Magno Martins e os bastidores de “Histórias de Repórter”

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento e 1 não respondeu.

Em toda região Nordeste, dos 1.152 municípios que participaram do estudo, 1.074 afirmam que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 62 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 16 não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.

Fonte: Brasil 61

Silvânia Dias da Silva criou coragem para expor denúncias contra o desembargador Évio Marques da Silva após revelações feitas por Maria Eduarda de Carvalho contra ex-marido Pedro Eurico.

Mais uma mulher afirmou ter sido vítima de violência doméstica durante anos e decidiu quebrar o silêncio e expor publicamente denúncias contra o ex-marido. Desta vez, os relatos são sobre o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Évio Marques da Silva. A dona de casa Silvânia Maria Dias da Silva, de 42 anos, relatou agressões, perseguições e estupros.

O incentivo para falar abertamente sobre tudo, segundo ela, veio das denúncias feitas por Maria Eduarda de Carvalho contra o ex-marido Pedro Eurico, que ela viu no NE2 e no Fantástico. A denúncia de Silvânia originou um inquérito que está no Superior Tribunal de Justiça.

“Quando ele vinha bêbado, a gente se pegava na sala. Ele batia na minha cabeça, dava murro na minha cabeça, me imobilizava, subia em cima de mim. Depois que eu passei a ter as crianças, ele mandava as crianças descerem para não assistir às agressões. Ele me pegava à força também, para ter relação [sexual] comigo”, revelou.

Segundo a dona de casa, o casamento de papel passado aconteceu em 2013, mas foram 25 anos de relacionamento, iniciado ainda na adolescência, e muitos deles de violência.

No entanto, a primeira queixa dela na delegacia, de difamação por violência doméstica, foi feita somente na época da separação, no dia 4 de fevereiro de 2020, às 13h, na Delegacia da Mulher de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

No mesmo dia, foi registrada uma segunda denúncia, de lesão corporal por violência doméstica, pouco antes das 17h, na Delegacia de Igarassu. No dia 29 de outubro de 2020, Silvânia prestou mais uma queixa por difamação, também na Delegacia da Mulher de Prazeres. Leia a íntegra da reportagem no g1.

O advogado Flávio Marques (PT), quer que o Ministério Público de Pernambuco entre na luta para que a Prefeitura de Tabira cumpra as Leis 311/2005 e 805/2016, ambas do Município, que autorizam o Poder Executivo a custear 50% (cinquenta) por cento do transporte dos estudantes universitários.

“Durante a campanha, a prefeita prometeu que nenhum estudante universitário pagaria transporte. Ela dizia que a prefeitura iria custear os 100%. Hoje, o que assistimos é a prefeita negando os 50% que é autorizado pela legislação municipal, provando que faz em Tabira, o governo da mentira e enrolação”, critica Marques.

Nessa quarta-feira, dia 20, os estudantes universitários de Patos foram comunicados pelo motorista que o ônibus não iria mais fazer a rota, considerando que o valor ajustado de R$ 4.750,00 para a Prefeitura não tinha sido cumprido.

“Isso é um absurdo. Em 10 meses, a Prefeitura já recebeu R$ 49.961.179,42, aproximadamente R$ 50 milhões, e ninguém ver nada. Até um transporte de pouco menos de R$ 5 mil reais a prefeita não que pagar”, ressalta. Acrescentando que “também recebi denúncias dos estudantes de Serra Talhada que estão pagando R$ 300 (trezentos reais) de passagem por conta da enrolação da prefeita que não governa. Imagina a dificuldades que essas famílias estão passando para garantir a formação de seus filhos”, comentou.

Marques protocolou na tarde de ontem um Ofício no MP cobrando medidas para que a prefeita Nicinha Melo respeite as leis e ajude aos universitários de Afogados, Serra e Patos com os 50%.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para anunciar a inauguração do novo aparelho de Raio-X Digital no Hospital Municipal, realizada nesta quarta-feira (22).

“Foi um dia marcante para nossa comunidade. Entregamos o aparelho de Raio-X Digital de alta tecnologia para o Hospital Municipal, garantindo diagnósticos mais precisos e cuidado de excelência aos nossos pacientes”, declarou Nicinha Melo.

O novo equipamento representa um investimento total de mais de 308 mil reais, que inclui a aquisição dos equipamentos, a reconstrução da sala e o custeio dos exames realizados durante o período de implantação. Desse montante, mais de 108 mil reais foram financiados pela prefeitura e 200 mil reais foram obtidos por meio de uma emenda do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, a quem a prefeita expressou profunda gratidão, estendendo também seus agradecimentos à ex-secretária de saúde, Genedy Brito.

Nicinha Melo também agradeceu à equipe da Secretaria de Saúde, ao atual secretário, Dr. Alan Xavier, e à ex-secretária, Genedy Brito, por suas contribuições para essa conquista. Ela mencionou ainda a presença especial do Padre Claudivan, que abençoou o novo aparelho e reafirmou o compromisso da administração com o bem-estar da população de Tabira.

“Seguimos trabalhando em equipe, sempre em busca do melhor para nossa cidade”, concluiu a prefeita, destacando o contínuo esforço da gestão municipal em aprimorar os serviços de saúde e proporcionar melhorias significativas para a comunidade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal.