Afogados: prefeitura cumpre acerto entre bares e MP e coíbe ocupação irregular de calçadas 

Nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de Flores-PE, fez a entrega da reforma da Escola Municipal do bairro Vila, que na ocasião recebeu o nome do ex-prefeito, Antônio Luiz de Albuquerque. O ato fez parte da programação festiva da 70ª Festa das Rosas e foi marcado por discursos de agradecimentos, homenagens, prestação de contas e pelas presenças das filhas do homenageado; Marisa Albuquerque e Maria José.

Ainda durante a inauguração, houve um momento de homenagem feita pela aluna Maria Eduarda e seus colegas do 3º ano.

A primeira dama do município, Lucila Santana, também discursou em tom de gratidão e de satisfação “por este momento tão importante…Marconi muito tem se dedicado para melhorar a infraestrutura das escolas e este momento nos alegra muito”, destacou.

Marisa Albuquerque, filha do homenageado, agradeceu pela homenagem ao seu pai.

Em sua fala, o prefeito Marconi Santana, reforçou o compromisso com os munícipes e agradeceu aos presentes e as filhas do ex-prefeito por prestigiar o momento.

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Aparelho deverá ser deixado na mesa receptora junto com o documento de identificação. Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). 

O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Exclusivo

O presidente do PSL de Afogados da Ingazeira, Toninho Valadares e o irmão Carlos Valadares tiveram audiência hoje com o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal Fernando Filho.

Na conversa, que não contou com o ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares por questão de agenda, foram discutidas parcerias para trazer projetos futuros para o município.

Em suma, a discussão planejou ações que podem ser incorporadas ao programa político futuro de Totonho, que quer pavimentar seu projeto com nomes de peso como o Senador, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

A discussão também teve ingrediente político. Como Totonho não ficará no PSDB, uma alternativa viável poderá ser o MDB. Assim, Totonho ficaria em um partido que está na base do governo Paulo Câmara e ainda abriria uma ponte junto ao governo federal, via FBC.

Por outro lado, o Senador contaria com um aliado importante no Pajeú para seu bloco político. “Foi excelente a conversa. Sincera, objetiva e principalmente frutífera”, disse Toninho.

O presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, gravou vídeo em apoio ao correligionário Anderson Ferreira e sua chapa em Pernambuco, composta por Izabel Urquiza como vice e Gilson Machado no Senado. 

No vídeo, divulgado durante a convenção, aproveitou para enaltecer os feitos atribuídos ao seu governo, entre eles, a conclusão da transposição do São Francisco; o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19, e o Auxílio Brasil, que a partir do próximo mês, caso aprovado pelo Congresso até a próxima terça, será de R$600.

Convenção – O PL é o primeiro a fazer a convenção, neste domingo (31), que ainda terá no período da tarde mais duas: a da candidata do Solidariedade, Marília Arraes e de Miguel Coelho do União Brasil.

O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira chegou ao Clube Português, por volta das 11h. Com informações do blog do Magno.