Justiça nega liminar que suspenderia montagem de estrutura do São João

Na terça-feira (28), foi lançado o primeiro Boletim VigiVac da Fiocruz, projeto que visa acompanhar a efetividade das vacinas contra a Covid-19 utilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. A análise apontou uma taxa nacional de atraso na vacinação da segunda dose de 11%, até o dia 15 de setembro. 

As informações estão disponíveis no Painel de Atraso de Segunda Dose de Vacina, desenvolvido para acompanhar o cumprimento do esquema vacinal proposto e avaliar o plano de vacinação, podendo auxiliar os gestores no esforço para atingir a vacinação ideal. Os dados são atualizados semanalmente e podem ser visualizados de forma interativa, nos âmbitos municipal e estadual, por tipo de vacina. 

O objetivo do painel é apoiar os gestores a identificar municípios que precisam de suporte para acelerar a vacinação da segunda dose.

Para as análises foram considerados apenas os indivíduos que tomaram a primeira dose e que ainda não tomaram a segunda. Foram categorizadas como indivíduos em situação de atraso vacinal os que ainda não tomaram a segunda dose após 14 dias da data prevista. 

A taxa de atraso para a AstraZeneca é de 15%, da Coronavac é de 32%, e da Pfizer 1%. O boletim ressalta que a vacinação com Pfizer é mais recente e, comparada com as outras vacinas, existem ainda poucos casos possíveis de atraso de segunda dose.

Os pesquisadores destacam que o atraso da segunda dose pode comprometer seriamente a efetividade das vacinas no país, por isso é de extrema importância realizar este monitoramento para promover ações que atuem de forma assertiva na resolução do problema. 

A proteção contra Covid-19 só é adequada após a vacinação completa, com duas doses. Apenas a vacina da Janssen é aplicada em dose única.

Governadora Raquel Lyra e ministro da Previdência Carlos Lupi formalizam doação de antigo prédio do INSS ao Estado de Pernambuco

O Governo do Estado firmou um protocolo de intenções, nesta segunda-feira (9), com o Ministério da Previdência Social formalizando a doação do Edifício Segadas Viana para o Estado. O imóvel, localizado na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, na Capital Pernambucana, pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). 

O antigo prédio de repartição será transformado em habitacional de interesse social por meio do programa Morar Bem PE. A doação foi oficializada pela governadora Raquel Lyra e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi durante cerimônia realizada nesta manhã, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, ainda foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD) para ofertar os serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.

“Iremos destinar o Edifício Segadas Viana para moradia popular e contribuir com a requalificação do Centro do Recife. No momento, 120 famílias vivem no imóvel, e iremos transformá-lo para que elas possam ter condição digna de moradia. Há meses, estamos em diálogo com o Governo Federal e os movimentos sociais para poder apresentar o projeto e captar recursos para realizar a obra de retrofit. Também firmamos uma cooperação com o INSS. A partir de outubro, nossos servidores estarão habilitados para trabalhar no apoio à concessão de benefícios e outros atendimentos do INSS nas oito unidades do Expresso Cidadão, permitindo acesso mais rápido e estando mais perto da população pernambucana”, ressaltou Raquel Lyra.

A revitalização destinada à moradia popular faz parte de uma das frentes de atuação do programa Morar Bem PE e será viabilizada através do Minha Casa Minha Vida – Entidades, que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como entidade financiadora. Por meio de um chamamento público, o Estado irá apresentar o projeto de retrofit por uma entidade de luta por moradia.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a recuperação do edifício é uma antiga demanda. “Diante da sensibilidade da governadora Raquel Lyra, que sabe que lá existem pessoas morando, o Estado irá recuperar o prédio em parceria com o Governo Federal para que se torne digno de moradia. Esse prédio é uma luta antiga dos movimentos sociais, e nós vamos estar pessoalmente empenhados. Quero agradecer à governadora pela oportunidade de fazer essa união”, afirmou.

Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, do Governo Federal, em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) vem pleiteando edifícios ocupados por movimentos sociais à União para projetos de retrofit destinados à moradia popular.

“A política de habitação não é uma problemática de solução única. Não é só construção, é também o aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, no geral, estão no Centro. São lugares onde a cidade já está viva e que a ocupação regular e segura tem um caráter social bastante importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Atualmente, o Edifício Segadas Viana está ocupado por 120 famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto. Quando as obras iniciarem, todos os moradores irão receber auxílio-moradia já com o novo valor de R$ 350, após o reajuste de 75%, sancionado na última semana pela chefe do Executivo estadual.

Expresso Cidadão – Também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Administração (SAD). Com o convênio, as unidades do Expresso Cidadão passarão oferecer atendimento dos serviços de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, certidão de tempo de contribuição, revisão dos benefícios e certidões, entre outros.

“Desde o início de 2023, o Expresso Cidadão vem firmando parcerias para melhorar os serviços ofertados aos pernambucanos. Desta vez, por meio de acordo com o INSS, a população irá encontrar nas oito unidades do programa, atendimentos da previdência social, trazendo agilidade e mais conforto a todos”, pontuou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

O superintendente Regional Nordeste do INSS, Caio Figueiredo, comentou sobre a importância da iniciativa. “Esse acordo chega para aumentar a capilaridade do INSS no Estado de Pernambuco. Além do serviço ordinário, contribuímos na distribuição de renda a toda a população atendida”, disse.

O início dos atendimentos está previsto para o dia 1º de outubro e contempla todas as oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior. Para ter acesso ao serviço, é necessário realizar o agendamento por meio do site www.pecidadao.pe.gov.br. 

Estiveram presentes a superintendente do Expresso Cidadão em Pernambuco, Renata Andrade, e o procurador regional federal junto ao INSS, Alcides Gama.

Nem o Senador Humberto Costa, de quem Dilson Peixoto é tido como “afilhado político”, engoliu as críticas do Secretário de Desenvolvimento Agrário à Deputada Federal Marília Arraes, que repercutiram ontem.

Dilson tratou Marília como “menina mimada”, com “birra pessoal” contra o governador Paulo Câmara e que só pensa no “próprio umbigo”.

Em um áudio que circula na internet Humberto diz que ele fez declarações no mínimo infelizes. “Nós do PT temos um processo de construção partidária e somos pioneiros na valorização da militância e da importância das mulheres dentro do partido. O PT foi o primeiro partido a decidir que na sua direção pelo menos 30% seriam mulheres”.

E seguiu: “eu acho que lamentavelmente o nosso companheiro Dilson Peixoto produziu um comentário infeliz e injusto”, afirmou.

Humberto ainda defendeu a trajetória própria de Dilson para deixar claro que ele tem estatura política e assim, responsabilidade pelo que diz. “Foi vereador, Presidente da Câmara Municipal do Recife, presidente da EMTU. É Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, foi Secretário no Recife. Tem uma história, uma estratégia e um capital político próprio. Ele fala por ele, não falou em nome do PT, da CNB (corrente política da qual fazem parte), tem a liberdade de opinar mas nós não temos a obrigação de concordar”.

“Discordo completamente do tom e das provocações que ele fez nessa sua entrevista”. Humberto disse ainda ser natural que alguém queira aproveitar isso para transformar em um conflito político dentro do PT. Disse que há inclusive pessoas do PT pregando isso.

“Não é hora de brigar por candidatura a prefeito de Recife. É hora da gente se unir pra combater Bolsonaro, as perdas que os trabalhadores estão sofrendo. Na hora adequada o partido vai discutir qual é sua posição. Um erro não deve justificar o outro”.

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

Um grave acidente com ônibus Escolar de Sertânia aconteceu aconteceu na altura do sítio Cipó, próximo à Pernambuquinho, na divisa entre Sertânia e Monteiro.

De acordo com as informações passadas ao Mídia em Ação, um carro de passeio, provavelmente um Gol,  seguia em alta velocidade quando tentou fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo de frente com o ônibus da Prefeitura de Sertania que transportava os estudantes para  campus de Monteiro do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segundo relatos dos estudantes, a perícia do motorista do ônibus foi decisiva para evitar uma tragédia maior. O motorista do gol veio à óbito no local.

A prefeitura emitiu nota: “o Governo Municipal de Sertânia vem a público prestar esclarecimentos à população sobre o acidente que aconteceu na noite desta quarta-feira (21) na PE- 265, próximo ao povoado de Pernambuquinho, envolvendo o ônibus da prefeitura que transporta estudantes para Monteiro-PB.

Desde o primeiro momento em que tomou ciência do ocorrido, o Governo Municipal ofereceu todo o apoio necessário, enviando ao local duas ambulâncias e transporte para conduzir de volta à Sertânia os alunos envolvidos. Gostaríamos de tranquilizar a todos pois felizmente nem o motorista, nem os estudantes ficaram feridos.

Os responsáveis pelos transportes da Educação e Saúde, os senhores Marcelo Rodrigues e Valdir Viturino, respectivamente, também estiveram presentes na localidade. O Governo Municipal de Sertânia lamenta profundamente o óbito de umas das pessoas que estava no carro que chocou-se com o ônibus. A prefeitura coloca-se a disposição para prestar qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pela investigação sobre as causas do acidente, bem como à população”.