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TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Em setembro de 2017, o blog foi procurado por bacharelandos de Direito da FIS acusando a empresa Enié Eventos, de Crato, Ceará, que produzia festas de formatura em cidades sertanejas e de outras regiões no Nordeste, de não cumprir o pactuado após contratação para organizar baile e festa de formatura no fim daquele ano.

Além da turma serra-talhadense, segundo relatos nas redes sociais, diversas turmas no Ceará, Paraíba e Pernambuco teriam sido lesadas.

Em nota na página no Facebook, a empresa afirmou que não conseguiu reverter a situação caótica financeira que a empresa vinha atravessando. “Tentamos de tudo. Vendemos patrimônio pessoal, fizemos empréstimos com pessoas jurídicas e físicas, mas não teve jeito. O mercado simplesmente parou e a empresa não conseguiu mais formar capital. Então matematicamente ficou inviável prosseguir. Vendemos todos bens pessoais, mas não resolveu “, disseram no texto.

Segundo Ednaína Santos, dona legal da empresa, a saída repentina da família da cidade naquela época do Crato foi por questão de segurança em um post à época no Facebook. “Unicamente por isso. Não estamos com um tostão sequer em mãos de nossos clientes. Estamos correndo com a parte contábil da empresa pra judicializar a falência na vara competente e trazer explicações mais claras quanto a esse quadro trágico”.

Só da turma de Direito da FIS a época, o prejuízo foi de R$ 77 mil. Mas no conjunto de valores reclamados por turmas de outras universidades, o valor seria maior.

Evelyn Noronha Soares, Presidente da Comissão de Formatura da turma de Direito da FIS disse ao blog que seria o primeiro evento em Serra Talhada. “Buscamos a empresa a partir de um evento que realizaram no Crato. O evento foi muito bem produzido e resolvemos busca-los”. O contrato foi fechado em 2015 e todas as parcelas foram quitadas em agosto. A formatura seria em março de 2018.

Como providências da turma após o anúncio de que a empresa não honraria o contrato, foi apresentada uma notícia crime na Delegacia de Serra Talhada aberto um processo judicial junto ao advogado e Secretário de Administração, Renato Godoy.

A turma correu contra o tempo e abriu até uma conta para receber colaborações. Conseguiu fazer a formatura, apesar da decepção.

Esta semana, o blog foi procurado pela advogada de Ednaína, Risalva Mendonça, informando que a Justiça reconheceu que ela não cometeu crime de estelionato e que de fato, teve que encerrar as atividades por dificuldades financeiras, como relatou nas redes sociais na época do não cumprimento dos contratos.

“Ela passou por todos os trâmites na justiça e foi inocentada tanto pelo inquérito policial, como pelo MP e pelo juiz. O que houve foi um desacordo comercial, uma falência. Ela batalhou para provar isso na justiça”, relatou.

Uma das decisões foi do Juiz Josué de Souza Silva Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato. “O crime de estelionato necessita, para sua configuração, além da vantagem ilícita em prejuízo alheio, o emprego de ardil, artifício ou qualquer outro meio fraudulento, para induzir a vítima em erro. Não demonstrando a denúncia o meio fraudulento empregado e o especial fim de agir do acusado para obter vantagem ilícita, em detrimento de terceiro, não se justifica a instauração da ação penal, diante da atipicidade da conduta descrita”, afirmou em 29 de maio último.

Antes, o MP também se pronunciou. “Representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta, afirmando que todo o prejuízo causado às vítimas não passou de inadimplemento contratual, a ser objeto de  reparação no Juízo Cível, ante a não comprovação de que a investigada, quando da assinatura dos contratos, já tivesse a intenção de não executar o serviços”.

Pelo apurado no inquérito policial, tudo não passou de uma questão gerencial da empresa, a qual não tinha o necessário controle e que a investigada, ainda, contratou profissionais na área de finanças para tentar salvar a atividade, mas já era tarde. Uma funcionária relatou que de fato houve dificuldades e que a proprietária tentou recorrer a empréstimos para sanar os problemas, mas era tarde.

O blog perguntou: O que acontece com os bacharelandos lesados? Ela respondeu: “Existem na seara cível apenas seis formandos daquela turma requerendo danos morais e ressarcimento de parcelas dos contratos efetuados. Mas na esfera criminal foi constatado que não houve golpe, calote, estelionato”.

A lei determina uma ordem de credores para serem pagos na esfera cível. Na esfera criminal ela foi absolvida em todas as esferas. Na esfera cível ainda está sendo discutido o ressarcimento dos valores. A justiça define como pagar e em que ordem.  O debate agora é exclusivo da esfera cível.

Nesta sexta (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 65 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Ano passado, a programação foi marcada pela entrega do novo parque de transmissão, na Serra da Gangorra, localizado a 847 metros do nível do mar. Do local, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

Em virtude do calendário eleitoral, a programação festiva foi adiada.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio. Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Via está em lista de rodovias não prioritárias para o estado.  Máquinas devem ser recolhidas

Exclusivo

Informações que chegaram ao blog indicam uma interrupção nas obras da Estrada de Ibitiranga,  a PE 380.

Pelo que foi apurado,  a rodovia está numa relação de obras não prioritárias da gestão para esse início de governo.  O setor de planejamento elegeu quais rodovias deveriam ser tratadas com maior atenção.  A PE 380 não está nesta relação.

Segundo o que foi informado,  a ordem para a empresa responsável pela obra, a ESSE Engenharia,  é de que máquinas devem ser recolhidas do local. O quadro agora é de total indefinição sobre retomada da via.

As obras, anunciadas por Paulo Câmara,  foram iniciadas em novembro de 2021, mas tiveram muitos problemas.  Um deles, a sublocação da empresa responsável pelas obras. A empresa sublocada apresentou vários problemas, como lentidão,  atraso no pagamento de colaboradores e de serviços contratados no entorno.

Em agosto, foi divulgada a Carta de Ibitiranga,  encabeçada pelo pároco,  Padre Luiz Marques Ferreira,  cobrando celeridade e seriedade no tratamento à obra, por sua condição estratégica.

Houve pressão do prefeito aliado, Anchieta Patriota,  e a Secretária Fernandha Batista prometeu solução para o problema.  Mas a celeridade prometida não foi cumprida.

Registre-se,  Anchieta Patriota foi o primeiro a declarar apoio a Raquel Lyra no segundo turno na região.  Um dos pedidos foi justamente para concluir a via. Gestores da região ainda não tiveram audiência com a governadora após a posse.

O candidato a Estadual Sinézio Rodrigues (PT) lançou neste sábado sua candidatura a Deputado Estadual.

A candidata a Federal Marília Arraes (PT) estave no ato acompanhada do prefeito Luciano Duque (PT) e do candidato ao Senado Sílvio Costa (PT).

“Sinézio, aqui no sertão, é uma das vozes mais fortes, junto com Luciano Duque, que defendeu e defende esse nosso projeto”, afirmou, depois de criticar o governo Paulo Câmara.

Apesar de apoiar Augusto César, do PTB,  Luciano Duque defendeu o nome do vereador. “Sinézio representa bem o município de Serra Talhada, tem história e tem vocação para defender o povo”.

“Coloco-me, aqui, como um simples professor, um simples vereador, de origem rural, de família humilde que lutou e subiu cada degrau com a o auxilio e a força daqueles que acreditam num modelo diferente de sociedade, que acreditam que é possível fazer uma política diferente”, disse.

“No dia que eu tiver que ser contra a classe trabalhadora, eu não irei mais representar o povo de Serra Talhada, não irei mais fazer política e não irei mais existir”, declarou o petista.