Maio Amarelo: PROERD faz trabalho educativo com crianças em Arcoverde

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (3), no Recife (PE), aos 70 anos, o ex-secretário de Agricultura no Governo Jarbas Vasconcelos, Gabriel Maciel.

Ele também comandou o Instituto Agronômico de Pernambuco no Governo Paulo Câmara, além de ter sido secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, no primeiro Governo Lula.

Personalidades políticas lamentaram seu falecimento.  “Gabriel Maciel deixa um legado de pesquisa, desenvolvimento e inclusão na agricultura e pecuária do Estado. Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Agrário, ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), marcou seu nome na história”, diz o Secretário de Ciência e Tecnologia,  Lucas Ramos.

“Trajetória marcada pela defesa da agricultura como instrumento de desenvolvimento do Estado e justiça social. Gabriel trabalhou pelo aprimoramento das políticas públicas de estímulo à produção e à geração de emprego e renda no campo”, disse o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, oSandrinho(Rede), falou sobre a possibilidade de ele assumir a gestão do município em abril caso o atual gestor José Patriota decida ser candidato a deputado. Se isso acontecer Patriota terá que formalizar desincompatibilização no início de abril, abdicando do cargo de prefeito, visto que as eleições acontecem em 8 de outubro.

Sandrinho também é tido, segundo comentários em rodas políticas, como o nome preferido do atual gestor para disputar um mandato a prefeito em 2020. Ele também falou sobre isso, sobre o cenário da política nacional, estadual e também comentou sobre a fala do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares no início do ano à Rádio Pajeú, onde o mesmo disse que não abonaria uma possível candidatura de Sandrinho.

Em resposta a fala de Totonho, Sandrinho, destacou a liderança política que o ex-gestor tem no município e da importância do mesmo para a história e desenvolvimento de Afogados. Lembrou que Totonho faz parte do conjunto de forças da Frente Popular e que merecia ser ouvido, mas com cautela.

“Totonho é uma pessoa que contribuiu com Afogados, faz parte do nosso conjunto de forças é uma liderança respeitada, então a gente tem que ouvir, mas tem que ter cautela ao escutar o depoimento dele. Claro que há partes que a gente não pode concordar”, disse Sandrinho, que completou: “participamos de uma discussão pra vice muito interessante, cheguei inclusive a dizer ao próprio Totonho que amadureci bastante quando estive participando dessa discussão”.

Sandrinho disse ter certeza que na fala de Totonho, “eleger um poste” não poderia ser direcionado a ele (Sandrinho). “Tenho certeza que ele não estava se referindo a mim, até porque eu fui convidado pelo próprio prefeito Totonho na época de sua gestão a ser diretor dos Conselhos Urbanos onde a gente fazia reuniões nos bairros, em um momento muito complexo, Totonho havia conquistado o governo municipal, quando havia nesses conselhos uma divergência muito grande, tanto quem estava com Giza, como quem estava com Totonho, então eu fui convidado por ele”, disse Alessandro.

Palmeira também lembrou que participou efetivamente da organização das campanhas de Totonho, se dizendo um “militante da Frente Popular”, tendo sido inclusive um dos coordenadores da campanha da juventude.

Sandrinho lembrou ainda que Totonho fez parte da discussão para a vice e que esteve, tanto na convenção como na posse, apoiando a candidatura a vice-prefeito e que o apoia atualmente no cargo.

“Então eu não acredito de maneira nenhuma que Tontonho estava dando a entender que Sandrinho é um poste, até porque a população de Afogados sabe que a gente tem uma história, tem uma formação, uma participação efetiva na política e no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, ninguém pode negar isso, eu fui secretário de Cultura, Turismo e Esporte do município, conselheiro tutelar hoje estou como vice-prefeito, sou psicólogo, escritor, sou chamado pra fazer palestras em várias localidades, então eu não posso entender que uma pessoa com esse perfil possa ser tida como um poste e repito, acredito que Totonho não estava se referindo de maneira nenhuma a minha pessoa”, disse.

Em outro momento da fala de Totonho, ele comenta ser contra “bancar candidaturas”, Alessandro Palmeira disse concordar veementemente com o ex-gestor nessa questão. “Hoje ninguém pode bancar uma candidatura, individualmente as pessoas tem a sua importância, mas elas não podem ser maiores que um conjunto de forças, ela não pode ser maior que um grupo de partidos políticos, de lideranças, de pessoas que pensam no desenvolvimento de seu município, ninguém, nem Patriota, nem Totonho e nem Sandrinho, são um conjunto de forças, as pessoas tem que entrar em um processo de discussão”, destacou Sandrinho.

Palmeira disse já ter se acostumado com o fato de ser um nome natural para a disputa e que com isso tenha muita exposição, sendo inclusive alvo de críticas. “O peso de ser vice-prefeito em uma cidade como Afogados da Ingazeira, que participa que tem um prefeito que se expande como eu disse inicialmente é grande”.

Alessandro se disse preparado, lembrando que quando Patriota precisou se ausentar por quase quarenta dias, após fazer uma cirurgia ele (Sandrinho) tomou conta e “dei conta do recado, então a gente vê que a população também tem entendido isso, da nossa capacidade de gerir”, disse Palmeira.

Alessandro chamou a atenção de que é necessário renovar na política e que em Afogados existem muitas pessoas capacitadas que teriam condições de gerir o município, não sendo necessário que apenas uma pessoa seja prefeito o tempo todo.

“Eu não posso acreditar que um município como Afogados da Ingazeira de pessoas inteligentes e capacitadas, que outras pessoas não tenham a capacidade de gerir esse município, que uma única pessoa é quem tem que ser prefeito”.

Alessandro citou o filosofo alemão Friedrich Nietzsche, de quem é fã, para fortalecer a sua ideia de troca de poder. Segundo Sandrinho, o filosofo que tem várias ideias, algumas revolucionárias tem uma em especial que mesmo ele (Sandrinho) sendo fã, não concorda que é a lei do Eterno Retorno.

“Mesmo sendo fã eu não concordo com ele, eu não concordo com esse pensamento, então estou querendo deixar aqui claro que existem outras pessoas, tantas lideranças políticas e também não políticas, que fazem parte. Temos empresários, professores, universitários, diretores de escolas, então temos pessoas que elas teriam sim capacidade de governar esse município. Então eu não posso de maneira nenhuma dizer que vai ter que ficar uma tabelinha de sicrano e fulano, nós temos vários conjuntos, o companheiro Totonho é uma liderança respeitada, é uma pessoa que eu disse inicialmente que nos ajudou, que tem uma participação efetiva também na política local, tem contribuído com o nosso governo com sugestões juntamente ao prefeito José Patriota, agora eu não posso dizer que Sandrinho não tenha essa condição, porque Sandrinho tá vivenciando isso na pele, está tomando conta”, disse.

Sandrinho ainda chamou a atenção para o fato de que se fala da falta de experiência, que pode ser usada como justificativa para a escolha ou não de um nome. Lembrou que Totonho, dona Giza e o próprio Dr. Orisvaldo não tinham experiência em gerir um município antes de se elegerem e disse que esses são pensamentos atrasados.

“Esses são alguns pensamentos atrasados, e como eu disse, não só Sandrinho, não só Totonho, não só Patriota tem a capacidade de tomar de conta desse município, e eu quis trazer aqui o pensamento de Nietzsche, pra dizer que discordo da lei do Eterno Retorno, assim como discordo veementemente de vários posicionamentos, mas também entendo que a gente tem que estar junto, tem que estar construindo, para o bem de Afogados, Patriota, Totonho, Sandrinho, os vereadores e outras lideranças locais”, finalizou.

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Foram contrários Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado no dia 4 de abril — na Semana Santa não há expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4.

Nesta quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o recurso do petista.

O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje continuaria ou seria suspensa.

Diante do impasse, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que “se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”.

“Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem”, declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria “constrangida” caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou Dias Toffoli. “O resultado ninguém sabe qual será”, completou.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o direito de Lula ao recurso. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou. “Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou o ministro.

Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.

Na saída do STF, Dodge, afirmou estar confiante de que a Corte vai manter a decisão de validar a prisão após decisão final do tribunal de segunda instância.

“Essa decisão da Corte é importante para o futuro da percepção penal do Brasil, sobretudo em face de crimes de corrupção, de colarinho branco e crimes praticados pelo crime organizado”, disse.

Decisão gera protestos

A decisão do Supremo foi seguida de protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ao fim do julgamento, manifestantes gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de “aves de rapina”, e a Corte, de “venezuelana”.

Entre os gritos de protesto, havia “Supremo, vergonha nacional” e “vocês são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado”.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado. (*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)

Recebemos da agência MV4 a confirmação da escolha popular da Rádio Pajeú  como Melhor Emissora de Afogados da Ingazeira. De quebra, honrosamente fui informado da escolha como Melhor Radialista e Melhor Blog.

Mas confesso, comemoro com absurda alegria o primeiro, pois ver a Rádio Pajeú aos 60 anos com essa liderança local e regional com seus princípios editoriais diz muito mais sobre o amadurecimento da nossa população.

Ter posição na difusão da cultura, ser espaço permanente para a opinião pública exercer cidadania e regular os poderes, prestar serviço, não espetacularizar violência como algumas emissoras Brasil afora e sim debater o tema, discutir educação e cidadania, ouvir a todos, são bandeiras derivadas do papel que ela se presta a cumprir desde seu nascimento com Dom Mota, que a criou e Dom Francisco que lhe deu identidade.

Esses são alguns dos motivos pelos quais a Pajeú é tão estudada como modelo de comunicação popular por universidades, estudiosos e gente do meio. A força do prefixo alavanca com a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remedios,  seus associados e parceiros,  outros dois equipamentos culturais e patrimônios históricos: o Museu do Rádio,  único do gênero no Estado e a manutenção do Cine São José.

Fechamos um ano desafiador com a migração definitiva para 99.3 mas ao fim, vitorioso. Em muito pelo suporte dos dois bispos contemporâneos,  Dom Luís Pepeu e Dom Egídio Bisol.

Os números que indicam preferência de audiência auferidos esse ano pelo Instituto Múltipla mostram que nunca fomos tão ouvidos na região desde fim dos anos 90, quando o AM foi perdendo capacidade de sintonia, fruto das eletrificação nas cidades e chegada das FMs. E olha que a Rádio passou o bastão para o FM ainda líder.

Há cidades como Afogados e Carnaíba onde o Múltipla perguntou qual rádio mais ouvida e o índice quase chegou à casa dos 70%. Cidades que reclamavam não sintonizar bem como Iguaracy já atestam a liderança da Pajeú. Uma conquista de várias mãos e muita gente boa engajada.

Neste sábado, estaremos muito bem representados por nosso Gerente Adjunto, padre Josenildo Nunes, Michelli Martins, Ney Gome, André Luiz e minha filha,  Nivea Victória. Estarei em Fortaleza, no Fala Norte Nordeste, representando a radiodifusão de Pernambuco,  mas com o coração nesse momento que coroa um ano maravilhoso para a Pioneira do Sertão Pernambucano.  Viva a Rádio Pajeú e nossa gente!