Mais um prefeito sinaliza folga de caixa no Pajeú

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

Crimes Cibernéticos têm crescido de forma alarmante no país e em Serra Talhada estão cada vez mais constantes.

Nesta terça-feira (10), mais uma empresária foi vítima de estelionatário virtual. Rayanne Pedroso, proprietária da A Granfina, loja de moda íntima, teve sua conta bancária invadida e levaram todo o seu saldo bancário. A reportagem é do Farol de Notícias.

Segundo a empresária, pagaram um boleto no valor de R$ 1.170 em nome da Pagseguro Internt SA cerca de 3 a 4 minutos antes dela perceber o crime porque costuma olhar as contas com frequência. Sempre que recebe pagamento dos clientes na maquineta confere o extrato, tinha feito isso pela manhã e estava tudo certo, porém a tarde teve a surpresa indesejada.

”Na parte da tarde, eu fui fazer um pix para um fornecedor e quando fui ver o saldo bancário estava zerado e tomei aquele susto. Fui ver o extrato e tinha sido pago um boleto no mesmo valor do saldo que tinha na conta poucos minutos antes, sendo que não tinha sido eu que tinha pago. Já fui entrando em contato com a central do banco e eles passaram vários passos para eu reforçar a segurança do aplicativo e também iam investigar o que aconteceu, um desses passos era ir à delegacia e prestar o Boletim de Ocorrência”, relatou.

”Enquanto eu estava em ligação com a central do banco, pediram que já fosse trocando a senha do e-mail que uso para acessar o aplicativo na mesma hora para ela solicitar, de lá mesmo, a troca de senha do meu celular e autorizar somente o meu smartphone, para quando outro dispositivo for acessar eu ser notificada. Também sugeriu uma segurança a mais que utiliza o Google Autentication  e enviar o BO assinado e os prints dos pagamentos que eu não reconheço que tenha sido eu por e-mail. O banco disse que tem até 10 dias para analisar e dar um retorno se vão ressarcir meu dinheiro ou não,” detalhou Rayanne.

Diante do susto, situação emocional, insegurança e da provável perda do seu saldo, visto que ainda não sabe se será ressarcida pelo banco, a empresária desabafou lamentando o caso e, em simultâneo, deixando um alerta para a população serra-talhadense e geral para estar mais atenta a essas questões, embora não tenha identificado nenhuma brecha para isso ter acontecido.

”Eu me sinto como se estivense sendo violada, invadida, me sinto insegura em relação a tudo. Onde é que guardamos o dinheiro da gente agora? Já deixamos em banco para não correr o risco de ser assaltada fisicamente na rua, dentro de uma loja Online a gente achava que tinha segurança e não tem mais. Onde é que a gente guarda dinheiro? Eu não sei mais! Isso acaba sendo tão comum, mais do que a gente imagina, infelizmente. Então fica o alerta para as pessoas tomarem mais cuidados ainda com relação à internet e a banco”, lamentou a empresária.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.

Um projeto que vem sendo implantado na cidade de Floresta, Sertão de Pernambuco, pode chegar a Arcoverde para acelerar a vacinação dos arcoverdenses principalmente com a segunda dose contra a pandemia da Covid-19.

Proposta neste sentido foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) durante sessão ordinária da Casa James Pacheco.

Pela proposta da parlamentar trabalhista, o projeto do “Carro da Vacina” criado na cidade sertaneja e que começou a atuar essa semana, deverá percorrer as ruas e bairros da cidade a partir de um calendário pré-definido para imunizar quem está em atraso com a 2ª Dose, como também aplicar a dose de reforço (3ª) e a primeira dose em quem ainda não se vacinou.

Zirleide justificou a proposta com base na defasagem que teria entre a primeira e segunda dose em Arcoverde, de acordo com o “vacinômetro” divulgado pela Secretaria de Saúde do município.

“Hoje temos mais de 55 mil arcoverdenses vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Já a segunda dose, que completaria o esquema vacinal de proteção contra a pandemia do novo coronavírus, alcançou 42 mil pessoas em nosso município, o que dá uma defasagem de pelo menos 10 mil pessoas que estariam com a segunda dose em atraso. Pode ser um pouco mais ou menos”, afirmou.

A vereadora lembrou que o mundo hoje se depara com mais uma variante do coronavírus, a Ômicron, que vem provocando uma elevação na preocupação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e já chegou a quase todos os continentes. Com o “Carro da Vacina”, pretende-se ir em busca das pessoas que ainda não completaram seu esquema vacinal e até mesmo nem a primeira dose tomaram.

“Estamos vendo chegar ao Brasil a nova variante do coronavírus, o Ômicron que vem provocando cuidados maiores por parte do setor de saúde em todo o mundo. Por isso, precisamos acelerar essa vacinação, chegar em quem ainda não se vacinou”, finalizou Zirleide Monteiro.