Magno Martins: lançamento de “Perto do Coração” é muito prestigiado

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Destaques do Sertão do Pajeú

No Sertão do Pajeú, diversos prefeitos e ex-prefeitos figuram na lista com contas rejeitadas, refletindo a importância da transparência e da fiscalização no gerenciamento público. Entre os nomes incluídos estão o do atual prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa pelas contas referentes ao exercício de 2010; o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro pelas contas referentes ao exercício de 2007;  o atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, pelas contas referentes ao exercício de 2007; o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, pelas contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Ainda o nome do ex-prefeito de Santa Terezinha, Vanim de Danda, falecido em 2020, vítima da Covid-19, pelas contas referentes aos exercícios de 2018 e 2019; a ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia, pelas contas referentes a 2018; e o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, pelas contas referentes ao exercício de 2019. 

Transparência e Acessibilidade

A lista de gestores com contas rejeitadas está disponível no site do TCE-PE, permitindo que todos os cidadãos possam consultá-la. “É um documento fruto do trabalho de todo o Tribunal de Contas e pode sofrer pequenas modificações até o dia 15 deste mês, devido a processos em andamento no TCE-PE ou na Justiça,” explicou Carlos Neves.

O presidente do TRE-PE, Cândido Saraiva, agradeceu ao TCE-PE pela rapidez na entrega do documento, destacando a importância da colaboração para assegurar uma eleição justa. “Estamos com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso,” completou. Acesse aqui a lista na íntegra.

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo.

A ação será realizada nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde. “Até às 7h40 desta quinta foram cumpridos 20 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. As equipes da polícia ainda estão nas ruas”, informou o delegado Lamartine Fontes.

Ainda de acordo com a polícia, dos 25 mandados de prisão preventiva, sete foram expedidos em contra “detentos recolhidos no sistema prisional”. Os presos e os materiais apreendidos na operação serão  encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito.

Um balanço parcial da “Operação Hades” será feito ainda nesta quinta. Os detalhes da investigação e operação serão divulgados na terça-feira (26), às 9h30, na sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

Os dois candidatos que disputam a Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições deste ano, participaram do debate da TV Globo, realizado na noite desta sexta-feira (28). Durante o encontro, transmitido ao vivo direto do estúdio da Faculdade Marista, em Apipucos, Zona Norte da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) apresentaram suas propostas para o município em diversas áreas, como educação, segurança, saúde e habitação.

O debate, que foi mediado pelo jornalista Márcio Bonfim, foi dividido em três blocos. O primeiro deles teve perguntas de livre escolha pelos candidatos. Respeitando-se a ordem definida previamente por meio de sorteio, Geraldo Julio questionou o oponente sobre a importância do programa de robótica para o futuro dos alunos da rede municipal. João Paulo criticou o alcance do programa e listou problemas da educação do Recife, como a falta de merenda para os estudantes nas escolas e a desmotivação de professores.

A segurança pública foi o tema da segunda pergunta, com João Paulo questionando o adversário sobre a incapacidade da secretaria municipal da área em resolver os problemas de violência na cidade. Geraldo Julio respondeu criticando a atuação das gestões anteriores nesse campo e citou as ações realizadas em seu mandato, como investimentos em iluminação pública e na construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz).

Na última pergunta do bloco, o tema sorteado foi morros. Geraldo Julio pediu para João Paulo opinar sobre o programa Mais Vida no Morro, iniciado pelo candidato do PSB. O oposicionista alegou que o medo voltou a tomar conta da população com a chegada das chuvas e lembrou que, quando foi o chefe do Executivo municipal, eliminou 7 mil  pontos de risco nas áreas de morros do Recife, quando antes haveria 10 mil, além de ter oferecido auxílio-moradia permanente para a população afetada.

Terceiro bloco
O último bloco do debate, que também foi composto de perguntas de tema livre, começou com o atual prefeito, Geraldo Julio, questionando o candidato do PT sobre qual a opinião do oponente sobre o programa Mãe Coruja. João Paulo afirmou que, se for eleito, dará continuidade ao programa que  , mas criticou as ações realizadas pela gestão do candidato do PSB por não benefeciar a maior parte da população recifense.

Na sua vez de perguntar, João Paulo escolheu o tema da mobilidade urbana, citou recursos federais repassados para a gestão municipal, mas não concluiu a pergunta no tempo de 30 segundos. Geraldo Julio utilizou o tempo de resposta para criticar a postura do adversário em falar mal das ações realizadas no Recife nos últimos três anos e meio.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (11), às 10h, o Novo PAC em Recife.

Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra,fo prefeito João Campos e da bancada do PT.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.