Câmara recebe Marina Silva

A líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel, ressaltou em resposta à nota do Deputado Pedro Campos que os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com Organizações Sociais de Saúde (OSS) são legais, possuem respaldo jurídico e foram adotados para evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a parlamentar, as contratações garantem a continuidade da assistência em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, especialmente no interior do Estado, sem alterações nos valores ou nos serviços já executados nos contratos anteriores. Os acordos envolvem a gestão do Hospital Mestre Vitalino e das UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

Socorro Pimentel, que é médica, destacou que a medida segue critérios legais e administrativos necessários para assegurar o funcionamento da rede pública de saúde.

“A continuidade desses contratos é fundamental para garantir assistência à população pernambucana e evitar prejuízos ao atendimento dos usuários do SUS, sobretudo nas unidades do interior do Estado, que possuem papel essencial na rede pública de saúde. Esse tipo de contratação emergencial já ocorreu em gestões anteriores, sempre com o objetivo de evitar descontinuidade nos serviços e assegurar o funcionamento da rede”, afirmou.

A parlamentar também reforçou que a prioridade do Governo de Pernambuco é preservar o atendimento à população e garantir estabilidade na prestação dos serviços de saúde. De acordo com ela, a adoção dos contratos emergenciais demonstra responsabilidade administrativa e compromisso com a manutenção da assistência em todas as regiões do Estado.

Os recentes ataques de tubarão nas praias da Região Metropolitana do Recife estão motivando uma ação da ASTUR – Associação de Secretários de Turismo de Pernambuco.

Isso porque a repercussão dos ataques impacta exatamente na atividade turística. O presidente da ASTUR, Edygar Santos, que encaminha inclusive a eleição da entidade, disse que vai atuar para maior ação do Estado.

“Hoje mais um ataque de tubarão no mesmo local. Não podemos deixar que tenha outras vítimas. A ASTUR vai conversar com os órgãos competentes para que haja mais rigidez na fiscalização da proibição de banho nesse local”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi até o Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, visitar as duas famílias dos adolescentes vítimas de mordida de tubarão nos últimos dois dias.

Durante a visita ao hospital, a governadora revelou que se reunirá com as prefeituras das cidades da Região Metropolitana do Recife, e tratará, entre outros temas, sobre os recorrentes incidentes. O encontro está previsto para acontecer nesta terça-feira (7).

O prefeito Miguel Coelho participou, nesta sexta-feira (17), do anúncio da criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) destinado para Petrolina.

Segundo nota,  nova tropa havia sido uma das principais reivindicações do gestor petrolinense ao Governo do Estado para enfrentar os altos índices de criminalidade que a capital do Sertão acumula nos últimos anos.

A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença do governador Paulo Câmara. Na oportunidade, foi anunciado que o 2º BIESP vai contar com cerca de 300 policiais e 30 viaturas para atender Petrolina, Afrânio e Dormentes. A unidade contará com companhias especializadas como a Rocam, Choque e Radiopatrulha.

Segundo Miguel, a Prefeitura de Petrolina pretende atuar junto com a Polícia Militar para reduzir os indicadores de violência na região do São Francisco. “Este é um passo importante para enfrentar a violência em nossa cidade e a Prefeitura terá papel importante nessa política de segurança atuando com a Guarda Municipal, melhorias na iluminação, ações de combate a drogas entre outras medidas. Acreditamos que somente atuando juntos, Prefeitura, Governo e sociedade, será possível superar esse desafio”, ressaltou o prefeito.

Além do BIESP, foi anunciada criação de uma companhia independente de policiamento para Afrânio e Dormentes. Atualmente, as duas cidades são atendidas pelo 5º Batalhão de Polícia Militar, que fica em Petrolina.

“Essa é outra ação importante. Desde a época em que era deputado que solicitava uma companhia independente para Afrânio e Dormentes. A ideia é melhorar a segurança dessas duas cidades, e ao mesmo tempo fazer com que o 5º Batalhão fique menos sobrecarregado, atendendo melhor Petrolina”, explicou o prefeito.

Aumenta a cada dia a ansiedade para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com vôos para Recife e conexões, via Azul.

Em novembro, houve o anúncio de que o passo definitivo, a certificação da ANAC, está sendo agilizada. “Demos entrada em três de outubro. O prazo é de até 120 dias, mas temos lutado para que saia em menos tempo. A partir daí a Azul pode planejar seu vôo inaugural”, disse Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes.

No cronograma, foi anunciada a melhoria na iluminação da pista e instalação de uma moderna Estação Meteorológica de Superfície automática, cedida pelo Ministério dos Transportes.

Quanto à iluminação, os primeiros testes transcorreram aparentemente sem percalços, garantindo a possibilidade de operação noturna, um dos itens exigidos para certificação. O teste foi realizado para a operação de vinda de aeronaves trazendo artistas, dentre eles, Wesley Safadão, que se apresentam hoje na Capital do Xaxado.

A se levar em conta os cálculos preliminares para verificação mas o necessário para treinamento e capacitação de equipe, é certo dizer que as operações começarão até março ou abril de 2018 se tudo correr bem.

A aeronave que será usada pela Azul na rota Serra-Recife é o ATR 72-600 é considerado o avião com motores turbo-hélice mais moderno e seguro do mundo.

Em operação há quase 30 anos, a aeronave da ATR Aircraft, empresa franco-italiana do Grupo Airbus, já superou as 500 unidades produzidas.

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. 

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.