Maia defende manutenção de veto sobre reajuste de servidores

Para fomentar o controle social e a participação do cidadão na gestão publica, o Governo de Pernambuco vem estimulando e apoiando a implantação de ouvidorias nas esferas municipais, mantendo assim um canal de diálogo permanente com a sociedade.

A partir deste incentivo, as cidades de Tabira, Serra Talhada e Triunfo já implantaram suas ouvidorias. A disseminação das boas práticas de ouvidoria foi realizada através do Ouvidoria em Ação, evento promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O evento contou com três edições, que aconteceram nas cidades Caruaru, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Nos encontros, ouvidores, gestores públicos e outros interessados na temática tiveram a oportunidade de se aprofundar sobre o papel e a importância deste canal de comunicação, além de conhecer as boas práticas das ouvidorias de diversos órgãos.

“A ouvidoria é um instrumente de cidadania. Através desse canal, o cidadão participa da gestão e contribui para melhoria dos serviços públicos. A implantação das ouvidorias fortalece a gestão, tornando-a participativa e transparente”, comentou o secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra, destacando ainda que a iniciativa atende à política do governador Paulo Câmara de interiorizar as ações. “É fundamental ouvir a população para conhecer suas necessidades e, desta forma, procurar atendê-las”, completou.

O Governo de Pernambuco dispõe de uma Rede Estadual com 60 ouvidorias. A coordenação é da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Por mês, são registras na Rede mais de 8 mil manifestações. O contato com a OGE pode ser feito por telefone, através do 162, e pela internet, nos sites www.scge.pe.gov.br e no www.ouvidoria.pe.gov.br.

Em plenária ocorrida na noite de quarta-feira, 25 de setembro, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, a elaboração do Plano Diretor Municipal contou com representantes atuantes nos setores de hotelaria e de gastronomia da cidade.

Sob comando do sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador de revisão do Plano Diretor, José Arlindo Soares, a plenária teve participações da prefeita Madalena Britto, do vice-prefeito Wellington Araújo, do controlador geral interno do município, Aldenio ferro, e dos secretários Albérico Pacheco (Turismo e Eventos), Andreia Britto (Saúde) e Jussara Pereira (Desenvolvimento Econômico).

Para a prefeita Madalena Britto, a iniciativa consiste principalmente em “estar em dia com o nosso município, olhando o que é possível e o que será feito no planejamento para os próximos 10 anos da cidade, sempre revisando para possibilitar melhorias”, destacou a gestora na ocasião.

O vice-prefeito Wellington Araújo frisou aos participantes a importância de contribuir com sugestões de ideias e soluções de problemas na composição do referido Plano. “São dois segmentos importantíssimos, que Arcoverde nos últimos 10 anos avançou e bastante”, afirmou o vice-prefeito, elencando, em seguida, exemplos de crescimento na gastronomia e na hotelaria local.

Já o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, apresentou conteúdos avaliados pela pasta no município, que consistem em um roteiro virtual envolvendo pontos turísticos, rede hoteleira e gastronomia de Arcoverde, especialmente para visitantes em temporadas de maior movimentação na cidade. A relação completa das dicas está disponível no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/turismo .

Posteriormente, José Arlindo Soares deu início à apresentação do Plano Diretor abrangendo os dois segmentos. Foram abordados tópicos relacionados ao crescimento econômico da cidade nos últimos anos, abrindo espaço também para que o público participante pudesse fazer colocações ou perguntas sobre a projeção municipal durante as explanações.

A última plenária, que acontece nesta quinta-feira, 26 de setembro, a partir das 19h, também no auditório da ACA, será direcionada ao público empresarial e varejista em geral. As propostas, sugestões ou críticas sobre o Plano Diretor de Arcoverde devem ser enviadas ao e-mail: [email protected] .

Conselheiros não estariam agindo mesmo conhecendo casos  de exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas e até ameaças de morte contra menores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Serra Talhada que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais.

Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Por fim, o MPPE lembra ao Conselho Tutelar que o órgão atue em rede com o poder Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar para concederem o melhor acompanhamento para as crianças e adolescentes

Três em cada quatro pessoas no mundo vivem em uma autocracia

Foto: José Cruz

Por Bruno Bocchini/Repórter da Agência Brasil

As autocracias passaram a ser maioria no mundo, segundo o Relatório da Democracia 2025, do Instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Os dados do estudo mostram que o mundo tinha, ao final de 2024, 88 democracias e 91 autocracias, uma inversão em relação ao ano anterior. Anualmente, o instituto publica dados sobre a situação da democracia no mundo.

O levantamento considera autocracia o regime político em que o poder está concentrado em uma pessoa ou grupo político, com pouco ou nenhum controle democrático, e liberdades civis e políticas restringidas. No caso da democracia, há eleições multipartidárias, livres e justas; graus satisfatórios de sufrágio, liberdade de expressão e liberdade de associação e restrições judiciais e legislativas ao Poder Executivo são cumpridas, juntamente com a proteção das liberdades civis e a igualdade perante a lei.

De acordo com o relatório, cerca de três em cada quatro pessoas no mundo, ou 72% (5,8 bilhões de pessoas), vivem atualmente em autocracias – o nível mais elevado desde 1978. Os pesquisadores analisaram 179 países em 2024.

Segundo o texto, os regimes autocráticos estão concentrados no Oriente Médio, norte de África, Ásia do Sul e Central, e na África Subsariana. Já os países democráticos são mais comuns na Europa Ocidental e na América do Norte, assim como em algumas partes do Leste Asiático e do Pacífico, na Europa do Leste e na América do Sul.

Polarização e desinformação

O levantamento coloca a desinformação e a polarização política entre as principais ameaças às democracias. De acordo com o estudo, a desinformação é utilizada pelos governos autocráticos para inflacionar propositadamente sentimentos negativos na população e criar um sentimento de desconfiança.

Já a polarização serve para reduzir a confiança nas instituições governamentais.

“Estudos sugerem que a polarização se torna frequentemente uma ajuda para os governos espalharem a desinformação, enfraquecendo a democracia. Se a polarização for elevada, os cidadãos estão mais dispostos a trocar os princípios democráticos por outros interesses ou a ajudar o seu lado a ganhar. A votação do Brexit e as eleições presidenciais de 2016 nos EUA são dois exemplos proeminentes em que este padrão se verificou”, aponta o estudo.

De acordo com o relatório, a polarização política aumentou significativamente em nove países, considerando eleições ocorridas em 2024.

O relatório faz menção ao cenário político nos Estados Unidos, “onde níveis tóxicos de polarização definiram, em grande parte, os debates durante as eleições de 2024”. O estudo faz uma observação que “alguns aspectos da democracia nos EUA já estivessem a ser afetados em 2024, os dados do V-Dem ainda não captam os desenvolvimentos recentes e extremamente preocupantes”.

Violência política e ataque à imprensa

O levantamento mostra ainda que a violência política e o aumento dos ataques aos meios de comunicação social foram os componentes da democracia que mais sofreram durante os pleitos eleitorais de 2024 no mundo.

“Quase um quarto de todas as eleições realizadas em 2024 – 14 em 61 – foram marcadas por um aumento na violência política. Por exemplo, o México realizou a sua eleição mais sangrenta da história recente, com pelo menos 37 concorrentes assassinados, e existiram tentativas de assassinato do primeiro-ministro na Eslováquia e do, então, candidato Trump”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Educação, está participando pelo segundo ano consecutivo do Projeto Professor Amigo do Trânsito – PAT, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE e gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT.

Desde o início do ano letivo estão sendo realizadas intervenções pedagógicas nas escolas com atividades educativas de cunho transversal e interdisciplinar sobre a temática do trânsito, com o intuito de conscientizar os alunos sobre as posturas e comportamentos adequados e necessários para uma convivência pacífica e um trânsito mais seguro. Nesta primeira etapa participaram 220 professores e auxiliares e 4.515 estudantes de 27 escolas da rede municipal de Serra Talhada, incluindo 8 creches.

“O projeto acontece durante todo o ano, mas estamos priorizando as ações educativas desenvolvidas pelas escolas participantes nos meses de maio e setembro, que é quando acontecem as campanhas Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito”, explica Cícero Lopes, secretário executivo de Educação.

Entre as atividades realizadas esse ano destaque para as oficinas de confecção de elementos do trânsito, caminhadas pelas ruas e bairros, distribuição de panfletos produzidos pelos alunos, exposição de vídeos com temas relacionados ao Maio Amarelo e ao Trânsito Seguro, confecção de cartazes, visitas de observação ao transito da cidade e ao setor de primeiros socorros das vitimas de acidentes no HOSPAM, leitura e interpretação de textos informativos sobre a temática, entre outros.

“Aderimos ao projeto junto ao DETRAN-PE para vivenciarmos as ações nos anos de 2016 e 2017, mas podendo ser prolongado por até seis anos, o que é muito importante considerando a relevância das intervenções desenvolvidas pelo projeto nas escolas, envolvendo professores, alunos e familiares no processo de conscientização para um transito melhor”, disse o prefeito Luciano Duque.