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Mais um : na lista do TCE ao TRE, Sávio Torres diz que não está inelegível

Por Nill Júnior

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.

Outras Notícias

Serra Talhada realizará exposição de caprinos e ovinos 

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizará no período de 19 a 23 de abril de 2023 a primeira edição da Serra Expoberro, a maior exposição de caprinos e ovinos do Nordeste.  Serra Talhada será a primeira cidade do estado de Pernambuco a sediar um evento realizado com […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizará no período de 19 a 23 de abril de 2023 a primeira edição da Serra Expoberro, a maior exposição de caprinos e ovinos do Nordeste. 

Serra Talhada será a primeira cidade do estado de Pernambuco a sediar um evento realizado com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper) a nível Nordeste. O evento contará com exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças. 

“A data dezenove de abril foi escolhida para abertura deste evento por se tratar de uma data comemorativa, o Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, instituído pela Lei Municipal 1.615/2017 em homenagem a ao ex-deputado estadual e líder sindical serra-talhadense Manoel Santos. Vale ressaltar que este evento tem como principal foco os agricultores e agricultoras do município de Serra Talhada, além dos investidores pecuaristas. No entanto, haverá expositores de todo o Nordeste”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

A prefeita do município, Márcia Conrado, ressaltou a importância do fortalecimento da caprinovinocultura na região. 

“Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão, e pensando nisso estamos preparando uma grande exposição de animais que acontecerá no primeiro semestre de 2023, reunindo criadores da região e de todo o Nordeste, com o apoio da ABCDorper”, afirmou. 

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada pelo contato: (87) 9.8160-1403.

Fernando Bezerra Coelho: “Minha voz será permanente em defesa do canal do Entremontes” 

A obra do canal de Entremontes, que irá levar água para grande parte do Sertão pernambucano, é uma prioridade para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Nesta quinta-feira (21/01) na cidade de Parnamirim o senador afirmou que durante os próximos sete anos de mandato irá repetir o gesto de 2015, designando a emenda de bancada […]

210116_serritaA obra do canal de Entremontes, que irá levar água para grande parte do Sertão pernambucano, é uma prioridade para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Nesta quinta-feira (21/01) na cidade de Parnamirim o senador afirmou que durante os próximos sete anos de mandato irá repetir o gesto de 2015, designando a emenda de bancada a que tem direito para o canal do Entremontes.

“Cada senador tem direito a uma única emenda de bancada e em todos os anos em que for senador da República por Pernambuco as minhas emendas de bancada serão para viabilizar o canal do Entremontes. Conseguimos deixar lá uma rubrica orçamentária para o canal, que sequer iria ter, em função das dificuldades que o Governo Federal está enfrentando. Minha voz será permanente em favor desta que é a mais importante obra do Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Fernando Bezerra lembrou que durante o período em que foi ministro da Integração Nacional deixou contratados os estudos de pedologia, que mapeiam o solo e identificam as áreas possíveis de irrigação. Esta ação está sendo desenvolvida pela Codevasf. “As áreas serão identificadas e a partir do avanço do canal do Entremontes poderemos irrigar pelo menos 25 mil hectares de terra”, disse.

Giro- Fernando Bezerra Coelho continua percorrendo o interior do estado e nesta quinta esteve nas cidades de Cedro, Serrita, Terra Nova e Parnamirim. Na sexta ele irá a Dormentes e Afrânio, também no Sertão. Acompanhado do deputado federal e líder do PSB na Câmara Fernando Filho e do deputado estadual, Miguel Coelho o senador esteve no início da manhã na cidade do Cedro, para uma reunião com o prefeito Josenildo Leite Soares, conhecido como Neguinho de Zé Arlindo. Em seguida foram a Serrita, para agenda com o prefeito Carlos Cecílio, vereadores, secretários e lideranças populares.

Na sequencia foi a vez de Terra Nova, para um diálogo com lideranças políticas locais. O giro terminou em Parnamirim, onde além do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, participaram os ex-prefeitos Fernando Cabral e Moisés Sampaio. “Esse giro durante o recesso está sendo fundamental para que possamos dialogar ainda mais sobre as necessidades de cada região. Também estou aproveitando para agradecer, mais uma vez, pela confiança que os pernambucanos depositaram em nossas propostas e prestar conta das ações do mandato”, destacou.

Manifestações contra e pró impeachment nas ruas do Recife

Em meio ao turbilhão que está Brasília, com a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais se articulam em todo o País para atos contrários e a favor da manutenção do mandato da presidente. Neste domingo (13), o Vem pra Rua fará um ato a partir das 10h no Marco Zero, […]

bfec72d0c1c2b8ddf23f16e24dce0196Em meio ao turbilhão que está Brasília, com a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, movimentos sociais se articulam em todo o País para atos contrários e a favor da manutenção do mandato da presidente. Neste domingo (13), o Vem pra Rua fará um ato a partir das 10h no Marco Zero, no Recife, pedindo o impedimento. Já na próxima quarta (16), será a vez da Frente Brasil Popular, que reúne centrais sindicais e movimentos sociais, a ocupar as ruas do Centro em prol da petista.

Pela primeira vez, o Vem pra Rua fará uma manifestação fora da praia de Boa Viagem. “Atendemos a um apelo dos participantes, que pediram para ser no Marco Zero”, explicou o porta-voz do movimento no Recife, Gustavo Gesteira. Segundo ele, não é possível precisar quantas pessoas comparecerão ao ato. “Acreditamos que terá uma adesão menor, pois marcamos muito em cima da data”, explicou.

17279624A manifestação foi programada na quinta-feira da semana passada, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment. “O pedido tem muita densidade. De forma clara, os argumentos dão ensejo ao impeachment. Qualquer parlamentar que estivesse na presidência da Câmara teria o dever de ter aceito o pedido”, argumentou Gesteira.

Ainda segundo o porta-voz, o ato é apenas para pedir o impeachment de Dilma e não citará Cunha, suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção. “O Vem pra Rua defende o afastamento de Eduardo Cunha, mas o foco será o impeachment”, disse. Além do Recife, o ato será realizado em diversas cidades do País.

Por outro lado, na defesa de Dilma, movimentos sociais e centrais sindicais marcaram para o dia 16 uma manifestação de apoio à petista, também seguindo um movimento nacional. O grupo sairá às 15h da Praça Oswaldo Cruz, na Boa Vista, em direção à Rua da Aurora, onde haverá um ato no monumento Tortura Nunca Mais.

“Sabemos que é um dia de semana, das dificuldades, mas esperamos uma boa adesão”, disse Carlos Veras, presidente da CUT-PE, que também não quis estimar o público no ato. “Vamos reunir todos que defendem a democracia, tem muita gente consciente do que está em jogo. Ela (Dilma) já foi condenada sem julgamento”, advertiu Veras. O sindicalista disse, ainda, que o ato pedirá o afastamento de Cunha.

Do JC On Line

Nico Batista anima festa de São José, em Cruzeiro do Nordeste

No último final de semana, o povoado de Cruzeiro do Nordeste, a pouco mais de 30 km da sede da cidade de Sertânia, comemorou e prestou homenagem ao padroeiro, São José. Na noite de sábado (18), após a celebração religiosa, a comunidade participou da programação que contou com leilão e bingo, em prol da construção […]

No último final de semana, o povoado de Cruzeiro do Nordeste, a pouco mais de 30 km da sede da cidade de Sertânia, comemorou e prestou homenagem ao padroeiro, São José.

Na noite de sábado (18), após a celebração religiosa, a comunidade participou da programação que contou com leilão e bingo, em prol da construção da Casa de Acolhida Padre Estevão.

A programação  foi finalizada com um show do cantor Nico Batista. O prefeito Ângelo Ferreira acompanhou as festividades do padroeiro da comunidade. O evento contou com o apoio do Governo Municipal de Sertânia.

STF condena o deputado Paulo Maluf a 7 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.