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Fardados não foram avisados da mudança na PF; sem eles, renúncia é saída especulada

A ala militar do governo Jair Bolsonaro entrou em crise com a bombástica saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A retirada do apoio ao presidente é uma das hipóteses na mesa que, se concretizada, pode levar a uma renúncia.

Dois fatos contrariaram os militares e fizeram elevar a pressão de setores importantes da cúpula da ativa sobre seus enviados ao governo.

Primeiro, a publicação no Diário Oficial da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem consulta aos fardados. Os generais palacianos passaram a quinta (23) tentando costurar uma forma de Moro permanecer no governo, e se viram traídos pelo modus operandi do presidente.

Segundo, o pronunciamento explosivo de Moro em sua saída. Um interlocutor direto da ala militar afirmou que os generais ficaram chocados com a acusação explícita de interferência na Polícia Federal.

Como diz esse oficial-general, não se trata de achar que Bolsonaro não desejaria fazer isso, dado seu histórico de proteção aos interesses de sua família. Mesmo a mudança de Valeixo estava no preço. Mas o pedido explícito e, claro, a exposição pública da situação, foram vistos como injustificáveis.

Na avaliação os militares, o presidente isolou-se de vez com os fatos desta sexta. Nas conversas sobre tentativas de manter a governabilidade, os militares defenderam que o próximo ministro da Justiça fosse um jurista de reputação ilibada, sem conexões políticas. Inicialmente, Bolsonaro rejeita a hipótese. As informações são de Igor Gielow/Folha de São Paulo.

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Os interessados no processo são Evandro Perazzo Valadares, Débora Nunes de Farias Valadares, Fabrício Ferreira Martins e Paulo de Tarso Lira Jucá, representados pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza.

Após análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do senhor Evandro Perazzo Valadares, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido por unanimidade.

A aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 representa o reconhecimento do trabalho realizado, ao mesmo tempo em que aponta áreas que necessitam de maior atenção e aprimoramento por parte da administração municipal.

Mercadoria sem nota fiscal foi retida durante fiscalização na BR 316, em Salgueiro. 

A Polícia Rodoviária Federal reteve na noite de segunda-feira (26) uma carga de 14 toneladas de gesso que era transportada sem nota fiscal foi retida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 316, em Salgueiro, no Sertão Central.

O caminhão que transportava a mercadoria também possuía uma irregularidade referente ao CTB que não foi sanada no prazo estipulado.

Durante a abordagem no km 25 da rodovia, os policiais solicitaram a documentação da mercadoria, mas o motorista informou que havia adquirido o gesso sem nota fiscal em Trindade e seguiria para Itapetim, ambas no Sertão do estado. Em consulta, a equipe descobriu que constava uma retenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ativa e com prazo de cinco dias excedido.

Um auditor da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionado e constatou a irregularidade. O veículo foi encaminhado ao pátio para providenciar a regularização fiscal e administrativa.

Ainda na segunda-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal reteve uma carga de arroz que era transportada com irregularidades fiscais. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no km 121 da BR 407, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Ao apresentar os documentos fiscais, o condutor relatou que parte da carga havia sido entregue em Juazeiro, na Bahia, e seguia para a cidade de Dormentes, em Pernambuco, com 1180 fardos de arroz. Porém, em consulta à nota fiscal endereçada àquela cidade, foi verificado a quantidade de 150 fardos do produto.

Diante da irregularidade no total do produto declarado, a equipe acionou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). O veículo e a carga foram retidos para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Em 21 de novembro de 2013: a Adutora do Pajeú abastece, desde essa quarta-feira (20), a cidade de Afogados da Ingazeira, levando água à população antes mesmo do prazo previsto para a conclusão do trecho, firmado para dezembro. A iniciativa beneficia cerca de 210 mil pessoas.

A chegada a Afogados, que vivia colapso com faltade água no seu principal reservatório, a Barragem de Brotas, foi possível graças a uma força tarefa. O Ministério Público por exemplo, agilizou os acordos de desapropriação por onde passariam os tubos que trariam a água.

O projeto da água trazida por tubos e não canais nasceu na época em que Ciro Gomes era Ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2003 e 2006.  Ele disse que aprovaria a iniciativa após um debate no Cine São José, Afogados da Ingazeira, com várias personalidades. Entre elas o Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

A obra do Ministério da Integração Nacional – executada pelo Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs/PE) – tirou da situação de colapso no abastecimento hídrico também as cidades de Calumbi, Carnaíba, Flores, Floresta, Serra Talhada e Quixaba, além dos distritos de Carqueja (em Floresta) e de Canaã (em Triunfo).

Afogados da Ingazeira está sendo abastecido com uma vazão de 110 litros/segundo, mais do que previsto no projeto. Para tanto, foram investidos R$ 200 milhões.

A primeira etapa da Adutora do Pajeú tem cerca de 200 quilômetros de tubulação – com diâmetros que variam de 250 a 600 mm – e quatro reservatórios de controle e cinco estações elevatórias, iniciando a captação de água no Lago de Itaparica.

A construção da segunda fase – prevista para atender mais de 230 mil pessoas em outros 14 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba – está em processo de licitação. No total, a adutora terá 598 quilômetros de extensão, com a capacidade para beneficiar 400 mil pessoas em 21 municípios pernambucanos e oito paraibanos.

As duas etapas estão orçadas em R$ 547 milhões e fazem parte do conjunto de obras em execução com recursos do governo federal, para construir no semiárido nordestino uma infraestrutura hídrica capaz de reduzir os efeitos causados pelos períodos de seca.