Mais cidades do Pajeú iniciam vacinação contra a Covid-19

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

A popularidade do futebol no Brasil explica porque o nome de Afogados da Ingazeira está estre os mais comentados na internet e nas redes sociais no dia de hoje. Desde o gol feito por Heverton Luiz, que garantiu  o time da cidade na próxima fase eliminando o Atlético Mineiro, não se fala em outra coisa.

Na literatura do futebol, não há tantos exemplos de vitórias tão simbólicas, onde um time com orçamento limitado consegue ater um multicampeão. No mundo, a conquista do Leicester na temporada 2015-2016 é o que aparece de mais próximo.

Claro, não há como comparar, mas não porque no caso inglês, estamos falando de uma conquista de um dos maiores campeonatos do planeta. Mas porque a conquista dos comandados de Manta é sim maior, por tudo envolvido.

Cineastas não conseguiriam escrever um roteiro tão perfeito. Aliás, a saga dá um filme documentário, como já sugeriu o radialista Geraldo Freire que chamou o jogo de “Batalha do Vianão”, para ele, maior que a própria Batalha dos Aflitos. Futebol também é um esporte das desigualdades. Por isso ver o menor derrubar o  gigante emociona tanto, como acontece Pernambuco e país afora.

Artistas denunciam atrasos nos pagamentos dos cachês nas redes sociais. Fundação de Cultura informou que pagamento será feito à medida que verbas de patrocinadores sejam recebidas.

Do G1 Caruaru

50% dos artistas que se apresentaram no São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, ainda não receberam os cachês referentes aos shows de 2017. Por meio das redes sociais, artistas se manifestaram e denunciaram a situação.

O cantor e compositor Pablo Patriota postou que se dedicou e fez a parte dele, mas o acordo não foi cumprido pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. “Pois bem, faz um mês e 09 dias que prestei um serviço, cumprindo com minha parte em um acordo. Nem vou contar que, após o show, tentaram renegociar o cachê, obviamente para baixo do valor acertado”, diz trecho da publicação.

Em nota, a assessoria da Fundação confirmou que metade dos 409 artistas que se apresentaram nos 17 polos ainda não receberam os cachês. O órgão esclarece, ainda, que o pagamento será feito à medida que verbas de patrocinadores, públicos e privados, sejam recebidas.

Imbróglio com o TCE – O imbróglio de contratações do São João de Caruaru começou bem antes da festa. Faltando 20 dias para a abertura oficial da festa junina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão e a republicação do edital que selecionava a empresa responsável pela estrutura do São João.

No dia 11 de maio, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) revogou o edital e contratou de forma emergencial a empresa para construir a estrutura. De acordo com ela, devido ao prazo de oito dias, que foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, não haveria tempo para cumprir o processo licitatório e levantar a estrutura no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e Alto do Moura.

Ainda segundo a gestora, o contrato foi assinado com a empresa Branco Promoções e Eventos, que fez esse mesmo tipo e serviço em 2015 e 2016, e o valor pago seria de R$ 5,1 milhões. Porém, o valor do contrato ao fim do evento, foi de R$ 8,4 milhões.

Em nota, a prefeitura informou que promoveu a contratação da empresa Branco Promoções e Eventos para a realização da montagem da festa de São João 2017 nos termos previstos na lei de licitações, cabendo o registro de que dita contratação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira para o polo entretenimento, consubstanciado no Pátio de Eventos e Alto do Moura e a segunda, no polo cultural, que envolveu a Estação Ferroviária, o Polo Azulão, o São João na Roça e o São João nas Ruas. “Esclarece, ainda, a Municipalidade, que tais procedimentos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, diz a nota.

Lideranças do PSB de Pernambuco trabalham para eleger João Campos a deputado federal com votação expressiva

Por João Valadares / Folha de São Paulo

A candidatura a deputado federal de João Campos (PSB), 24, filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, tem provocado desconfortos e insatisfações veladas entre políticos do PSB e de outros partidos aliados que tentam a reeleição para a Câmara.

De acordo com os descontentes, o apoio efetivo e o esforço do governador Paulo Câmara e do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, para que João tenha uma votação expressiva em sua estreia na política desorganizam as bases eleitorais no estado.

Em reserva, os insatisfeitos classificam a estratégica de campanha como um “rolo compressor”.

No ninho do PSB pernambucano, o lema é que não basta apenas eleger João Campos. É preciso, pela carga simbólica que carrega, torná-lo o mais votado.

Nos bastidores, o assunto é tratado com bastante reserva justamente por envolver o escolhido para herdar, nestas eleições, o espólio eleitoral da família Arraes.

O deputado Felipe Carreras (PSB), ex-secretário de Turismo do governo de Pernambuco, deputado federal mais votado em Recife em 2014, começou a dividir obrigatoriamente algumas áreas da cidade com Campos.

O movimento tem gerado atritos internos. O presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, tem dado o suporte necessário para turbinar a campanha. Renata Campos, viúva de Eduardo, também auxilia naturalmente os movimentos do filho.

A disputa que acirra a guerra surda entre integrantes do mesmo partido é pelo chamado “voto de estrutura”, uma espécie de eufemismo para denominar o velho voto de curral, fruto de antigas relações assistencialistas estabelecidas entre governo, deputados, vereadores e prefeitos.

Carreras tem visto vereadores da base do prefeito Geraldo Júlio migrarem para a candidatura do filho de Eduardo. Um dos exemplos é a vereadora Aline Mariano (PP), que o apoiou na eleição de 2014 e hoje dividiu “suas áreas” para a entrada de Campos. Outro nome importante é o do presidente da Câmara, Eduardo Marques, que articula nos bastidores apoio para a campanha.

Carreras era casado com a sobrinha de Renata Campos. O deputado federal tem pretensões de ser o candidato do PSB a prefeito de Recife em 2020.

Recentemente, o ex-secretário aproveitou o encontro entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Paulo Câmara para demonstrar seu descontentamento. Um dia após a reunião em Pernambuco, o deputado postou em rede social que não votaria no ex-presidente Lula ou em qualquer candidato petista.

O mal-estar no núcleo duro do governo Paulo Câmara e no PSB foi geral e interpretado por alguns como a parte mais visível da insatisfação.

O tio de João Campos, Antônio Campos, rompido com o PSB desde a morte do seu irmão, em agosto de 2014, criticou a forma de condução do processo. Ele vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Podemos. “O excesso de estrutura de João e a máquina de votos bancada pelo palácio poderá expô-lo. Ele não precisa disso para se eleger”, criticou. Paulo Câmara, por meio da assessoria de imprensa, preferiu não responder. João Campos também não quis falar.

“Acho que a votação de João deve observar o comportamento que se verificou em eleições de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Ana Arraes. Votações expressivas que correspondem ao tamanho do legado político construído a partir de doutor Arraes”, diz o líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.