Madalena e Eduíno solicitam ao Dnit doação de terreno para construção do velório público

Por julio wiziack/Folha de São Paulo

Desde que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), praticamente se colocou na disputa presidencial como candidato do governo, sua vida no Congresso ficou mais difícil porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), virou concorrente.

Publicamente, Maia sempre diz que sabe o tamanho que tem e que disputará uma vaga como deputado para tentar a reeleição como presidente da Casa. Nos bastidores, a conversa é outra. Para seus conselheiros, Maia vislumbra chegar a março com chances de ser o candidato de centro-direita.

Para isso, vai morder Meirelles como puder e começou pela venda da Eletrobras. No final do ano passado, o presidente Michel Temer enviou para o Congresso a medida provisória que define as condições da venda da estatal.

Maia chiou. Tanto ele quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), querem acertar a venda da estatal pelo Congresso, o que lhes dará mais cacife por votos na campanha. Maia também quer que a venda traga apoio do mercado financeiro, que hoje ainda pende para Meirelles.

Aprovar a medida como saiu do Planalto será dar mais combustível para a candidatura do ministro da Fazenda. Por isso, essa animosidade política cruzou a Esplanada dos Ministérios e chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que já se prepara para avaliar a venda da Eletrobras.

O TCU é um braço do Congresso. No ano passado, divergências entre o Congresso e a equipe econômica foram parar no tribunal, que chegou a fazer alertas de que as contas do governo Temer poderiam ser reprovadas caso estimativas de receitas com a venda de estatais não fossem revistas. Decisões cautelares também chegaram a ser dadas suspendendo leilões.

Os ministros do TCU aguardam as representações de parlamentares contra a Eletrobras, mas o alvo é Meirelles.

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.

Anchieta Santos tinha em Zé do Apito um apoio para suas atividades no Rádio Vivo, além de nutrir por ele carinho e amizade. Já Zé do Apito não escondia o carinho por Anchieta Santos, o Comunicador do Povo, assim como da Rádio Pajeú.

Pra quem tem fé e acredita na ressurreição, os dois tem um lugar especial ais olhos de Deus.

Quando Anchieta se foi, naquele setembro de 2021, Zé sofreu um baque, assim como todos nós. Pouco mais de dois anos depois, é Zé o chamado para a morada eterna.

Porque há tempo de viver e tempo de morrer.

Obrigado, Zé! Saudades Anchieta!

Família Rádio Pajeú 

Sem anúncio formal, foram divulgados, na tarde de hoje, os primeiros nomes do secretariado do Governo Raquel Lyra.

Integram essa lista os titulares da Secretaria de Defesa Social; Cultura; Turismo e Lazer; Mulher; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Comunicação, bem como o novo presidente da Empetur e a nova secretária-executiva de Imprensa. Confira os nomes a seguir:

Secretaria de Defesa Social: Delegada Carla Patrícia Cunha

Delegada da Polícia Federal, com mais de 20 anos de atividade, ocupando diversas funções, como a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco. Carla Patrícia Cunha é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduada em Ciência Policial e Inteligência pela Academia Nacional de Brasília e pela Universidade de Brasília/ANP-UNB. É mestre em Engenharia de Produção, com foco em gestão e doutoranda em Engenharia de Produção, com foco em gestão pública, também pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE.

Cultura: Silvério Pessoa

Cantor, compositor e pesquisador em cultura popular e cotidiano escolar, religiosidade popular e música religiosa e diálogos entre culturas, com atividades também na área de formação docente. Silvério Pessoa é pedagogo, graduado pela Universidade Federal de Pernambuco. Tem pós-graduação em Psicopedagogia pela Fafire e em Moderna Educação: Metodologias, Tendências e Foco no Aluno pela Escola de Humanidades da PUCRS. É mestre e doutor em Ciências da Religião pela Universidade Católica de Pernambuco, onde leciona atualmente.

Turismo e Lazer: Daniel Coelho

É formado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE-FCAP) e tem mestrado em Administração de Negócios Internacionais pela Universidade de Bournemouth, na Inglaterra. Na vida pública desde 2004, foi vereador do Recife por dois mandatos. Em 2010, se elegeu deputado estadual. Em 2014, foi eleito deputado federal, cargo que ocupou por duas legislaturas.

Empetur: Eduardo Loyo

Advogado, formado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Atualmente é CEO da MAI Hotéis & Resorts e faz parte de uma família com mais de 35 anos de história no turismo do Estado.

Secretaria da Mulher: Regina Célia Barbosa

Filósofa, mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora universitária há 25 anos, com docência nos cursos de Direito e demais áreas das Ciências Humanas. Cofundadora, vice-presidenta e diretora pedagógica do Instituto Maria da Penha. É Ativista na área de enfrentamento à violência contra a mulher, violência doméstica e violência de gênero. Membro representante da Sociedade Civil, da Comissão Seccional da Mulher Advogada (CSMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco.

Desenvolvimento Urbano e Habitação: Simone Benevides

É servidora concursada da Caixa Econômica Federal há mais de 20 anos e mestre em Gestão Estratégica de Pessoas pela FBV/Wyden. É formada pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) como conselheira de administração. Possui MBA em Gestão Financeira pelo Cedepe – Centro de Desenvolvimento Empresarial e Gestão de RH na Escola Superior de Marketing. Exerce cargo de liderança desde 2004, tendo ocupado funções de alta gestão na Caixa, tais como diretora executiva de Logística e Segurança, diretora executiva de Contratos e Operações, diretora de Participações da Holding Caixa Participações. Atuou também como superintendente nacional de Varejo e superintendente regional do estado de Pernambuco. Desde outubro de 2021 estava cedida ao município de Caruaru, à frente da Secretaria da Fazenda.

Secretaria de Comunicação: Rodolfo Costa Pinto

É cientista político pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), com mestrado em Comunicação Política pela George Washington University (EUA).

Executiva de Imprensa: Daniella Brito Alves

É jornalista, graduada pela UFPE, com pós-graduação em Administração e Marketing e mestrado em Sociologia, com atuação profissional voltada para área de assessoria de imprensa e marketing nos setores público e privado. Também é professora de cursos de graduação e pós-graduação em Comunicação e Marketing Político.

Por Cynara Maíra/jamildo.com

A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. 

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março.

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais.