Reunião em Afogados discute alternativas após fechamento da agência da Receita

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

A Prefeitura de Afogados está realizando o calçamento de duas ruas no Conjunto Residencial Laura Ramos. O andamento da obra foi vistoriado pessoalmente pelo Prefeito José Patriota, antes de sua viagem ao México, onde participa de um encontro latino-americano e caribenho de Prefeitos.

No Laura Ramos, estão sendo calçados 2.391 metros quadrados da Rua Projetada 2 e da Avenida Projetada 1, em um investimento de 265 mil Reais, recursos captados junto a Caixa Econômica Federal. A Prefeitura de Afogados já pavimentou/calçou 94 Ruas na atual gestão, seja com a usina de asfalto, adquirida em 2013, seja com recursos de convênio.

“Tem sido um trabalho intenso. Encontramos ao assumir, quase duzentas ruas sem pavimentação. Mas aos poucos estamos procurando sanar esse déficit e levar a cada vez mais famílias a dignidade de morar em uma rua sem lama, sem poeira,” destacou o Prefeito José Patriota.

Em 19 de dezembro de 2013 o blog trazia a repercussão da primeira vinda de Dilma Rousseff a Pernambuco depois do anúncio de Eduardo Campos de que concorreria à presidência:  

Registrar com uma única imagem todo um sentimento e repercussão que envolveu a vinda de Dilma a Pernambuco depois do anúncio de candidatura própria do socialista Eduardo Campos não era nada fácil.

O clima de animosidade esperado era vigiado por centenas de jornalistas, repórteres e fotógrafos.

E só uma  conseguiu naquele 18 de dezembro de 2013: a foto de Tereza Maia, do D. A. Press, que estampou a capa do Diário de Pernambuco de ontem merece o registro.

Dilma e Eduardo se armando para o embate, registrada em um milésimo de segundo pela lente da fotógrafa ganhou prêmio de “imagem que vale mais que mil palavras”…

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou para arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

O placar nesta quinta-feira (22) foi de 11 votos a favor do arquivamento contra 7 votos contrários.

Deputados que integram o Conselho de Ética do Republicanos, PL, PP, Novo e União Brasil votaram pelo arquivamento;

Já os do PT, PSOL e PDT votaram contra;

Dois deputados do MDB tiveram votos diferentes: Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou a favor de arquivar o processo e Ricardo Maia (MDB-BA) votou por manter a cassação.

A votação indica como os Deputados são corporativistas e protecionistas,  livrando um parlamentar que desde março não dá um dia de expediente. Um péssimo exemplo para o país: assista no comentário de hoje na Itapuama FM:

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