Exu divulga programação dos 110 anos de Luiz Gonzaga

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

Em Serra Talhada, a informação da aliança entre o prefeito Luciano Duque e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, não confirmada pelos dois mas dada como certa por aliados como o blog antecipou– é o assunto   do momento na cidade. Nas redes sociais, correligionários de um lado e de outro aprovam ou questionam a aliança.

Para os que defendem, a ideia de que o acordo fortalece o bloco governista e de cara cria um grupo quase que imbatível, unido a duas principais lideranças da cidade, com base em pesquisas.

Mas não falta quem questione: a principal crítica é da dificuldade de unificação de discurso, quando em muitos momentos os dois usaram os meios de comunicação local para bater um no outro. Na imprensa local, Duque e Sebastião ou não tem falado ou tem indicado que o acordo não foi 100% sacramentado.

Mas, pelo que o blog foi informado, a reação é parte da estratégia. O prefeito e o Secretário podem fazer o anúncio até o fim do mês. Até lá devem empurrar o tema com a barriga enquanto amarram detalhes da coalizão, que passa também por 2018.

Mas a se levar em conta a reação da reunião que contou com o governador Paulo Câmara, ninguém acredita em outra possibilidade senão o acordo. A começar pelas oposições, após a reunião que aconteceu na casa do Deputado Estadual Augusto César com nomes de PDT, PTB, PSDB, SD, PMDB e PRB.

Segundo o GAECO-RJ, o grupo atuou em nove episódios de fraude ao longo de 2025, utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS”. Vítimas perderam quase R$ 400 mil

Exclusivo

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva de oito acusados de integrar uma organização criminosa voltada à prática de estelionato virtual por meio de falsas plataformas de investimentos. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 37ª Vara Criminal da Capital.

Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), por meio do CYBERGAECO, os denunciados teriam atuado em nove episódios de fraude ao longo de 2025, utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS” para simular investimentos financeiros, incluindo falsas ofertas públicas iniciais de ações (IPO’s).

Foram denunciados o vereador Daniel Leite Siqueira, José dos Santos Silva, João Paulo Marinho da Silva, Sandro Lopes da Silva Pereira, João Paulino de Melo Neto, Maria Soneide Sousa Lima, Marcos Aurelio Oliveira Barbosa e Igo Euclides da Silva Santos. O grupo responderá pelos crimes previstos nos artigos 171-A, por nove vezes, e 288 do Código Penal, relativos a estelionato eletrônico e associação criminosa.

De acordo com o MP, as vítimas realizaram nove transferências bancárias que totalizaram R$ 396.863,10. As investigações apontam que empresas ligadas aos denunciados recebiam os valores obtidos nas fraudes. O MP sustenta ainda que havia uma estrutura organizada e articulada para dificultar o rastreamento dos recursos e dar aparência de legalidade às operações.

A decisão judicial destaca que os elementos reunidos na investigação indicam a existência de uma “complexa organização criminosa”, com divisão de funções, cadeia de comando e utilização de estrutura tecnológica e financeira sofisticada para aplicação dos golpes.

Ao decretar as prisões preventivas, o magistrado considerou presentes os requisitos legais para a medida.

O blog tenta a defesa dos acusados e segue a disposição. Veja nota do Ministério Público do Rio de Janeiro:

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Filha do ex-prefeito de Paranatama João Leonel e liderança atuante na região, Enilda Leonel, se filiou, nesta sexta-feira (2), ao Republicanos presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho. O ingresso também marcou o lançamento da pré-candidatura de Leonel a prefeitura da cidade.

Enilda irá disputar a administração municipal no próximo ano com o apoio de Costa Filho que, ao parabenizar o desembarque de Enilda no partido, falou das credenciais da correligionária para disputar às eleições de 2024.

“Quero dizer da alegria do Republicanos poder filiar um quadro tão competente como a minha amiga Enilda Leonel, uma mulher séria, trabalhadora, que tem espírito público e, sobretudo, tem capacidade para poder liderar uma agenda para Paranatama. Eu não tenho dúvida que Enilda reúne todas as condições para ser prefeita da cidade. Tenho certeza que ao lado de todo grupo vai trabalhar muito para construir uma bonita vitória. Enilda conta com nosso apoio e nossa confiança”, ressaltou Silvio.

Com quase 20 anos de vida pública na região, Enilda chega ao Republicanos com  grande otimismo e ressaltando a longa parceria com Silvio Costa Filho. “A minha expectativa é muita boa. Caminhamos com o deputado federal Silvio Costa Filho há 13 anos, o qual tem sido um prazer e pretendemos caminhar juntos ainda por muitos anos. Agora, filiada ao Republicanos, nossa expectativa é de trazer mais ações e investimentos para o nosso município. Vamos trabalhar juntos pelo meu povo querido e nas próximas eleições trabalhar para sair candidata, se Deus assim permitir, para fazer sempre o melhor para Paranatama”, falou Enilda.

Com a filiação de Enilda, o Republicanos vai consolidando o seu projeto de fortalecimento e crescimento do partido no Estado. Com 16 prefeitos, mais de cem vereadores, deputados federais e estaduais, a sigla trabalha para ampliar o raio de atuação. A expectativa do Republicanos em Pernambuco é de lançar várias candidaturas a prefeitos e prefeitas no Estado.

Do G1

O delator Fernando Horneaux de Moura relatou nesta quarta-feira (3) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, ter ouvido relato de uma suposta divisão de propina proveniente da estatal Furnas entre o PT e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em nota, o PSDB classificou a declaração do delator de “absurda” e afirma que trata-se de uma tentativa de vincular a oposição ao escândalo da Lava Jato.

Fernando Moura é apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como lobista ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, atualmente preso em Curitiba.

O delator responde ao processo em liberdade devido ao acordo de delação premiada homologado em setembro de 2015.

Ele precisou depor novamente à Justiça Federal nesta quarta por ter apresentado uma versão diferente da que havia dado na delação premiada. O depoimento em relação ao qual houve divergência foi prestado no dia 22 de janeiro.

Na tarde desta quarta, Moura disse que a indicação de Dimas Toledo para Furnas foi feita por Aécio Neves, logo depois da eleição de 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pela primeira vez. Dimas Toledo teve um cargo na direção na estatal.

Conforme o delator, José Dirceu perguntou para ele qual era a relação que tinha com Dimas Toledo. “Estive com ele três vezes, achei ele competente”, teria respondido Moura ao ex-ministro.

Segundo o delator, José Dirceu afirmou que o cargo para Dimas Toledo foi o único que Aécio Neves teria pedido a Lula. O ex-ministro teria dito então para Moura conversar com Dimas Toledo dizendo que a indicação dele seria apoiada.

Quando Moura foi conversar sobre a indicação, segundo afirmou o delator, Dimas Toledo falou para ele sobre a divisão de propina em Furnas. “O Dimas na oportunidade me colocou que da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’”, relatou Moura à Justiça.

Sobre a corrupção na Petrobras, o delator voltou a admitir que recebeu parte do dinheiro desviado no esquema de corrupção. Questionado pelo juiz sobre se os pagamentos que recebeu do lobista Milton Pascowitch eram propina, ele confirmou. “Eram propinas de contratos com a Petrobras”

No caso da Petrobras, de acordo com o delator, 1% do valor da propina ia para o Núcleo SP, 1% para o Núcleo Nacional e 1% para a companhia em cima dos contratos de sondas das plataformas e do contrato da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, firmado com a Engevix, empreiteira investigada na Operação Lava Jato.

Questionado por Sérgio Moro sobre o que seria Núcleo SP, Moura disse: “Núcleo SP é o PT-SP e o grupo político do José Dirceu. Segundo o delator, o Núcleo Nacional seria o PT nacional. Já a companhia, no caso a Petrobras, era representada, conforme o relato de Moura ao juiz, por Renato Duque e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da petrolífera, que também é delator na Lava Jato e réu condenado.

Renato Duque já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e responde a outros processos na Justiça Federal relacionados à Lava Jato por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Em outro momento do depoimento, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, perguntou a Moura sobre a questão das divisões em Furnas – em que 1% seria para o PT estadual, 1% para o PT nacional e 1% destinado a Aécio Neves.

O delator respondeu que “isso foi relacionado a Furnas” e disse que quem deu essa informação a ele foi Dimas Toledo.