Arcoverde: Madalena Britto inaugura pavimentação na Cidade Jardim

Da Folhapress

A crise econômica atingiu até mesmo a família da presidente Dilma Rousseff (PT). A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, desistiu de comprar a casa que pertenceu aos avós da petista na cidade. Declarado patrimônio histórico em 2013, o imóvel seria transformado numa escola de artes para jovens. O governo municipal já tinha conseguido a posse da residência na Justiça e até depositou R$ 270 mil em juízo para indenizar os familiares da presidente. Agora, vai solicitar o dinheiro de volta.

Mas, desde que foi anunciada a desapropriação, em julho passado, foram realizados vários protestos contra o plano. Os manifestantes até entregaram uma carta ao prefeito Paulo Piau (PMDB) para reivindicar o cancelamento do depósito de R$ 270 mil e a aplicação dos recursos em serviços de saúde e educação.

Em nota, a prefeitura alegou que houve apenas a suspensão do processo de desapropriação por causa da falta de recursos para começar a implantação imediata da escola de artes.

“Em função das dificuldades financeiras que pesam sobre todos os municípios brasileiros, a prefeitura vai requerer a suspensão do processo de desapropriação e abrir mão da posse concedida”, afirma o texto. Por outro lado, a nota reforça que a implantação da escola de artes não será abandonada. A prefeitura não especificou, no entanto, onde ela será criada.

Dilma nunca morou no imóvel. Ela apenas visitava o local na infância durante férias com a família. Quem viveu na casa foi a mãe da presidente – ela morou no local até 1951. O município governado por Piau, que foi coordenador da campanha de Dilma no Triângulo Mineiro, considerou que o tombamento preservaria a memória e o valor histórico do imóvel.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de autorização para uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro na prisão domiciliar.

O encontro pretendido por Bolsonaro aconteceria no próximo dia 25 de julho, data em que está prevista uma viagem do presidente argentino ao Brasil. Na semana passada, Milei mencionou a ida ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL e encontrar Jair.

Na decisão deste sábado, o ministro do STF enfatizou que o ex-presidente cumpre medidas cautelares restritivas. Ao justificar a negativa, Moraes fez menção à decisão desta sexta-feira (17) que proibiu visitas de caráter “político-eleitoral”.

Diante disso, o magistrado considerou o pedido apresentado pelos advogados como “prejudicado”.

Nesta sexta, Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros.

Moraes também determinou a suspensão do direito de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias — abrindo exceção apenas para advogados, médicos e profissionais de fisioterapia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Por Anchieta Santos

“Cada gestor tem sua forma de governar, e eu terei a minha”. A afirmação foi feita ontem pelo Prefeito eleito de Solidão Djalma Alves (PSB). Prometendo fazer a diferença, Djalma Padaria como é mais conhecido, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Ele prometeu que das oito secretarias começará a gestão em janeiro/2017, apenas com três por medida de economia. “Quem deu certo, vai seguir na equipe”. Deixou claro que vai enxugar o quadro de pessoal, pois hoje a folha ultrapassa o limite de 54% da LRF. Não soube dizer quantos contratados serão afastados. Concurso público está na pauta do prefeito eleito já para o início da administração.

Durante o programa garis e professores ligaram pra Rádio e reclamaram de atraso nos salários. Djalma disse torcer que a prefeita Cida Oliveira resolva as pendencias para que ele receba uma boa herança e possa governar bem logo no início da gestão. Sem descuidar do social, prometeu que vai priorizar o abastecimento de água para as famílias rurais, e atuar diretamente na área de infraestrutura.

Sobre a minoria na Câmara, onde de 9 fez 4 vereadores, Alves ressaltou que faltou maior empenho dos candidatos de sua chapa proporcional, que era até maior do que a oposição.

De obras sem conclusão, acredita que Cida lhe deixará apenas a Escadaria do Cristo e o calçamento de 3 umbuzeiros. Citou que ações como as quadras do Jardim e do Campo serão concluídas ainda na atual gestão. Disse esperar o mesmo acontecer com a Praça de alimentação.

Sobre o escândalo do Bolsa Família na gestão de Cida onde defendeu na câmara que o assunto poderia ter sido resolvido na cidade sem chegar a imprensa e MP, Djalma disse que mesmo com psicóloga, Diretora de Hospital, Secretária de Assistência Social e Coordenadora do programa sendo citadas, o denunciante poderia ter buscado corrigir o erro na cidade.

Sem anunciar ainda a data para a festa da vitória e nem as atrações, Djalma da Padaria, prefeito eleito de Solidão encerrou dizendo que fará um governo transparente e que a população será informada da herança que receberá da Prefeita Cida Oliveira.