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O ex-presidente Lula tenta jogar um banho de água fria na discussão interna do PT sobre a possibilidade de o partido erguer a bandeira das “Diretas Já” antes mesmo do fim do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, de acordo com informações da colunista Monica Bêrgamo. Ele diz que a iniciativa teria que partir da própria presidente. E que, pelo que conhece da petista, ela “dificilmente” concordaria com a ideia.

Ainda segundo a colunista, no governo, no entanto, a discussão segue firme, com alguns dos principais ministros tentando convencer Dilma de que as “Diretas Já” dariam a ela o melhor discurso se for afastada em maio para esperar pelo julgamento do impeachment no Senado. De acordo com integrante do PT, ao contrário do que imagina Lula, ela já estaria aceitando conversar sobre o assunto.

Pela proposta, Dilma não renunciaria e seguiria clamando por um processo “justo”. Mas reconheceria que, diante da crise de governabilidade, só mesmo eleições diretas para recolocar o país no rumo. Para isso, ela aceitaria reduzir o próprio mandato em dois anos, convocando eleições presidenciais para outubro, junto com as municipais.

A proposta ainda “emparedaria” Michel Temer, de acordo com um ministro, e uniria os partidos que têm votos e são competitivos para disputar uma eleição presidencial, como a Rede de Marina Silva. Ela aparece empatada tecnicamente com Lula –segundo o Datafolha, ambos têm em torno de 20% dos votos, em diferentes cenários. Temer tem 2%.

De acordo com a publicação, as “Diretas Já” poderiam seduzir ainda setores do PSDB. “Ficaríamos também emparedados, já que sempre defendemos as eleições”, diz à coluna um senador tucano.

Por fim, a colunista afirma que na reunião em que o tema das eleições foi abordado, com dirigentes e senadores do PT, há alguns dias, Lula ouviu que o impeachment de Dilma já está praticamente sacramentado no Senado.

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Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho

A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa Social, Pablo Tenório, a secretária da Mulher, Walkíria Alves, e o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Guimarães.

Também foram divulgados novos cursos de capacitação para as novas turmas e qualificação e reciclagem para o atual efetivo, de 100 homens. Além disso, foi confirmada a aquisição de equipamentos de trabalho com qualidade equiparada às polícias civil e militar.

“Estou surpresa e muito feliz por essa conquista que vai beneficiar todos os cabenses. É uma vitória coletiva e reitera o compromisso e a seriedade com que as questões da segurança pública estão sendo tratadas por aqui. Como delegada, entendo a importância não apenas da ampliação do efetivo, mas também da disponibilização de infraestrutura para o trabalho e capacitação para todos os profissionais da segurança municipal. As coisas vão mudar para melhor por aqui”, comemora a delegada.

O Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana, foi a primeira cidade do estado a armar os guardas municipais, em cumprimento à Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Com uma população de quase 200 mil pessoas, a Guarda Municipal terá seu efetivo dobrado proporcionando uma maior sensação de segurança para todos.

ESTADO – Na última semana, o Governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.085 aprovados nos concursos da segurança pública. A Delegada Gleide Ângelo esteve à frente das articulações em favor da pauta por mais de dois anos, participando de diversas reuniões com o executivo, apresentando dados atualizados, sugerindo soluções para os problemas surgidos frente a realidade da pandemia, que retardaram o chamamento, e seguiu trabalhando pela urgência da convocação.

O prefeito Evandro Valadares criticou os vereadores governistas que se alinharam à reeleição de João de Maria para a Câmara de São José do Egito.

“Não sei se foram sequestrados como o povo diz. Sei que eles sumiram, sumiram. Aqui não apareceram mais”, criticou.

Ele deus os exemplos de Damião de Carminha e Patrícia de Bacana. “Conversei com Damião e ele disse que o voto seria do meu candidato. A outra (Patrícia) tava aqui e perguntei como estava o problema da Câmara . Ela disse, tudo tranquilo,. Quando sai do carro encontrei Rômulo Júnior dizendo que Patrícia entregou a Secretaria e rompeu”.

E seguiu: “Eu tenho que comandar o município. A Câmara são os vereadores. Agora a gente tem que tomar posições mais pesadas. Quem quer ficar separado na Câmara fique pra lá e deixe a gente fazer o governo”.

Também na entrevista, Henrique Marinho, que é vereador licenciado, disse que internamente, todos criticavam João. “Os que tive mas contato nas reuniões externavam não achar bom João de Maria. Então alguma coisa foi acertada com eles”.

Evandro disse ter conhecimento que nem telefone podem atender. “Quando toca o telefone de um algum chega outro pra ver quem tá ligando.  Tem conversa até de caminhonete vendida, carro de não sei de quem, mas não acredito nisso”, disse, referindo-se a boatos de veículos que teriam entrado em uma suposta negociata pela reeleição.

Neste domingo uma reunião com os seis remanescentes governistas vai escolher  a chapa. A sinalização é da indicação do nome de Davi de Deus.

Henrique e Evandro voltaram a questionar a ausência de cinco vereadores no velório de Flávio Jucá a uma semana. “Flávio era um colega deles que faleceu. Não virem para o velório? Eu não fui porque sou doente e tenho recomendação. Mas fiquei me tremendo querendo ir. Mas os colegas dele de tantos anos ? Gente junto com ele a vida toda. É feio, é repugnante, é triste, é nojento”.

Henrique disse que vai ser hora de a população egipcience julgar e diferenciar o joio do trigo. “A gente espera uma postura dos vereadores e não entregar um papel na prefeitura, se desligar e se esconder”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, seguindo orientação do Ministério da Saúde, está liberada a aplicação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais.

A vacina está sendo aplicada na unidade da Rua Professor Vera Cruz, 140, próximo à casa Siqueira. De segunda à sexta, no horário de 7h30 às 17h.

A vacina aplicada na quinta dose está sendo a da Pfizer bivalente, que tem maior capacidade de proteção contra as novas variantes.

Nessa ampliação, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.