Madalena diz estar acobertada em evento

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco. 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em seguida, com 794 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 644, Tabira conta com 568, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 104,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.219 recuperados. O que corresponde a 91,56% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h30 desta quinta-feira (01.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, disse nesta sexta-feira (29), em sua coluna que “o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já acumulou informações suficientes para operações policiais de potencial político mais explosivo do que as determinadas por ele na quarta (27)”.

Ainda segundo a Mônica “segundo interlocutores do magistrado, ele preferiu esperar pelo resultado das buscas feitas nesta semana para encorpar o material que já tem —e partir para ações mais contundentes no inquérito que investiga fake news”.

A colunista também diz, que “como revelado pela Folha em abril, a PF identificou Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. A possibilidade de ele ser alvo de alguma ação no inquérito preocupa o pai”.

Nas próximas semanas o presidente do Instituto de Recursos Humanos – IRH, André Longo Araújo de Melo, deverá dar uma posição sobre a denúncia e pedidos da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, relativo a situação de abandono da unidade do SASSEPE no município.

Segundo informações da vereadora Célia, assim que recebeu o ofício enviado ao Palácio do Campo das Princesas em 23 de novembro passado, o governador Paulo Câmara telefonou para ela e disse que estava passando o documento para o presidente do IRH para que fosse dada uma solução ao problema.

No ofício encaminhado pela presidente da Câmara de Arcoverde, ela relata ao governador que a situação do SASSEPE pode ocasionar algo pior devido a situação da falta de pessoal. Ela diz que o órgão ‘funciona numa boa estrutura física espaçosa, bem localizada, equipada, com servidores aptos, entretanto sem o elementar: médicos’.

No documento a vereadora Célia relata ao governador que a unidade tem hoje ‘apenas dois cardiologistas que atendem como clínico geral, sendo que um entrará de licença e outro atende três dias da semana, uma hora por dia. A única dentista que havia pediu transferência e um ginecologista se aposentou resumindo-se ao atendimento de alguns exames laboratoriais para poucas especificidades. Os assegurados ao realizarem os exames e levá-los a um médico são obrigados a se dirigirem a outro município’.

No final do ofício, a presidente da Câmara Municipal Vereadora Célia Almeida Galindo diz que ‘diante do vexatório quadro explanado é que a população de nosso município e região, através de sua representante constituída, pede uma solução a autoridade maior do Estado, na qual depositamos tanta confiança e esperança no último pleito realizado’.

‘Temos a esperança de que o governador será sensível ao nosso pleito e vai atender ao apelo do povo de Arcoverde e de nossa região, principalmente dos servidores públicos estaduais que tem no SASSEPE a opção de atendimento médico gratuito. Tenho certeza de que novos médicos serão contratados e o atendimento vai melhorar. Se Deus quiser’! Disse a vereadora Célia Almeida Galindo.

Um acidente fatal voltou a ser registrado no Anel Viário, em Afogados da Ingazeira.

Rodrigo Silva, conhecido como Rodrigão, idade não informada,  seguia no sentido Brotas-centro,  quando na curva do anel viário próxima à Vila Pitombeira sobrou.

Segundo registros do Blog de Alysson Thiago,  carro saiu da pista e capotou por duas vezes. Rodrigo morreu no local do acidente. Havia muitos curiosos no local.

Policiais militares e o Instituto de Criminalística estiveram no local para retirada do corpo e perícia. A primeira probabilidade é de excesso de velocidade.

Em virtude disso, o motorista não teria conseguido fazer a curva. A perícia vai indicar outros fatores.