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Mais de 1,3 mil serra-talhadenses podem perder o benefício da tarifa social

Por André Luis

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).

Outras Notícias

Luciano Bonfim celebra conquista do Selo Transparência São João 2024

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, destacou em suas redes sociais a conquista do Selo Transparência São João 2024, uma certificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reconhece o compromisso de sua gestão com a responsabilidade pública e a valorização da cultura nordestina. A premiação, concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, destacou em suas redes sociais a conquista do Selo Transparência São João 2024, uma certificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reconhece o compromisso de sua gestão com a responsabilidade pública e a valorização da cultura nordestina.

A premiação, concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Associação Municipalista (Amupe), por repassarem voluntariamente informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas da época. 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.

“Tive a honra de receber o Selo de Transparência, fruto do compromisso com a gestão pública responsável e a valorização da nossa cultura nordestina! Agradeço ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas de Pernambuco e à AMUPE por essa parceria que reforça a importância da transparência nos festejos juninos”, afirmou o prefeito.

Opinião: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil

Por Inácio José Feitosa Neto* Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é […]

Por Inácio José Feitosa Neto*

Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é a bet de hoje?”, “Quanto você ganhou?”

Talvez estejamos assistindo, calados, ao nascimento de um dos maiores problemas sociais das próximas décadas.

O mal das apostas eletrônicas não está apenas no dinheiro que se perde. Está na ilusão vendida todos os dias de que riqueza pode ser conquistada com um clique — sem trabalho, sem produção, sem geração de valor. É o contrário de tudo o que construiu este país.

Já vimos esse filme antes. A indústria do cigarro passou décadas vendendo elegância enquanto escondia seus efeitos devastadores. O álcool, embora legal, segue produzindo enormes custos sociais. As drogas ilícitas destroem vidas e famílias.

As bets têm características próprias, mas produzem efeito igualmente cruel quando levam ao jogo compulsivo. A dependência destrói patrimônios, casamentos, sonhos e a saúde mental de milhares de pessoas — muitas delas jovens que ainda nem começaram a vida.

E há uma diferença que torna tudo isso ainda mais grave.

O cigarro foi retirado da publicidade. As drogas são combatidas pelo Estado. As bets, ao contrário, entram nas nossas casas todos os dias pela porta da frente: na televisão, nos outdoors, nas redes sociais, na camisa do time, no celular dos nossos filhos. A publicidade faz parecer que apostar é parte natural da vida moderna. Não é.

É por isso que afirmo, como metáfora para alertar sobre a gravidade do problema: *as bets são o novo crack da nossa sociedade*. Não pelos efeitos físicos, mas porque aprisionam pessoas numa compulsão silenciosa, alimentada vinte e quatro horas por dia, com um simples toque na tela.

O que mais me preocupa é a normalização. Estamos ensinando uma geração inteira a acreditar que ganhar dinheiro depende menos do estudo, do trabalho e do empreendedorismo do que da próxima aposta.

Há ainda um efeito silencioso: o dinheiro apostado não circula na cidade. Não vira compra no comércio, emprego nem investimento. Sai do bolso do trabalhador e desaparece na tela do celular, drenando a economia das comunidades que mais precisam fazer cada real girar.

Nenhuma nação prospera quando substitui a cultura do esforço pela cultura da sorte.

Ainda há tempo de discutir limites, restringir a publicidade e proteger os mais vulneráveis. Mas é preciso agir agora. Se não agirmos, o custo social será infinitamente maior do que qualquer arrecadação de impostos ou contrato de patrocínio.

Escrevo como quem acredita que este país se levanta pelo trabalho, pela educação e pela ousadia de quem empreende. Por isso repito, sem medo do peso da frase: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil.

* Inácio José Feitosa Neto é advogado, escritor e professor universitário.

Atraso de pagamentos faz pipeiros protestarem na BR-316, no Sertão de Pernambuco

Os integrantes da Operação Carro-Pipa vêm a público relatar algumas irregularidades e apresentar reivindicações no tocante a contratação e condições de trabalho.  Esclarece-se que foi a medida necessária ante a falta de comunicação com o respectivo Batalhão do Exército Brasileiro, ao qual são vinculados.  A Operação Carro-Pipa é um projeto criado pelo Governo Federal e […]

Os integrantes da Operação Carro-Pipa vêm a público relatar algumas irregularidades e apresentar reivindicações no tocante a contratação e condições de trabalho. 

Esclarece-se que foi a medida necessária ante a falta de comunicação com o respectivo Batalhão do Exército Brasileiro, ao qual são vinculados. 

A Operação Carro-Pipa é um projeto criado pelo Governo Federal e que tem como nome oficial Programa Emergencial de Distribuição de Água. Seu objetivo principal é levar água para consumo humano nas áreas atingidas pela seca. 

Além da suspensão, os pipeiros constantemente tem que lidar com a falta de seus vencimentos, fato esse que inclusive acontece nos dias atuais, onde não receberam o seu pagamento. Ocorre ainda, que no momento da assinatura dos contratos de trabalho, não são entregues as cópias dos mesmos. 

Ficando os motoristas sem acesso a informações como, jornada de trabalho, salário a ser pago e entre outras. Os motoristas relatam ainda, a mudança repentina da data de vistoria, que ocorre na cidade de Garanhuns (PE), e questiona a real necessidade da mesma ser realizada a cada 4 (quatro) meses.

Solidariedade já é governista desde a nascença

Por Magno Martins, jornalista Adversária de Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno nas eleições passadas para o Governo do Estado, a ex-deputada Marília Arraes, mesmo na condição de presidente estadual e vice-presidente nacional do Solidariedade, nunca conseguiu ter o controle da bancada do partido na Assembleia Legislativa. Sua orientação aos quatro deputados com assento na […]

Por Magno Martins, jornalista

Adversária de Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno nas eleições passadas para o Governo do Estado, a ex-deputada Marília Arraes, mesmo na condição de presidente estadual e vice-presidente nacional do Solidariedade, nunca conseguiu ter o controle da bancada do partido na Assembleia Legislativa.

Sua orientação aos quatro deputados com assento na Casa – Gustavo Gouveia, Fabrízio Ferraz, Lula Cabral e Luciano Duque – sempre foi de oposição ferrenha ao Governo de Raquel Lyra. Mas Duque, na condição de líder da bancada, nunca obedeceu a Marília em absolutamente nada. E ontem, sem comunicar à própria presidente, praticamente anunciou a entrada dos quatro deputados na base do Governo tucano.

“Nós aproveitamos o período do recesso para discutir a possibilidade de os quatro deputados se alinharem ao Governo. É um sentimento que existe na maioria. Evidentemente, que essa discussão ainda carece de um aprofundamento. Aquilo que for importante para Pernambuco, nós vamos estar sempre apoiando”, declarou Duque, em entrevista à Rádio Folha.

Ex-prefeito de Serra Talhada, provavelmente candidato a prefeito de novo, contra a prefeita Márcia Conrado (PT), a quem elegeu, Duque bandeia para o Governo para fazer um contraponto à sucessora, que, mesmo filiada ao PT, que já oficializou ser oposição a Raquel, tem uma relação muito próxima à governadora, de verdadeira aliada.

O que está por trás desta decisão, influenciada fortemente por Duque, não é apenas a medição de forças com a prefeita de Serra, mas cargos no Governo que podem cair no balaio dele e dos demais deputados, no caso Lula Cabral, Fabrízio e Gustavo, este, aliás, já rompido há muito tempo com Marília, atuando na base do Governo, independente da decisão anunciada por Luciano Duque.

Senado aprova texto principal da reforma tributária em 1º turno

O Senado aprovou, hoje, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno. A aprovação, em cada turno, só acontece […]

O Senado aprovou, hoje, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.

A aprovação, em cada turno, só acontece se a proposta receber o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto.

Quando os senadores encerrarem a votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) – um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.

Na prática, isso significa que, a cada nova passagem por uma das Casas, se as divergências persistirem, a PEC terá de ser analisada outra vez até que os dois lados concordem. Apesar de a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, esperar que o texto seja promulgado integralmente até o fim deste ano, congressistas não descartam “fatiar” a proposta. Dessa forma, a parte consensual entre deputados e senadores viraria lei e o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.