Maia não vai postergar análise da denúncia contra Temer

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento.

A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob responsabilidade dos coordenadores Abraão Júnior e Jorge Marciel.

O prefeito Adelmo Moura afirmou que dará todo apoio, considerando que a empresa gera emprego e oportunidades para a população do município. O Vice-Prefeito Junio Moreira, secretários, diretores do Governo, vereadores e nomes da sociedade também participaram da inauguração.

G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá realizar nesta sexta-feira (22) uma reunião da Diretoria Colegiada para decidir sobre a liberação do uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac. O pedido foi feito pelo Instituto Butantan na última segunda-feira (18).

Se for aprovada, esta será a segunda autorização da agência reguladora para a vacina. A reunião irá ocorrer a partir das 15h. No domingo (17), o grupo de especialistas da Anvisa liberou as primeiras 6 milhões de doses da CoronaVac que já haviam chegado prontas da China.

Vacina de Oxford

Além disso, também nesta sexta-feira, há a previsão de chegada de 2 milhões de doses da vacina de Oxford para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que informou que estará com o material pronto para aplicação ainda no sábado (23) à tarde, após checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem e etiquetagem.

“A carga vinda da Índia será transportada em voo comercial da companhia Emirates ao aeroporto de Guarulhos e, após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro”, detalhou o Ministério da Saúde em nota.

O ato bolsonarista realizado na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, contou com 20,4 mil pessoas, conforme estimativa do Monitor do Debate Político, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP)—, em parceria com a ONG More in Common.

Dentre as manifestações já contabilizadas pelo grupo de pesquisa no mesmo local, esta contou com o segundo pior público, posto anteriormente ocupado por um ato realizado em agosto de 2025 (37,6 mil pessoas).

Intitulado “Acorda Brasil”, o ato foi convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que compareceu nos protestos de Belo Horizonte e também da capital paulista. Considerando a margem de erro de 12%, que representa uma diferença de 2,4 mil pessoas para mais ou para menos, o ato pode ter recebido entre 18 mil e 22,9 mil participantes no seu horário de pico, às 15h53.

A última manifestação bolsonarista em São Paulo havia ocorrido em setembro do ano passado, no Dia da Independência (7), e contou com 42,2 mil pessoas, segundo a mesma estimativa. O ato em questão ocorreu em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Já o menor número foi registrado em junho de 2025, em um ato convocado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Mesmo com a presença de Bolsonaro, que ainda não cumpria as medidas cautelares impostas pelo STF antes de sua prisão ser decretada, a manifestação reuniu 12,4 mil pessoas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trabalhando em defesa do consumidor, recomendou aos comerciantes de água potável e de gás de cozinha (gás liquefeito do petróleo – GLP) do município de Serra Talhada que façam adequações no comércio de seus produtos e saiam da clandestinidade, para que tudo seja vendido conforme as normas e legislação que regulam esses tipos de mercadorias.

Aos comerciantes de água potável que vendem clandestinamente a mercadoria, foi recomendado que, no prazo de 30 dias, sejam feitas adequações no comércio. Para isso, devem ser levadas em consideração as normas previstas na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece que toda água consumida coletivamente deverá passar por desinfecção ou cloração, passando pelo devido controle.

O MPPE recomendou também à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e à Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem e informem ao Ministério Público, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, bem como apliquem as providências pertinentes nos termos do Lei Federal nº 6.437/77.

Já aos revendedores e distribuidores de gás de cozinha, o promotor de Justiça Vandeci Leite recomendou que não vendam ou revendam botijões a pessoas físicas ou jurídicas, com fins de comércio, que não sejam autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando toda venda condicionada à apresentação dessa autorização. Os contratos de comodato firmados em que figurem empresas que não possuam essa documentação também devem ser rescindidos.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.