Decreto Federal dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma
Por Nill Júnior
Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público.
Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas.
A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço.
Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.
O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.
Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, civeis e penais.
O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o encontro da bancada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se centrou essencialmente em fazer um balanço das eleições, falar sobre o novo cenário do Congresso Nacional e sobre as estratégias do PT para o futuro. Segundo Costa, Lula adotou um tom […]
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o encontro da bancada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se centrou essencialmente em fazer um balanço das eleições, falar sobre o novo cenário do Congresso Nacional e sobre as estratégias do PT para o futuro. Segundo Costa, Lula adotou um tom otimista, falando da “grande vitória” do partido nas eleições. Rui Falcão, presidente nacional da legenda e que também participou da reunião, disse que o ex-presidente falou ainda sobre união da bancada, colocando como prioridades a defesa do governo e ter “presença permanente” no Congresso.
Costa disse que, apesar da vitória apertada da presidente Dilma Rousseff nas urnas, a vitória foi representativa para o PT, por ter derrotado não apenas o candidato do PSDB, Aécio Neves, mas todas as forças políticas que o apoiaram, bem como parte da mídia, que considera ter feito campanha contra o partido. “Nossa perspectiva é de um governo bastante legitimado, que tem um compromisso com mudanças e que apresentou inclusive os caminhos para isso”, afirmou.
Sobre as estratégias para atuação no Senado, Costa admitiu que houve uma qualificação da oposição, com nomes de maior experiência assumindo cadeiras, mas disse que a bancada petista estará preparada. “Entendemos que, do ponto de vista quantitativo, não tivemos grandes mudanças no Senado. Queremos consolidar relacionamento dentro dessa bancada de apoio ao governo”, afirmou. “Naturalmente que tivemos, do ponto de vista da oposição, uma qualificação da bancada. Sabemos que isso vai tornar o debate mais rico, mais duro, mas também isso abre a possibilidade de negociação em torno de temas e propostas”, completou. O líder reforçou que a ideia é preparar a bancada do PT para fazer esse enfrentamento de ideias no Congresso, mas abrindo também espaço para um “diálogo mais permanente”.
Costa preferiu falar em qualificação da bancada da oposição como um todo, sem se dirigir especificamente ao PSDB. A principal legenda de oposição traz nomes para a nova legislatura como de José Serra (SP), Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG). Questionado se a volta de Marta Suplicy (SP), que se afastou do Senado para assumir o ministério da Cultura, pode ajudar a reforçar a bancada petista, Costa disse que sim. “A Marta vai sem dúvida contribuir fortemente”, afirmou o líder que também citou os novos senadores eleitos pelo partido Paulo Rocha (PA) e Fátima Bezerra (RN) como quadros experientes que darão peso à bancada petista, mas ressalvou que a bancada atual tem conseguido sustentar um “bom diálogo político” com a oposição. Segundo Costa, Marta foi convidada para a reunião de hoje, em São Paulo, mas não pôde comparecer por questão de agenda. Ela confirmou ontem que vai deixar o ministério e voltar ao cargo de senadora.
Falcão fez questão de enfatizar que a reunião aconteceu por pedido da bancada, dizendo até que os senadores pediram a formação de um calendário de reuniões periódicas com Lula. O presidente nacional do PT evitou responder perguntas sobre o ex-presidente assumir uma presença maior no segundo mandato de Dilma. “Houve uma coincidência porque o presidente também quer conversar com as pessoas”, disse Falcão. Ele falou ainda que o ex-presidente, bem como o PT, têm focado em discussões sobre a renovação do partido e sobre como afastar a “pecha injusta” de corrupção que ficou como imagem da legenda.
A reunião contou com toda bancada do PT no Senado, à exceção de Jorge Viana (AC), que está em viagem. Os senadores saíram sem falar com a imprensa, apontando Costa e Falcão como porta-vozes. O encontro não foi divulgado oficialmente.
Presidência do Senado
Humberto Costa disse que não se discutiu diretamente, na reunião com Lula, a eleição para a presidência do Senado. Apesar de dizer que a estrutura de eleição na Casa é “razoavelmente pacificada”, com o entendimento de que o PMDB, por ter a maior bancada, elege o presidente, Costa disse que o PT quer refletir sobre esse sistema. “Obviamente, queremos discutir o processo”, afirmou. A presidência da Câmara de Deputados, que já vem sendo alvo de especulação e com mais partidos já falando em lançar candidaturas, não foi tratada, disse Costa.
A chave da eleição está na Região Metropolitana Os números da última pesquisa Real Time Big Data para a CNN caíram como uma ducha de água fria nos aliados mais empolgados de Raquel Lyra. Imagine: a governadora vem imprimindo um ritmo quase insano de trabalho e de agendas no Estado. Ontem voltou ao Pajeú, como […]
Os números da última pesquisa Real Time Big Data para a CNN caíram como uma ducha de água fria nos aliados mais empolgados de Raquel Lyra.
Imagine: a governadora vem imprimindo um ritmo quase insano de trabalho e de agendas no Estado. Ontem voltou ao Pajeú, como já voltou a Arcoverde, Salgueiro, Caruaru. Teve boas notícias para a gestão, como a aprovação do R$ 1,5 bi na ALEPE, viu a CPI da Publicidade enterrada, isso sem falar na bola fora de Pedro Campos no voto pró PEC da Blindagem, que muitos achavam, respingaria no irmão João Campos. Não respingou. Ao contrário, mesmo tendo sido feita no olho do furacão, a pesquisa trouxe um 59 a 24, para desânimo dos que enxergavam uma recuperação. A cada dez pernambucanos, sete dizem votar em João e três na governadora, se consideramos votos válidos. É muita coisa.
Mais uma vez, a pesquisa mostrou que o gargalo de Raquel está na Região Metropolitana, onde João ganha de lavada. A gestora patina na casa dos 15%. Ou seja: a aprovação da gestão de Campos irradia para a região, impactando a intenção de votos de quem vive no entorno da capital.
É lá que Raquel tem o maior desafio. Daí porque recentemente afirmou que os novos PMs, apelidados de “laranjinhas” não deixarão o Recife e centrado fichas em ações como o novo Arco Metropolitano.
Raquel tem o desafio da gestão, da política e do tempo. Precisa equacionar essa operação para reagir logo. Isso porque se até abril do ano que vem não demonstrar reação, começa a movimentação do “Centrão” da política pernambucana, a partir da percepção sobre quem deve ganhar o pleito. Raquel sabe disso. É a cruel ordem natural da política, onde a percepção sobre quem vai ganhar pesa mais do que a análise ideológica, conteúdo programático, intenção e vontade. Resumindo, há os que pendem pro lado que dá mais sinais de vitória. É a ordem da vida na política.
Simples
Houve um estardalhaço em parte da imprensa do Estado com a pesquisa Simplex divulgada esses dias. Agora, sabe-se que o recorte que ela aferiu pode ter induzido a erro. Geralmente as pesquisas gerais do instituto no Estado são divulgadas pela CBN Recife e Blog do Elielson, que não trouxeram nenhum dado recente. No mais, a curva de subida de Raquel e queda de João era muito acentuada dada a curva tida como natural de movimentação de um e da outra.
Vida pessoal e empresarial conta na vida pública?
Essa pergunta ficou aguçada pelo bate boca entre os vereadores Mário Martins e Edson do Cosmético, de novo protagonizando os debates. Mário disse que já mostrou a Edson acusações sobre sua vida empresarial. Já Edson acusa Mário Martins de ter passagens na polícia por violência doméstica, denúncias que também vieram à tona na sessão. Aparentemente, Vicentinho, o presidente da Câmara, condena a exploração dos episódios pelos dois.
Não gostou
Um fato que tem incomodado a gestão Sandrinho Palmeira tem relação com a ilação subliminar de que o “desvio de finalidade” de uso dos recursos do Fundeb esteja sendo vendido como “desvio de recursos”, o que sugere corrupção. Aliados acham que há um trabalho orquestrado para esse desgaste.
O amor está no ar
Em Serra Talhada, muitos tem se perguntado o que Charles de Tiringa apresentou de tão novo no debate local para”encantar” vereadores como André Maio, Gin Oliveira, Rosimério de Cuca e Jaime Inácio. E muitos outros já tem a resposta…
Côco seco
O governo Raquel Lyra queimou o orçamento de eventos no Pernambuco Meu País, onde escolheu cidades governadas por aliados para fazer a festa, literalmente. Agora, prefeitos que buscam seu apoio estão voltando de pires vazio em muitos casos. Nem a tradicional festa da Rádio Pajeú escapou. A emissora diocesana fará o evento, mas sem o apoio do Estado.
Seu moço, essa estrada
Acidentes chamam a atenção para as más condições de conservação da PE-270, entre Arcoverde e Itaíba. Na manhã deste sábado (27), um PM seguia de carro no trecho entre Tupanatinga e o Povoado Cabo do Campo, reduziu a velocidade para desviar de buracos na pista, e o foi violentamente atingido na traseira por um caminhão. Por sorte não perdeu a vida com os demais ocupantes.
Gás novo
A reunião entre Adelmo Moura e João Campos animou o pré-candidato socialista. Até o encontro, alguns perguntavam se Moura iria mesmo para o embate, achando que a discussão havia esfriado. Agora, o clima é de ebulição na disposição do projeto. A chave da questão estava em espaços que Adelmo precisa ampliar para ter competitividade. E a senha estava com João.
Prestando contas
A governadora Raquel Lyra avaliou a agenda em São José do Egito. “Entregamos a Cozinha Comunitária de número 227, e olha que o prefeito Fredson caprichou. Resolveu colocar café da manhã, almoço e janta. O programa Leite pra Todos foi reativado em Pernambuco agora fo jeito certo. Hoje decretamos o fim do racionamento d’água em São José do Egito. Muquém tem água, Papagaio já já tá chegando água”.
Raquel explica “o jogo virou”
“O jogo da gestão tá virando. A gente chegou com a casa desarrumada, passamos oito anos sem crescer em Pernambuco, sem investimento, o estado andando pra trás na sua economia. Agora o jogo vira. Arrumamos a casa, conseguimos fazer projeto, reunimos um time bom, unimos os prefeitos, as ações e projetos começam a chegar em cara lugar de Pernambuco. A gente está trabalhando em cada recanto de Pernambuco”.
Declaração da semana:
“Ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim, eu gostei dele. Tivemos uma excelente química por pelo menos uns 39 segundos”.
De Donald Trump, na Assembleia da ONU, elogiando o presidente Lula.
Do G1 PE A partir desta segunda-feira (4), estão abertas as matrículas para os cursos do Programa de Línguas e Informática (Prolinfo), da Universidade de Pernambuco (UPE). Até o dia 29 de janeiro, é possível se inscrever nos cursos de inglês, espanhol, português, informática e computação gráfica. As inscrições podem ser feitas no site www.prolinfo.com.br. […]
Há vagas em português, inglês, espanhol, computação gráfica e informática. Para se inscrever, é preciso pagar apenas taxa semestral de matrícula.
Do G1 PE
A partir desta segunda-feira (4), estão abertas as matrículas para os cursos do Programa de Línguas e Informática (Prolinfo), da Universidade de Pernambuco (UPE). Até o dia 29 de janeiro, é possível se inscrever nos cursos de inglês, espanhol, português, informática e computação gráfica. As inscrições podem ser feitas no site www.prolinfo.com.br.
Em 2016, o Prolinfo passa a oferecer cursos no campus da UPE em Arcoverde, no Sertão do Estado. Para esse e os outros campi, há turmas durante a semana e aos sábados, nos turnos da manhã, tarde e noite.
Para assistir às aulas, ministradas por estudantes de licenciaturas da UPE, o aluno precisa pagar uma taxa de matrícula semestral de R$ 230 para todos os cursos, exceto para computação gráfica, cuja taxa é de R$ 330. Não há mensalidades e o material didático, gratuito, é disponibilizado para download antes do início das aulas.
Para os alunos que desejam participar dos cursos de inglês, espanhol e português, oferecidos nas cidades de Recife, Nazaré da Mata, Camaragibe, Garanhuns, Petrolina e Arcoverde, é preciso fazer um teste de nivelamento caso haja interesse acima do nível 1 (básico). Para quem já participou dos cursos do Prolinfo e se afastou, também é necessário refazer o nivelamento.
Para o curso de inglês, o teste é feito durante todos os dias de matrícula. No caso dos cursos de português e espanhol, a avaliação será feita a partir desta segunda (4) até a sexta (8). A avaliação pode ser feita de segunda a sexta, das 9h às 16h30, em qualquer um dos campi em que os cursos são oferecidos. É possível ter acesso a informações sobre os testes de nivelamento e os horários dos cursos no site do programa.
Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para agricultores e agricultoras familiares. O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021. […]
Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para agricultores e agricultoras familiares.
O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.
A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo mandato do deputado Doriel Barros, inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.
“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura do decreto e fiquei muito feliz com essa regulamentação. Afinal, não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar com a sensibilidade do Governo do Estado”.
Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.
Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.
Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 31, o salário referente ao mês de maio. “O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, […]
Os servidores ativos (efetivos) e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 31, o salário referente ao mês de maio.
“O pagamento dos funcionários na data correta é uma demonstração do equilíbrio econômico e administrativo do nosso governo e mostra o quanto me preocupo com o bem estar dos servidores da nossa cidade”, diz o Prefeito Djalma Alves (PSB).
Com o pagamento em dia o comércio local fica aquecido segundo nota, pois, daqui a alguns dias a região estará vivenciando o São João, o festejo mais aguardado no povo nordestino.
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