Madalena se pronuncia sobre ação. “Confio na justiça”

Anunciado na sessão do dia 11 de dezembro de 2019, o concurso público para preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Carnaíba está mais próximo de se concretizar. A publicação da licitação saiu na edição da última sexta-feira (03.01) do Diário Oficial do Municípios da AMUPE. O evento será realizado na modalidade Tomada de Preços e já foi autorizado pelo presidente Gleybson Martins (PDT).

A expectativa é que o primeiro concurso para o Poder Legislativo seja realizado até o mês de março deste ano. Cerca de 8 vagas serão disponibilizadas, entre elas estão: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Controle Interno.

O presidente da câmara comemorou: “não é um concurso qualquer, trata-se do primeiro da história da casa Major Saturnino Bezerra e sinaliza o nosso compromisso com a meritocracia, uma vez que deixamos de lado os processos simplificados de contratações e outros, nem sempre isonômicos [que tratam com igualdade os competidores], para dar oportunidade para que pessoas qualificadas se tornem servidores públicos. É um fato histórico este concurso”.

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Em Serra Talhada, o assunto do momento é a acusação de suposta interferência no resultado final da seleção para o Hospital Eduardo Campos e de Campanha para Covid-19.

Áudios vazados nas redes sociais mostram o vereador Pinheiro do São Miguel afirmando que uma lista com aliados que fizeram a seleção foi levada para a Casa Civil e que o suplente de Senador Waldemar Oliveira teria ficado contrariado porque não foram atendidos.

Em outro áudio o pré-candidato a vereador conhecido por Ryncon reclama que um nome “de sua lista” teve que ser cortado. Em rádios locais, alguns candidatos que teriam ido bem nas provas reclamam que foram eliminados após a entrevista. Após os áudios vazados, os envolvidos reafirmaram que não tiverem ingerência.

Uma candidata ao cargo de farmacêutica no Hospital de Campanha diz que na avaliação curricular foi aprovada, sendo depois se colocado em quinto lugar na prova prática. “A entrevista era bem simples,  sobre expectativas, etc. Pra minha surpresa fui desclassificada”.

Agora, há expectativa sobre atuação do MP, procurado por candidatos, e a Justiça. Nos áudios fica claro que pessoas da oposição fizeram uma relação de indicados para serem aprovados na seleção e levaram pra Casa Civil. Não fica evidente se houve e qual o nível da interferência a partir daí.  A tentativa é evidente. As unidades são geridas pela OS Hospital Tricentenário.

Candidatos que ficaram nas primeiras posições na prova reclamam que sequer apareceram na lista final, como chegou a ser relatado em emissoras de rádio locais que receberam as queixas.

Ouça os dois áudios de Pinheiro e Ryncon:

A guerra interna e clássico festival de puxa-tapetes no PT de Pernambuco não poupa nem a verdade. A novidade foi uma fala à imprensa de Serra Talhada do deputado Odacyr Amorim, um dos pré-candidatos ao Governo do Estado pela legenda, tentando descredenciar as últimas pesquisas divulgadas mostrando a própria “companheira” Marília Arraes em terceiro nas pesquisas, colada em Armando e Paulo Câmara.

Como quem joga contra, chegou a dizer não acreditar nos números e recorrer a chavões, típico de quem não aceita os dados.

Os números em que Odacyr disse acreditar, mostrando Marília na casa dos 8% e ele com 4%, na verdade são de dezembro, muito antes do lançamento da pré-candidatura de Marília, no ato de Serra Talhada e de outros movimentos na defesa de seu nome, como em Surubim e outras cidades.

De janeiro para cá, todos institutos de pesquisa, contratados internamente ou não, atestaram o crescimento de Marília Arraes como nome preferido no PT. Odacyr, que tem força no Sertão do São Francisco – lá chegou a liderar cenários – mas não é lembrado em outras regiões do Estado, não aparece sequer próximo da petista nos últimos levantamentos.

Prova disso é que hoje é coadjuvante no debate, muito pouco lembrado por imprensa ou opinião pública. Seu lançamento inclusive foi visto com ceticismo pelos próprios petistas.  A duvida instalada hoje é se o PT se aliará ou não ao PSB no debate eleitoral. Obviamente, caso a opção seja a segunda, qualquer criança saberá dizer qual nome tem preferência interna e possibilidade eleitoral. E Odacyr sabe que não é o dele…

Sem alarde, o Presidente da Câmara de Arcoverde e do diretório do Podemos no município, Siqueirinha, gastou R$ 25.000,00 adquirindo 50 medalhas para entrega a homenageados escolhidos pela Câmara, do setor privado, com atuação na economia da cidade.

É o que aponta o empenho n° 344/23, que pagou a empresa Ana Laura TV Lemos Sinalização, com sede em Arcoverde, o valor total, que corresponde a R$ 500,00 por medalha, que foi entregue numa festa suntuosa realizada no início do mês, por ocasião do aniversário da cidade.

A festa, que foi considerada como uma noite de luxo na cidade, contou ainda com rica ornamentação, com lustres e ambientes variados e alimentação de alto nível aos convidados, contando com bebidas importadas no serviço do evento.

Vale lembrar que, a Câmara de Vereadores de Arcoverde recebe quase R$ 800 mil reais por mês, repassados pela Prefeitura, para manutenção do Poder Legislativo, sendo um dos mais altos valores do sertão de Pernambuco, administrado pelo Vereador Siqueirinha. O valor pago pelas medalhas poderia comprar 250 cestas básicas, a um valor médio de R$ 100,00.