TJPE escolhe novos nomes para vaga de desembargador eleitoral

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31 de janeiro.

O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador e normativo nacional, determinou que, até o final deste mês, todas as unidades da federação adotem o sistema.

A nova placa deve ser revestida em seu anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e ao centro o nome Brasil. Apresentam quatro letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, as novas PIVs serão exigidas em situações específicas, tais como: primeiro emplacamento; roubo, furto, extravio ou dano; mudança de categoria; segunda placa traseira (a exemplo de reboque); mudança de UF ou município; e o proprietário de veículo, de maneira voluntária, também poderá realizar a troca da placa (placa cinza) para a nova PIV.

Para cumprir as exigências do Contran e implantar o novo modelo de placas, o DETRAN-PE publicou a Portaria DP 296, de 20 de janeiro de 2020. O documento regulamenta o cadastramento/credenciamento e atuação de empresas estampadoras para realizar a confecção de placas de identificação veicular em Pernambuco. A implantação das novas placas segue com base na Resolução n° 780/2019 do Contran, com todas as alterações previstas.

A segurança é um dos principais benefícios do novo modelo de placas, uma vez que ela possui QR Code com gravação a laser, efeitos visuais e número de série criptografado, além de outros itens de segurança, que dificultam a clonagem. O novo sistema amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.

Será creditada nesta quinta-feira (10), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. O repasse totaliza R$ 4,03 bilhões em valores brutos. Após o desconto constitucional de 20% para o Fundeb, os municípios terão acesso a R$ 3,22 bilhões líquidos.

No acumulado de 2025, o FPM já registra um crescimento nominal de 9,52% em relação ao mesmo período de 2024, o que representa um acréscimo de R$ 11,12 bilhões.

Apesar do desempenho positivo até o momento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que julho é tradicionalmente um mês de menor arrecadação. Para amenizar os impactos, a entidade articulou a aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que garante o repasse de 1% extra do FPM neste mês.

A CNM reforça que, mesmo com os valores adicionais, os gestores devem manter cautela na execução orçamentária, especialmente diante das oscilações na arrecadação federal e dos compromissos financeiros assumidos pelas prefeituras.

Além dos recursos financeiros, o estado foi contemplado com 5,2 mil postos de trabalho

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou R$ 166,7 milhões em investimentos, através de incentivos fiscais, para 13 empreendimentos instalados em Pernambuco. Além dos recursos financeiros injetados na economia do Estado, foram gerados 5.237 empregos diretos e indiretos. As empresas estão instaladas nos municípios de Pombos, Ipojuca, Paulista, Glória do Goitá, Venturosa, Abreu e Lima, Primavera, Olinda, Caruaru, Itapissuma e Recife. 

O superintendente Danilo Cabral afirma que a Sudene tem priorizado ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades na Região, estando em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Nós temos o desafio de reduzir as desigualdades regionais e a atração de investimentos é parte importante desse processo de dinamizar a economia e, consequentemente criar oportunidades para a população”, afirmou.

Os investimentos em Pernambuco fazem parte de um pacote de 45 pleitos aprovados pela Sudene, representando um total de R$ 1,27 bilhão em investimentos nos 11 estados de abrangência da Autarquia. Além de Pernambuco, os projetos estão instalados nos estados da Bahia (9), da Paraíba (6), do Espírito Santo (6), de Alagoas, (3), do Rio Grande do Norte (3), do Ceará (1), de Sergipe (1), do Maranhão (1) e de Minas Gerais. As empresas beneficiadas irão usufruir os incentivos para implantar e modernizar os empreendimentos, mas também foram registrados pleitos de retificação de laudos e de Reinvestimento.

Em Pernambuco, serão contempladas as empresas DI2WIN Tecnologia LTDA, Cristal Copo Descartáveis S/A, Tecon Suape S/A, Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A, Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis LTDA, Industria de Laticínios e Derivados Uziel Valerio da Silva LTDA, Rhofer Fabricação e Comércio de Materiais e Equipamentos para Piscinas LTDA, Usina União e Indústria S.A, Polimix Concreto LTDA (4 unidades), Dairy Partners Américas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA. 

De acordo com Danilo Cabral, a concessão dos benefícios fiscais é um dos instrumentos da Sudene, juntamente com os fundos regionais (FNE e FDNE), que dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “Nós queremos induzir a interiorização do desenvolvimento, que é parte estratégica do PRDNE, levando mais investimentos e políticas públicas para os municípios do interior, melhorando a qualidade de vida nos estados da nossa área de atuação”, reforçou o superintendente.  

Os incentivos fiscais estão entre os instrumentos utilizados pela Sudene para promover o desenvolvimento regional. Em balanço divulgado recentemente pela Autarquia, foi informado que, nos primeiros seis meses de 2023, a Superintendência aprovou 119 pleitos de incentivos fiscais (86 Laudos Constitutivos e 33 Portarias). Os empreendimentos beneficiados foram responsáveis por investimentos de R$ 5,2 bilhões na região e contribuíram para manter cerca de 53 mil empregos, dos quais 5.163 foram novos postos diretos e indiretos de trabalho, de acordo com a Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros.

“Fico muito satisfeito quando apresentamos números como esses. Cada real que é concedido a partir do incentivo cumpre seu papel social de trazer emprego e renda para a nossa região”, frisou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire. Ele destacou que, para obter incentivo fiscal, a empresa deve estar localizada e em operação na área de atuação da Sudene e as atividades do empreendimento devem pertencer aos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

Além disso, a pessoa jurídica titular do empreendimento deve ser optante da tributação com base no lucro real. Os incentivos permitem a redução de 75% do imposto de renda modalidade pessoa jurídica para que os empresários possam realizar a instalação de novos empreendimentos ou a diversificação e modernização de projetos já existentes na área de atuação da autarquia. No site da Sudene – www.gov.br/sudene – estão disponíveis guias facilitados com as etapas necessárias para obtenção destes serviços.

Saiba mais 

Tecon Suape S/A – R$ 40 milhões de investimentos; 

Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A – R$ 38,4 milhões; 

Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis LTDA – R$ 26,2 milhões; 

Usina União e Indústria S.A – R$ 23,8 milhões;

Cristal Copo Descartáveis S/A – R$ 18 milhões;

Dairy Partners Américas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA – R$ 17,2 milhões;

Polimix Concreto LTDA (4 unidades) – R$ 2,1 milhões; 

Indústria de Laticínios e Derivados Uziel Valerio da Silva LTDA – R$ 320,3 mil; 

Rhofer Fabricação e Comércio de Materiais e Equipamentos para Piscinas LTDA – R$ 243,8 mil DI2WIN Tecnologia LTDA – R$ 185,1 mil.

Prefeito Alessandro Palmeira destacou dimensão da feira: “já começa grande”

Por André Luis

Na noite desta quinta-feira (25), foi realizada a abertura da 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira, que segue até este sábado (27).

Além dos estandes dos expositores e da solenidade oficial de abertura, a primeira noite teve a palestra sobre crédito imobiliário com os representantes da Caixa Econômica Federal.

Falando ao repórter Pepeu Acioly, que cobre a FECONAF para a Rádio Pajeú, Ilma Valério, presidente da CDL Afogados da Ingazeira, disse estar muito feliz com a realização do evento. “Serão três noites de muitas alegrias e de muitos negócios. Um marco para a história de Afogados da Ingazeira”, destacou Ilma.

Ilma disse ter certeza que a feira vai movimentar mais de R$ 25 milhões. “Passamos a semana levantando os dados nos bancos. Eu estive com gerentes de todos os bancos e temos muitos financiamentos encaminhados, temos mais de 90 imóveis que vamos estar tentando fechar negócio nestes dias de feira e de pós-feira, estamos prevendo um aumento nas vendas para os lojistas no pós-feira, com o vitrinismo que vai ter aqui, de 20%.

O prefeito Alessandro Palmeira, também falando ao repórter Pepeu Accioly, destacou a dimensão da 1ª FECONAF. 

“Apesar de ser a primeira já é referência. Afogados é a primeira cidade do nosso estado a realizar essa feira unicamente da construção civil. Já começa grande! Com grandes parcerias, estratégias, o governo municipal com a CDL, com o SEBRAE, compreendendo que as parcerias são importantes, compreendendo que toda essa cadeia produtiva da construção civil é extremamente importante para o aquecimento da nossa economia, para a geração de emprego e de renda. Então, é uma estratégia muito interessante que está se dando início hoje. Já começa grande e a gente tem certeza absoluta que teremos outras feiras nos anos seguintes”, destacou o prefeito.

Para esta sexta-feira (26), às 19h a Quartzolit ministra o curso: Solução para cada fase da obra; às 20h30 o Banco Santander ministra a palestra: Crédito Imobiliário; e as 21h, o Banco do Brasil promove também uma palestra com o tema: Crédito Imobiliário.

A feira acontece na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no centro de Afogados da Ingazeira.

Operação segue até sábado (29), véspera do segundo turno

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 30, data do segundo turno das Eleições 2022.

Logo após o carregamento dos veículos nos 18 polos eleitorais, 22.262 urnas eletrônicas, sendo 1.690 de contingência, começam a ser transportadas e distribuídas nos locais de votação. 

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como Ministério Público, entre outras.