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A Justiça determinou ao município de Afogados da Ingazeira que pague o retroativo dos quinquênios dos professores no prazo de dois meses contados a partir do dia 23 de setembro sob pena de a Prefeitura ter suas contas bloqueadas caso não seja cumprida a determinação.

A decisão é da Juiza Daniela Rocha Gomes.  A informação é do Afogados On Line.

Este processo é dos professores que entraram na Justiça em 2013 cobrando o pagamento dos quinquênios. De acordo com a Juíza Daniela Rocha Gomes, o município não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado.

“Uma vez que o demandado não cumpriu espontaneamente a sentença, tampouco apresentou impugnação, apesar de devidamente intimado (fl. 669), com base no art. 353, § 3º, inciso II, oficie-se ao Município de Afogados da Ingazeira (PE), na pessoa do seu representante legal, determinando o pagamento dos valores cobrados nos autos, no prazo de 02 (dois) meses (conforme os cálculos apresentados), sob pena de sequestro em suas contas através do sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 16 e seu parágrafo primeiro da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2012”, diz a decisão.

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Atualizado às 16h14

A semana registrou os primeiros homicídios no Pajeú. Em Serra Talhada, campeã de registros ano passado, Bruno Madson Guimarães, 23 anos, foi assassinado quando se encontrava na calçada da sua residência, na Vila Militar, no bairro da Cohab, conversando com sua irmã. Ele tinha passagem pela polícia.

Em Itapetim,  no Alto Pajeú, Otávio Tavares, apenas 16 anos, foi assassinado a tiros no centro da cidade, Dois indivíduos não identificados em uma motocicleta efetuaram disparos contra o menor. A polícia investiga se há ligações do crime com o tráfico de drogas na região.

Em Triunfo, um crime que chocou a cidade foi desvendado esta semana. Thiago Honorato dos Santos, 23 anos, estava assistindo a uma missa numa capela próxima à residência dele quando foi preso, por matar José Oliveira Macedo, 59 anos, a esposa e um filho.

De acordo com a delegada Andreza Gregório, Thiago Honorato dos Santos confessou ter matado a família com o objetivo de se apropriar dos terrenos deles, que totalizavam menos de 7 hectares.

Homicídio em Brejinho: Esta manhã, um homem conhecido como Marco de Fernando, idade não informada, foi morto com vários disparos de arma de fogo. Marco já havia sido alvo de um atentado ano passado mas escapou. Ele é filho do ex-vereador Fernando de Ambó, que chegou a ser presidente no biênio 2005/2006.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnias inguinal e umbilical no último dia 17 de maio.

No sábado seguinte, 24 de maio, ele precisou passar por um novo procedimento cirúrgico e segue internado, em recuperação, até que seu quadro clínico esteja completamente estabilizado.

“Por orientação médica, o prefeito está temporariamente sem acesso às redes sociais e, por esse motivo, não tem respondido às mensagens recebidas nos últimos dias”, diz o prefeito em sua rede social.

“Agradecemos a compreensão, o carinho e as orações de todos. Muito em breve, Luciano Bonfim estará de volta às suas atividades, com saúde restabelecida e ainda mais disposição para seguir trabalhando por Triunfo”, conclui a nota.