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Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores da Educação Profissional e Tecnológica

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre, na próxima segunda-feira (26), as inscrições do processo seletivo para o curso gratuito de especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica na modalidade a distância. 

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, em disciplinas da educação profissional. As vagas estão distribuídas pelos cinco polos de apoio presencial da educação a distância do IFPE, presentes nas cidades de Carpina, Gravatá, Limoeiro, Palmares e Santa Cruz do Capibaribe. 

Os docentes interessados devem realizar inscrição de 26 de outubro a 9 de novembro, através do  Site de seleções DEaD. Para realizar a inscrição os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e anexar toda a documentação exigida no Edital. A pontuação classificatória será obtida por meio da análise curricular. 

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 16 de novembro. Já o resultado final tem previsão de divulgação para o dia 20 de novembro. O curso está dividido em quatro módulos, com carga horária total de 440 horas. Leia aqui o edital.

A Secretaria de Educação de Sertânia vai ganhar um prédio próprio. Na última semana, o prefeito Ângelo Ferreira assinou a ordem de serviço para a construção da sede da pasta, que hoje funciona num espaço alugado. 

O investimento é de R$ 1.528.254,38 e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A empresa responsável pela obra é a Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

O local definitivo será na Avenida Agamenon Magalhães, centro, no espaço que era usado para a residência de promotores e juízes em Sertânia.  O terreno foi doado à Prefeitura pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 469/2019, que concedeu a cessão dos imóveis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na sede própria haverá uma sala para cada gerência da secretaria: salas de reuniões; depósito para merenda, inclusive, um espaço específico para alimentos molhados, como carnes e outro para alimentos secos; e depósitos para material escolar, material de limpeza e mobília escolar. Além de auditório, sala de atendimento para o público e garagens.

De acordo com a Secretária de Educação, Simoni Laet, o projeto do prédio foi pensado para atender as necessidades da equipe e de todos àqueles que precisam dos serviços da Secretaria, como professores, coordenadores e gestores escolares, além dos alunos, pais e responsáveis.

“É um sonho antigo a construção da sede própria da Secretaria de Educação. Mais que isso, uma necessidade, pois é neste espaço que discutimos os caminhos que vamos percorrer para a melhoria da rede pública de ensino. Então, um local amplo, moderno e confortável nos ajudará muito neste trabalho”, disse Simoni.

Participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, o Prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais; Marco Aurélio; e os representantes da empresa Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

Vereador disse ainda que pesquisa não pode ser único critério de escolha.

Por André Luis

Dando continuidade à série que busca ouvir todas as terças-feiras no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, personagens importantes na política de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (10) foi a vez do presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito, Igor Sá Mariano falar sobre os rumos que deve tomar nas eleições de 2020.

O presidente avaliou positivamente os trabalhos do Legislativo durante o ano e destacou principalmente a aprovação das emendas impositivas. “Uma conquista importante para o fortalecimento do poder legislativo, para a população, que agora passa a poder cobrar do vereador que destine emendas para ações que sejam importantes”, destacou.

Falou ainda sobre o Estatuto do Servidor Municipal, que deve ser votado ainda este ano. Também disse que está finalizando o edital do concurso público da Câmara. “Se não agora no final de dezembro, no início de janeiro queremos estar lançando o edital do concurso”, informou.

Questionado se poderia ser a pedra no sapato diante de uma ação de tentativa de unificação da Frente Popular na qual ele tivesse que retirar o nome da disputa, o vereador que voltou a confirmar que não será mais candidato ao legislativo, disse que trabalha buscando a unidade do grupo. “Jamais serei a pedra para que aconteça a unidade. Sei quando é o meu momento e quando não é”, disse Igor que defendeu conversa interna para saber quem tem mais condições de unir e somar mais forças.

Igor defendeu que o debate com relação aos nomes que irão compor a chapa será feito internamente no grupo respeitando a condução do processo pelo prefeito José Patriota. “Mas a gente obviamente tem as nossas ponderações. Agora obviamente que essa questão de ser pedra ou não em torno da unidade não é o meu perfil”, disse.

Provocado pelo blogueiro Júnior Finfa, que participou por telefone, se diante de um possível racha, poderia participar, se convidado da chapa do ex-prefeito e pré-candidato, Totonho Valadares, Igor foi categórico: “Estou na Frente Popular e vou continuar. Estarei no palanque do prefeito José Patriota em 2020, então isso é um assunto resolvido pra mim”, afirmou Igor.

O vereador disse ainda que entende que pesquisa é um critério importante dentro de um processo de escolha, mas defendeu que não pode ser um critério determinante para a escolha. “Veja bem, tem políticos que já faziam política dentro da Frente Popular quando eu nasci, como eu vou ser mais conhecido que eles. Então se a gente adotar critério de pesquisa como único meio de escolha, nunca teremos renovação e eu sou defensor da renovação”, pontuou Igor.