Magno Martins vira cidadão egipciense

Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal.

Também assinam a peça os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu.

A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

 Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.

Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.

“Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos ‘amigos do rei’, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime.

Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.

Fonte: Agência Senado

Do Panorama PE

Uma colisão frontal entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa e deixou oito feridos na noite desta sexta-feira (28), no quilômetro 319 da BR-232, em Custódia, no Sertão de Pernambuco.

O acidente na BR-232 em Custódia ocorreu por volta das 20h30 e envolveu um Fiat Mobi, um Hyundai HB20 e um terceiro carro.

Causa do acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), há indícios de que o motorista do HB20 tenha invadido a contramão da rodovia. Ele teria provocado o acidente na BR-232 em Custódia do tipo colisão com um carro Fiat Mobi. Um terceiro veículo também se envolveu no acidente, mas sem vítimas.

Vítimas e atendimento

No Hyundai HB20, quatro pessoas estavam a bordo. Uma passageira não resistiu aos ferimentos e morreu no local, enquanto os outros três ocupantes sofreram ferimentos e foram socorridos. No Fiat Mobi, havia cinco ocupantes, todos com ferimentos. As vítimas foram levadas inicialmente para o Hospital de Custódia. Duas delas foram transferidas para o Hospital de Serra Talhada devido à gravidade dos ferimentos.

Atuação das autoridades

Equipes da PRF, do Instituto de Criminalística (IC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) bem como do Corpo de Bombeiros estiveram no local prestando atendimento e realizando os procedimentos necessários. A Polícia Civil irá, portanto, investigar as causas do acidente.

O corpo da vítima fatal foi, então, encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou  pedido de liberdade em nome do diretor-presidente da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que está preso desde novembro, em Curitiba, em decorrência da 7ª fase da Operação Lava Jato, ele vai passar o natal na cadeia.

De acordo com a assessoria do STF, o habeas corpus foi protocolado no tribunal em nome de Medeiros por um estudante de direito. O pedido de liberdade feito pela defesa do executivo ainda aguarda decisão do ministro Lewandowski.

Agenor Franklin Medeiros é suspeito de participar de um esquema que organizava cartel para  participar de licitações na Petrobras, além de desvio de dinheiro usado na corrupção de agentes públicos. Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), o grupo de empreiteiras envolvidas – conhecido como “clube” – envolve as maiores empreiteiras do país.

Como o Supremo está em recesso, Lewandowski está encarregado das decisões urgentes. Até a última atualização desta reportagem, o STF não tinha disponibilizado o conteúdo da decisão do ministro. O processo corre sob segredo de justiça.

No último dia 15, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra executivos e funcionários da OAS, entre eles, Agenor Franklin Medeiros, por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 39 investigados na Lava Jato já se tornaram réus no processo.

Em novembro, Medeiros teve três pedidos de habeas corpus negados, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e peloministro do STF Teori Zavascki.

No primeiro dia de atividades da Câmara Federal após o recesso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um pedido de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Plenário da Casa.

Após os erros e falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o parlamentar afirma que o gestor precisa prestar explicações à sociedade sobre os erros na nota do Enem e aos problemas apresentados pelo Sisu. Ele também pede informações sobre as providências adotadas pela pasta.

“Ao longo de toda a existência do Enem, essa é a primeira vez que a prova é colocada em xeque. O erro na confecção das provas é muito grave, mas é ainda mais grave o fato de o governo não adotar providências que assegurem a lisura do processo”, destaca Danilo Cabral, membro da Comissão de Educação da Câmara.

O deputado acrescenta que os atuais problemas ocorreram depois de o ministro dizer que foi o melhor Enem de todos os tempos. “Então, ele foi confrontado com um erro que atingiu seis mil estudantes e na ânsia de dar uma resposta rápida, o ministro pode ter feito uma ‘lambança’ com a prova”, critica Danilo Cabral. Ele é autor de uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República, pedindo sua exoneração.

“O governo Bolsonaro tem uma postura inconsequente e irresponsável com a educação brasileira. Por diversas oportunidades, o ministro demonstrou sua falta de qualificação para o cargo”, diz o deputado. Ele reafirma que é urgente a demissão de Weintraub do MEC.

Danilo Cabral lembra que o Enem de 2019 foi o menor em número de inscritos desde 2010. Em 2014, o ápice do exame, foram 8,7 milhões de inscritos. No ano passado, foram 4,6 milhões. “Vale ressaltar que, desde a criação do exame, já foram registrados falhas, mas nada de tamanha gravidade”, ressalta.

Problemas 

A partir de relatos dos candidatos nas redes sociais, após a divulgação do resultado do Enem, o governo identificou um erro na correção da prova, que afetou seis mil candidatos.  O caso foi parar na justiça, que chegou a suspender a liberação dos aprovados no Sisu. Além de pedir explicações sobre o erro nas notas, o deputado questiona a decisão do MEC de não recalculá-las.

O Inep, responsável pela aplicação do Enem, adota uma metodologia (teoria de resposta ao item – TRI), que define os índices de mínimo e máximo desempenho a partir da menor e da maior nota, obtidas pela totalidade dos participantes do exame. Dessa forma, ao não recalcular os parâmetros nos itens usados na prova, o governo pode afetar o resultado dos estudantes, especialmente nos cursos mais concorridos.

O pedido de convocação do ministro foi protocolado nesta manhã (03), sob o número 01/2020.