Magno escuta novos prefeitos em Frente a Frente Especial, direto da Pajeú

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Débora Eloy – Diário de Pernambuco

O aeroporto de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, ainda não foi inaugurado, espera-se que isso aconteça no mês de dezembro deste ano. Mas a expectativa já está grande, tanto na cidade que irá abrigar a novidade, quanto nos municípios vizinhos, como Triunfo e Afogados da Ingazeira.

Para o prefeito da cidade, Luciano Duque, o empreendimento será uma forma de colocar o centro do Sertão pernambucano no mapa do turismo e do empreendimento. “Não só Serra Talhada, mas toda a região. Isso cria uma expectativa muito grande em termos desse modal. O desenvolvimento da interiorização passa por algumas destas coisas”, aponta.

A escolha da cidade para a construção do aeroporto não foi por acaso. Serra Talhada já é vista como o principal polo médico e educativo da região. “Já temos universidades federais. Os voos servirão para encurtar distâncias e ligar o Sertão de Pernambuco ao Brasil e ao mundo”, explica Duque.

Para um primeiro momento, os voos ofertados servirão para testar o público, no que diz respeito à oferta e procura. “Esperamos três viagens semanais para experimentar o mercado, exclusivamente para Recife. E eu acredito que irá atender essa demanda inicial. A ideia é atingir toda essa região. Primeiro, pensando em vender o turismo local, que é muito forte, com a história do cangaço, por ser o local onde Lampião nasceu, além das cidades vizinhas que contam com suas belezas naturais”, revela o prefeito.

Para aumentar o atrativo para a região, os prefeitos estão estudando formas de unir os seus principais pontos turísticos. “A ideia seria montar um pacote legal e vender para o mundo todo. O olhar comercial do turismo será trabalhado pelos governos municipais e pelos hotéis, principalmente os de Serra Talhada e Triunfo”, indica Duque.

Outras cidades de interior, que investiram em aeroportos próprios e agora estão colhendo os frutos são inspirações para que o aeroporto de Serra Talhada dê certo. “Acredito que em muito pouco tempo teremos maturidade para disponibilizarmos voos para fora do estado, como aconteceu com Juazeiro, que hoje tem sete voos por dia indo para Brasília e São Paulo”, complementa o prefeito de Serra Talhada.

Para começar a funcionar, o aeroporto necessita da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil, que, por sua vez, espera a construção e conclusão do muro de segurança que envolve o aeroporto. Com essas obras prontas, o empreendimento deve começar a funcionar em dezembro deste ano.

Um dos locais que irá se beneficiar do novo aeroporto é Triunfo, conhecida principalmente pelo seu atrativo turístico. O secretário de turismo da cidade, Nilton Madureira, enxerga na oportunidade o desenvolvimento da região. “Nossa cidade possui 23 hotéis com capacidade para mais de 1.200 leitos, em uma cidade com apenas 15 mil habitantes”, explica.

Com diversos pontos turísticos, uma das cidades mais altas do estado dispõe de diversas opções de visitação, como o Engenho São Pedro, atual vencedor do prêmio de Bruxelas de cachaça; a Casa do Papai Noel; a Antiga Casa de Detenção, em que hoje funciona um museu da história do cangaço em parceria com o Sesc; o Pedalinho, para quem deseja  desfrutar das belezas que o lago tem para oferecer; igrejas centenárias, com suas estruturas preservadas; sem falar das apresentações dos caretas de triunfo, com seu espetáculo regional.

O secretário de turismo da cidade destaca os principais motivos que fazem de Triunfo um atrativo do Sertão do Pajeú. “Além da história do Lampião, que pode ser encontrada por toda a cidade, e do carnaval que tem tradição aqui na cidade, também estamos investindo em eventos e pretendemos realizar dez eventos de grande porte até o final do ano”, conclui Nilton.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco reformou a decisão que tinha condenado o gestor do Município de Iguaracy, Zeinha  Torres e alguns servidores a devolver  R$ 153 mil e 700.

A decisão veio após recurso interposto pelas partes.

O pleno entendeu que os documentos existentes nos autos comprovaram a prestação dos serviços de locação de software junto à empresa Systema, afastando a condenação.

A defesa dos servidores informou que vai interpor novo recurso para afastar a aplicação de multa, pois é antagônica aos próprios fundamentos da decisão do pleno.

Homem levado pela correnteza no Agreste segue desaparecido. Em julho, foram registradas duas mortes devido a temporais, além das 130 em maio e junho.

Subiu para 39 o número de municípios que encaminharam ao governo de Pernambuco decretos de situação de emergência devido às chuvas iniciadas em 1º de julho. Nesta sexta-feira (8), o total de mortes confirmadas segue em dois e o homem levado pela correnteza em Catende, no Agreste, seguia estava desaparecido. As informações são do g1/PE.

Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Civil (Codecipe). Apesar de mais uma cidade ter decretado emergência, houve uma redução no número de pessoas fora de casa de 10.826 para 8.328. O novo decreto foi de Ibirajuba, no Agreste.

Ao todo, 43 cidades tiveram registro de danos e prejuízos pelos temporais de julho, todas localizadas na Zona da Mata e no Agreste. São 1.271 desabrigados e 7057 desalojados.

As mortes durante as chuvas foram de Elísio Corrêia Costa, de 64 anos, que foi levado pela correnteza enquanto tentava desentupir bueiros em Iati, no Agreste; e de Alex Fernando da Silva, o servidor público de 20 anos que estava desaparecido em Jaqueira, na Mata Sul.

Além deles, segue desaparecido José Roberto da Silva, de 34 anos, que sumiu no sábado (2), no município de Catende, também na Mata Sul.

Além de Ibirajuba, a lista dos municípios em emergência é composta por Águas Belas, Água Preta, Altinho, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Capoeiras, Canhotinho, Catende, Correntes, Cortês, Gameleira, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jurema, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Maraial, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Rio Formoso, Saloá, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, São João, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Terezinha e Xexéu.

O decreto de emergência por parte da gestão municipal para que o estado disponibilize o Auxílio Pernambuco para os moradores afetados pelos temporais. Essas pessoas precisam, também, terem o Cadastro Único para benefícios sociais.

Além disso, a prefeitura precisa fazer o registro de quem são os afetados, para então receber os valores e poder repassar o dinheiro. Cada família vai ter direito a R$ 1.500, de acordo com o estado.

Fortes chuvas

Nos meses de maio e junho, fortes chuvas também deixaram mortos e causaram transtornos em Pernambuco. Até o dia 15 de junho, foram contabilizadas 130 óbitos relacionados a temporais.

As cidades com mais mortes desde as chuvas de 25 de maio anda na Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram 64 óbitos em Jaboatão dos Guararapes; 50 no Recife; 7 em Camaragibe e 6 em Olinda.

Além disso, ocorreu uma morte em cada um dos municípios de Limoeiro, Bom Conselho, Paulista, Jaqueira e Iati.

Barragens

Essa não foi a primeira vez que fortes chuvas fizeram rios transbordarem e alagarem cidades do interior. Das cinco barragens prometidas pelo governo de Pernambuco, em 2010, para conter enchentes, apenas uma foi concluída: a de Serro Azul, em Palmares.

As obras das outras quatro barragens estão paradas. O estado tem planos de retomar duas delas: a de Panelas II, em Cupira, e a de Gatos, em Lagoa dos Gatos. Metade da primeira está concluída. A segunda, tem aproximadamente 20% de execução.

O prefeito Guga Lins, com todo seu secretariado, participou, neste sábado (21), na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, em Arcoverde, do Seminário Todos por Pernambuco.

Os vereadores sertanienses Orestes Neves e Junhão Lins também estiveram presentes no evento organizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, que discutiu os anseios, pleitos e necessidades da população dos municípios de Arcoverde, Sertânia, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Manari. O seminário contou com oito sala temáticas voltadas para temas como Cidadania, Economia Sustentabilidade e inovação, Infraestrutura, Educação e Cultura.

Entre as propostas apresentadas por Sertânia no Todos por Pernambuco estão a recuperação do asfaltamento do centro da cidade, ampliação do valor do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), saneamento básico de Sertânia, regionalização do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recuperação dos açudes Barra e Cachoeira e a criação do Centro de Artesanato do Vale do Moxotó, em Cruzeiro do Nordeste.

As propostas discutidas no evento serão sistematizadas em um documento e deverá fazer parte do programa de Governo de Paulo Câmara, que participou do Todos por Pernambuco.