Maia falta a evento com Bolsonaro. “Cerimonial não colocou na agenda”

O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, edita decreto nesta segunda-feira (15), dispondo sobre o início do Plano Buíque de flexibilização para retomada das atividades econômicas no Município, durante a Pandemia decorrente da COVID-19, em face do Plano de Retomada iniciado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020.

O decreto determinará a retomada gradual das diversas atividades econômicas durante o período da Pandemia, no âmbito da municipalidade, uma vez tomadas as medidas de segurança, por cada setor econômico, recomendadas pela vigilância sanitária e normas gerais de saúde aplicáveis neste memento de calamidade em saúde pública.

Deverão ser liberadas nesta segunda-feira (15), as lojas de material de construção e a construção civil obedecidos os protocolos de higienização, inclusive com fornecimento, para os ocupantes do recinto, de álcool gel 70; distanciamento entre os clientes; controle do número de pessoas em seus ambientes, de modo a não haver aglomeração; além da obrigatoriedade de uso de equipamento de proteção dos funcionários e clientes, como máscaras e acessórios similares.

Na lista de liberação também deverão constar as Lojas de Varejo, com até 200 m² (duzentos metros quadrados), Salões de Beleza, Barbearias e Serviços de Estética, nestes incluídos Manicure e Cabeleireiro, cujas atividades econômicas citadas deverão se adaptar para atender um cliente por vez, com agendamento e medidas de higienização, entre outros protocolos que deverão estar definidos no decreto a ser editado com todas as exigências para a reabertura das atividades comerciais.

Nesta quinta-feira (15), os resultados da Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido foram apresentados ao presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

Feita em conjunto pelos TCEs de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, sob coordenação do TCE da Paraíba, a auditoria concluiu que, dos municípios à União, são insuficientes as políticas públicas e o monitoramento da crescente desertificação do Semiárido nordestino. 

“A ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”, afirmou Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia.

Foram duas as apresentações. A primeira, ao presidente do Banco do Nordeste, aconteceu no TCE-PE, e dela participaram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, além do conselheiro Fernando Catão (TCE-PB), que coordenou os trabalhos. 

“O tema da desertificação é mundial e tem tudo a ver com o desafio do meio ambiente. Os Tribunais de Contas têm conhecimento desse processo. O Banco do Nordeste pode ajudar de várias formas, seja com apoio na pesquisa acadêmica, seja com financiamentos nas áreas públicas e privadas. Esta é uma forma de ajudar os gestores públicos a tirarem as políticas públicas  do papel para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse o presidente Pascoal. 

Paulo Câmara recebeu o projeto em mãos e afirmou que “a Caatinga precisa ser estudada pelo mundo e o BNB pode financiar projetos desta natureza. Os Tribunais de Contas estão de parabéns pela iniciativa e vamos nos juntar para contribuir”.

No mesmo dia, os conselheiros Carlos Neves e Ranilson Ramos, acompanhados pelo conselheiro Fernando Catão, também foram à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) apresentar os achados da auditoria. 

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, disse Neves, relator do processo no TCE-PE. 

Danilo Cabral garantiu que “a Sudene, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vai disponibilizar recursos para que os Estados reativem o debate”.

Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Fernando Catão chamou atenção para o fato de que a desertificação “cresce em velocidade acentuada” e que há necessidade de que o Governo Federal trace uma política nacional de combate ao problema”.

Auditoria Coordenada – Iniciado em 2022, o levantamento analisou a degradação ambiental da região do Semiárido nordestino. Uma série de recomendações foram feitas aos gestores públicos de cada estado. Entre elas estão a reinstalação de uma coordenação nacional, a inclusão dos estados da região na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a implementação das políticas estaduais urgentes sobre o assunto.

Confira aqui os resultados da fiscalização regional.

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.

A pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprova o que não é nenhuma novidade. Serra Talhada, no Pajeú, tem o gás mais caro de Pernambuco.

Na Capital do Xaxado, segundo a pesquisa realizada entre 24 e 30 de outubro, o preço médio do botijão de 13 quilos custa R$ 116,67. Apenas Santa Cruz do Capibaribe e Araripina, ambas com o custo médio de R$ 110,00 apareceram com o botijão a mais de R$ 100 na pesquisa.

Em Serra Talhada, o preço máximo chegou a R$ 118. Os valores mais em conta, R$ 90, foram encontrados em Vitória de Santo Antão e Lajedo. Mas no valor máximo praticado, só Belo Jardim (R$ 99), Cabo (R$ 95), Lajedo e Vitória de Santo Antão (R$ 90) tem valores abaixo de R$ 100.

Faz tempo que vereadores, MP e imprensa debatem o tema em Serra Talhada, em vão. Em 2017, o vereador Zé Raimundo  alertou com relação a existência de um possível cartel na venda de gás de cozinha na capital do xaxado. Segundo o parlamentar, a maioria dos municípios no entorno de Serra Talhada vendia o botijão de gás cerca de 30% mais barato que o valores praticados na cidade.

O tema foi parar na ALEPE. Em 2019, o deputado William Brigido, do PRB, cobrou uma investigação para apurar a disparidade nos preços praticados na Capital do Xaxado. O MP prometeu apuração rígida, mas a promessa aparentemente virou fogo de palha.

Em fevereiro de 2019, o conhecido empresário João Batista disse que de acordo com o próprio MPPE, não haveria irregularidades. “”Fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade  as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

Inquérito foi concluído na semana passada e será enviado ao Ministério Público Federal

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação –inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

Na semana passada, o delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.

De acordo com Daher, “as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal”.

Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto para investigar declarações de um dos anexos da delação premiada de Palocci homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribuna Federal).

Palocci havia dito que, a partir de fevereiro de 2011, André Esteves “teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar os valores recebidos” por Lula, “a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no BTG Pactual S/A, em nome de terceiros”. Leia a íntegra da matéria na coluna da Mônica Bergamo.