionado às ações de sua administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos, afirmando que o índice levaria em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo.” 

O seu antecessor, por sua vez, defendeu-se argumentando que: “o referido fundo apresentaria desequilíbrio financeiro desde sua criação, no início dos anos 2000, circunstância que sempre trouxe dificuldades ao município”, e ainda prossegue em sua matéria afirmando: “que quando  assumiu a gestão, em janeiro de 2017, o FUNPRETU possuía saldo praticamente zerado. 

Ante o exposto, venho aqui, em respeito ao povo de Tuparetama e principalmente aos funcionários do município, comprovar que a afirmação do ex gestor não condiz com os dados de domínio público que se encontram a disposição no próprio Funpretu bem como no site do TCE-PE. Anexo a essa matéria apresento resumo orçamentário da época que comprovam os fatos aqui narrados. 

Esclareço que ao assumir o mandato encontrei um débito parcelado de R$: 2.440.437,59, e que ao longo do mandato, quitei o correspondente a R$: 879.759,98. Recebi o Fundo com um saldo de R$: 789.397,08 e uma Folha de Inativos e Pensionistas de R$: 82.380,59 e entreguei ao final de minha gestão um saldo de R$: 832.779,64, e uma folha de R$: 163.619,27, ou seja, mais que o dobro do valor de 2012. Contudo, mesmo com um PIB deficitário em virtude do contexto da época que sofria queda brusca de FPM, seca, falecimento de um Governador, impedimento de uma Presidenta, mantive o fundo previdenciário ainda superavitário, razão pela qual tenho plena convicção de que naquele momento cumpri honrosamente com o meu dever legal e moral. 

É valido lembrar ainda que este Fundo Previdenciário foi criado no ano de 2000 e assim sendo, ao final do mandato do atual Gestor, o atual grupo político que ora administra a cidade, terá administrado este Fundo por 28 anos, destes, apenas 4 foram administrados por mim. Dessa forma, querer me culpar por uma avaliação negativa do TCE-PE com relação ao Regime Próprio Previdenciário é uma afirmação no mínimo equivocada ou mesmo leviana e de fácil averiguação por qualquer cidadão que busque e preze pela verdade.

Por fim de toda a celeuma instalada resta ainda uma dúvida que inquieta os funcionários e pensionistas do município: se em 30 de dezembro de 2024 o saldo do fundo previdenciário era de R$ 3.747.965,21, segundo argumentos do ex-gestor, não entendemos por quais motivos paga-se os servidores aposentados e inativos de Tuparetama somente após dia 10 de cada mês subsequente e o porquê de um saldo tão superavitário e uma avaliação tão baixa do TCE-PE.

Dêva Pessoa – Ex-Prefeito de Tuparetama-PE

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.