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Mais um: Deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília

Por Nill Júnior

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). O deputado foi preso ao desembarcar.

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

Outras Notícias

Cultura FM realiza hoje debate com candidatos à Prefeitura de Serra Talhada

A Rádio Cultura FM soltou, no último domingo (8), novo comunicado confirmando a nova data do debate com os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada. “Devido a um problema técnico detectado neste final de semana em nossos equipamentos, ocorrido durante esse feriadão e sem tempo hábil para a sua manutenção, a Rádio Cultura FM resolveu […]

A Rádio Cultura FM soltou, no último domingo (8), novo comunicado confirmando a nova data do debate com os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada.

“Devido a um problema técnico detectado neste final de semana em nossos equipamentos, ocorrido durante esse feriadão e sem tempo hábil para a sua manutenção, a Rádio Cultura FM resolveu adiar o debate que faria com os candidatos a prefeitura de Serra Talhada nesta segunda-feira, 09/09”, diz.

“Ressaltamos o nosso compromisso com todo o processo eleitoral e por isso, comunicamos que já temos uma nova data para a realização do debate com os candidatos, que será na próxima quarta-feira dia 11/09 no mesmo horário, às 10h na Câmara de vereadores.

Foram convidados Márcia Conrado, do PT,  Miguel Duque,  do Podemos, Luiz Pinto, do PSOL e Jucélio Souza, do PL.

Prefeitura de Água Branca torra dinheiro com servidores sem concurso

Por Anchieta Santos Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal. Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo […]

Por Anchieta Santos

Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal.

Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Senão vejamos: Água Branca têm 571 servidores, destes 179 são contratados; Imaculada tem folha de 340 servidores sendo 65 contratados e Juru apresenta 479 servidores sendo 66 contratados.

Como se observa, Água Branca tem o dobro de contratados sem concurso. Ainda segundo o SAGRES do TCE/PB o Município de Água Branca apresentou despesa com pessoal contratado no mês de junho/2017 no valor de R$ 264.266,40 – Em Juru a folha somou com contratados R$ 155.744,00, enquanto no Município de Imaculada a soma atingiu apenas R$ 63.166,00.

Os três municípios também possuem populações equivalentes segundo o IBGE: Água Branca, população estimada 10.172; Juru, 9.880 e Imaculada, 11.792.

Relator vota contra candidatura de Albérico Rocha em Iguaracy

Nesta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início ao julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Albérico Rocha (PSB), candidato à prefeitura de Iguaracy. O caso gira em torno de uma impugnação baseada na rejeição das contas de Albérico pelo Tribunal de Contas da […]

Nesta terça-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início ao julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Albérico Rocha (PSB), candidato à prefeitura de Iguaracy. O caso gira em torno de uma impugnação baseada na rejeição das contas de Albérico pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao Convênio 172/2008-SESAN, o que teria causado dano ao erário.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, foi o primeiro a se manifestar e votou a favor do recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico Rocha. A decisão, se acompanhada pelos demais integrantes da Corte, poderá impedir a candidatura do ex-prefeito.

A impugnação se baseia no fato de que o TCU identificou irregularidades nas despesas do convênio, resultando em uma condenação definitiva, uma vez que o processo já transitou em julgado. Segundo o relator, essa condenação, por si só, inviabiliza a candidatura de Albérico, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Contudo, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Com isso, a decisão final sobre a candidatura de Albérico Rocha permanece indefinida, aguardando a retomada do julgamento nos próximos dias.

Não morreu: vítima de esfaqueamento se recupera em Serra

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem. O setor de assistência social da unidade informou que o […]

A informação é do Farol de Notíciias : o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães) informou que André Santos, 27 anos, esfaqueado na última terça-feira, numa briga de bar, próximo ao terminal rodoviário de Serra Talhada, no bairro São Cristovão, está vivo e passa bem.

O setor de assistência social da unidade informou que o rapaz deve ter alta nas próximas semanas. A notícia de que André Santos estaria morto foi publicada em blogs da região e divulgada em rádios da cidade. “Pelo contrário, ele está vivo e se recuperando bem”, disse uma das assistentes sociais.

O Hospam não permitiu que a nossa reportagem fotografasse André Santos se recuperando no leito do hospital.

Decreto Federal dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão […]

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público.

Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas.

A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço.

Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.

O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.

Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, civeis e penais.

O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições