Afogados: prefeitura cumpre acerto entre bares e MP e coíbe ocupação irregular de calçadas 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi levado a um hospital nesta sexta-feira (2) após receber diagnóstico de Covid-19, informou a Casa Branca.

Segundo o governo americano, a decisão pela entrada na unidade de saúde foi tomada como medida de precaução. De acordo com Kayleigh McEnany, porta-voz da Casa Branca, Trump será atendido no Centro Médico Militar Walter Reed, perto da capital Washington.

Imagens da televisão americana mostraram o presidente caminhando, sem aparentar maiores dificuldades, até o helicóptero que o levou ao hospital. Poucos minutos depois, ele chegou à unidade. A porta-voz também disse que Trump tem sintomas leves, trabalhou ao longo do dia e “permanece animado”.

Comunicado divulgado mais cedo pela Casa Branca dizia que o presidente sentia fadiga e que ele recebeu uma dose de oito gramas de um coquetel antiviral ainda em fase de testes nos EUA, segundo a nota oficial. Ainda de acordo com o governo, Trump trabalhará de dentro da suíte presidencial do hospital.

A unidade, diz o governo, tem estrutura para que o presidente despache do quarto. Dessa forma, informou a Casa Branca, Trump não precisou transmitir a presidência ao vice, Mike Pence.

Ele também foi testado, mas recebeu resultado negativo para Covid-19. A primeira-dama Melania Trump, que também contraiu o novo coronavírus, tem dor de cabeça e tosse moderada .Além do coquetel, o presidente tomou suplementos alimentares, um analgésico e um medicamento para proteger o estômago. O comunicado não menciona a hidroxicloroquina, medicamento que havia sido defendido por Trump no passado para uso contra a Covid-19.

O relato é do Blog do Sertão : Em uma sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, o vereador Franklin Nazário (PMDB), que teve a cassação de seu mandato negada pelo TSE, acusou o vereador Zé Negão (PROS) por tentar acelerar a análise do processo junto ao advogado Walber Agra, que o defendia e também integra a banca de advogados da coligação do PTB.

“Quero agradecer a todos os amigos que torceram pela manutenção do meu mandato, a todos os vereadores que estiveram comigo nessa batalha, especialmente ao vereador José Edson (PROS) que pediu ao advogado Walber Agra que nosso processo fosse agilizado”.

Aparentando surpresa, Zé Negão negou ter procurado Walber Agra para tratar do processo que pedia a cassação dos mandatos de Igor Sá Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB).

“Nunca tratei desse assunto com Walber. Ele é da equipe jurídica de Armando mas nunca falamos sobre este assunto”. Mais cedo, Franklin havia afirmado em entrevista na Rádio Pajeú que vereadores tentaram intervir junto a Armando para acelerar cassação de seu mandato e de Igor Sá, mas havia citado nomes. Todos os treze vereadores estiveram presentes à sessão.

Sistema de reúso da água mantido pelo município é tema da live Caso de Sucesso, dentro do Bora Pernambucar. Nesta terça, às 16h

Nesta terça-feira (13), às 16h, a Secretaria de Turismo e Lazer destaca na série de encontros online Caso de Sucesso uma iniciativa ambiental muito bem-sucedida no Sertão do Pajeú.

Sob o tema “O Segredo dos Jardins de Afogados da Ingazeira”, a live do programa Bora Pernambucar mostrará como o reúso da água pode ser uma medida positiva para o meio ambiente e para a economia, especialmente em se tratando do Sertão.

O uso consciente da água pelo município de Afogados da Ingazeira tem servido de modelo no Estado devido à eficiência em atender às demandas hídricas da cidade. Através do sistema de reaproveitamento de água do esgoto, são tratados mais de 100 mil litros de água por dia. A experiência será relatada pelo responsável técnico Elias Silva.

A iniciativa sustentável permite realizar o serviço de fertirrigação do estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão, casa do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Além de qualificar o gramado do equipamento futebolístico, o reúso da água garante que seja efetuada a adubação regular das praças e jardins da cidade, garantindo que as ruas de Afogados fiquem cada vez mais bonitas para a população e para receber os visitantes.

“O modelo de reaproveitamento da água em Afogados serve de orgulho não só para o Sertão do Pajeú, mas para todos os pernambucanos. Apresentar este projeto de sucesso, na próxima terça-feira, é uma ação que visa impactar gestores e representantes do trade turístico para que esta boa prática seja replicada”, afirma o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Interessados em acompanhar a apresentação sobre este caso de sucesso em Pernambuco, devem fazer a inscrição pelo link de acesso https://forms.gle/Pi6gJZAUmkiG5FCw8.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.