Mais um acidente com vítima fatal é registrado na PE 292

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar, na tarde desta terça-feira (16) e foi ao hospital DF Star. O presidente apresentou crise de pressão, vômitos e soluços.

Segundo médicos que acompanham Bolsonaro, ele está sendo submetido a uma bateria de exames.

Os resultados devem servir para que a equipe médica defina se o ex-presidente terá de dormir no hospital.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro permite que ele vá ao hospital em caso de emergência. Mas determina que o ex-presidente comprove o motivo médico da saída em até 24h.

Em nota, o médico Claudio Birolini, que atende Bolsonaro, afirmou que solicitou que o ex-presidente fosse ao hospital após “um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos”.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde de hoje, um quadro de mal-estar, queda da pressão arterial e vômitos. Solicitei que fosse encaminhado ao Hospital DF Star para avaliação clinica, medidas terapêuticas e exames complementares. Assim que tivermos uma definição clara do quadro clínico, atualizaremos as informações”, informou.

A defesa de Bolsonaro enviou um relatório médico ao STF informando a ida ao hospital e os motivos citados em um documento assinado pelo médico Leandro Santini Echenique.

“Bolsonaro apresentou neste momento episódio de mal-estar, pré-síncope e vômitos com queda da pressão arterial, sendo necessário ir à emergência”, diz o relatório.

Em um post em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que Bolsonaro saiu de casa acompanhado por equipes da Polícia Penal.

“Presidente Bolsonaro sentiu-se mal há pouco, com crise forte de soluço, vômito e pressão baixa. Encaminhou-se ao DF Star acompanhado de policiais penais que vigiam sua casa, em Brasília, por se tratar de uma emergência”, escreveu. As informações são do g1.

Fernando Henrique Cardoso, no Facebook:

“A solução para a grave crise atual deve dar-se no absoluto respeito à Constituição. É preciso saber com maior exatidão os fatos que afetaram tão profundamente nosso sistema político e causaram tanta indignação e decepção. É preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações.

Os atingidos por elas têm o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões. Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar são necessárias evidências, os implicados terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia. O país tem pressa. Não para salvar alguém ou estancar investigações.

Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos.”

Neste dia 25 de dezembro, o Blog do Alvinho Patriota fez uma homenagem ao ex-prefeito de São José do Belmonte, Pedro Leão, que, se vivo, completaria 100 anos. Confira:

Biografia Política de Pedro Leão Leal

Pedro Leão Leal iniciou a carreira política como vereador de São José do Belmonte no quadriênio 1956/60, sendo reeleito como vereador mais votado para o período 1960/64, tendo sido presidente da Câmara de Vereadores. 

Foi prefeito de São José do Belmonte por duas vezes, de 1968/72 e 1976/82. Como chefe do poder executivo em sua primeira gestão destacaram-se as seguintes obras e serviços: abastecimento de água na sede do município; recuperação e ampliação dos serviços de eletrificação urbana; ampliação de calçamento na sede e nos distritos correspondendo a mais de vinte e cinco mil metros quadrados de ruas; construção da maior escola da rede municipal o Colégio Dr. Arcôncio Pereira; recuperação e instalação do prédio da casa de saúde; recuperação e reativação de postos de saúde; construção de mais três escolas municipais na zona rural; construção de cemitérios nos distritos; abertura e instalação de poços tubulares; aquisição de trator de esteira e ambulância. 

Os resultados de densos trabalhos na área social e administrativa refletiram nas eleições de 1976, quando Pedro Leão Leal foi reeleito prefeito de São José do Belmonte. 

Em seu segundo mandato destacam-se a pavimentação da PE-430, ligando São José do Belmonte ao Distrito do Bom Nome, obra que há muito tempo a comunidade aspirava e realizada pelo Governo do Estado; implantação do serviço telefônico urbano; implantação de rede de esgotos sanitários; implantação do serviço de água tratada no Distrito do Bom Nome; ampliação de calçamento na sede e nos distritos; calçamento e iluminação da Av. Primo Lopes. 

Por valorizar acima de tudo a Educação construiu mais dezesseis novos prédios escolares e ampliou o Colégio Dr. Arcôncio Pereira, daí ser chamado “O Prefeito da Educação”; criação e instalação da Biblioteca Pública Municipal; construção de quatro Postos de Saúde nas localidades do Serrote, Jatobá, Inveja e Mariola; aquisição de mais uma ambulância; implantação de sistema de eletrificação nos Povoados do Serrote e Jatobá; aquisição de máquina perfuratriz, caminhão caçamba, camioneta D-10 para Educação e uma Caravan para o gabinete; conseguiu junto às autoridades competentes a instalação da agência do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEP S.A. estabelecimento que injetou recursos na economia local, contribuindo para o desenvolvimento da cidade; construção de um módulo esportivo na sede; construção de vinte e seis barragens, através do projeto Asa Branca e da SUDENE.

O homem público Pedro Leão Leal procurou corresponder à oportunidade que lhe foi dada nos dois mandatos, lutando diuturnamente para dotar o município com obras e serviços significativos, promovendo o desenvolvimento do lugar e o bem estar de sua gente, melhorando a qualidade de vida de todos, procurando com os seus atos contribuir para o crescimento e grandeza do município de São José do Belmonte. Legando-o próspero aos seus descendentes, conseguindo melhoramentos em todos os setores: saneamento básico, educação, saúde, eletrificação, água tratada, comunicações, estradas. Enfim, fazendo de São José do Belmonte uma terra grandiosa.

Vida pessoal

Nasceu em Floresta/PE em 25 de dezembro de 1920, filho de João de Souza Leão  e Leopoldina Leal Leão. 

Casou-se com Terezinha de Araújo Leão com a qual tiveram seis filhos Fernando Marcondes de Araújo Leão, engenheiro civil, é atualmente o Diretor Geral do DNOCS; Wellington Napoleão de Araújo Leão, advogado, é Defensor Público do Estado de Pernambuco; Marcos Alberto de Araújo Leão (In Memoriam), economista; Lucelene Leão de Araújo, psicóloga; Rogério Araújo Leão, engenheiro civil, administrador de empresas, foi prefeito de São José do Belmonte também por 2 (dois) mandatos de 2005/2008 e 2009/2012, e é desde 2014 Deputado Estadual exercendo atualmente seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), tendo sido o primeiro deputado eleito na história política da sua cidade e Luciene Leão de Araújo, advogada. 

Foi alfabetizado na Escola Rural de Mirandiba/PE. Começou a trabalhar aos dezesseis anos e aos vinte e um anos conseguiu estabelecer-se como comerciante no ramo de estivas, aos vinte e sete anos adquiriu uma padaria. Após algum tempo tornou-se agropecuarista e ingressou na carreira política.

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Segundo uma fonte ao blog, a situação em uma escola estadual não é boa.

O governo ainda não enviou os alimentos da merenda para a Escola Arnaldo Alves, em Tabira. O problema pode estar sendo verificado em outras escolas.

O alimento que tem na escola só é suficiente até segunda. “Se não chegar daqui pra lá a escola não vai disponibilizar a merenda. Além disso, foi encerrado o contrato com a empresa da internet e estão todos apreensivos”, disse a fonte ao blog.