Má notícia: reforma política vai atingir Berzoini. Debate da migração de rádios AM volta à estaca zero

A Prefeitura de Solidão confirmou nesta terça-feira (30), o pagamento referente ao mês de novembro dos servidores municipais. O dinheiro já está creditado nas contas dos servidores. 

Os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas recebem nesta terça-feira. Até o dia 7 de dezembro todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Curso tem objetivo de desenvolver intérpretes de Libras para atuar na cena audiovisual do interior de Pernambuco. Crédito da imagem: unsplash/ banco de imagem

Seguem abertas, gratuitamente, até o dia 1º de março (sexta) as inscrições para o novo módulo do Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais (COMUNICA) com foco em Libras. Nesse módulo, serão abordados os processos necessários para a inclusão da acessibilidade em LIBRAS em filmes. “Percebemos o crescimento das produções no interior, especialmente agora com os incentivos federais, queremos colaborar para que mais pessoas tenham acesso aos filmes, oferecendo formação para que os profissionais da acessibilidade também possam entrar no mercado audiovisual local.” Destaca Rafaela Albuquerque, produtora do projeto. 

Inscreva-se aqui: https://forms.gle/YC8Kn7BPyrepAkN17 

Com a dupla Carlos di Oliveira e Mirella Cavalcanti como facilitadores, os alunos terão acesso a elementos fundamentais da LIBRAS para filmes, além de discussão sobre a elaboração de roteiros e tradução de filmes em LIBRAS, além de entender pontos importantes na gravação em LIBRAS, relatar a importância da inclusão da pessoa surda na acessibilidade em LIBRAS para filmes e o papel do tradutor Surdo/consultor. Explanar sobre a inserção e montagem do conteúdo acessível nos filmes, além de promover o exercício prático dos conteúdos apresentados também são objetivos da ação.

A cobertura completa do curso, além de tira dúvidas, está disponível no instagram da Pajeú Filmes:  http://www.instagram.com/pajeufilmes 

O projeto acontecerá em Afogados da Ingazeira, e as inscrições serão abertas a qualquer pessoa do estado de Pernambuco que deseje participar, com uma reserva de vagas para pessoas residentes no Sertão, Agreste e Zona da Mata, desde que essas possam estar no Pajeú de 08 a 10 de março de 2024 para as aulas presenciais. Já os encontros síncronos e assíncronos serão de 11 de março a 06 de abril. Poderão participar pessoas maiores de 18 anos, com e sem deficiência, com disponibilidade para participar dos encontros virtuais e presenciais em Afogados da Ingazeira: intérpretes de libras, estudantes, pessoas surdas e profissionais do audiovisual em geral.

“Nosso objetivo é contribuir para a formação de profissionais, sejam consultores ou técnicos, em  acessibilidade comunicacional para audiovisual, desde a criação do roteiro para acessibilidade, passando pela gravação e edição dos vídeos. Lembramos também que não é aula de LIBRAS, mas orientação para intérpretes e profissionais do audiovisual sobre como incluir a acessibilidade nas produções. Queremos fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual local, oferecendo formações que garantam o acesso de pessoas com deficiência aos filmes produzidos no interior.” destaca Bruna Tavares, coordenadora pedagógica da ação.

O projeto Comunica – Curso de Acessibilidade Comunicacional para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Sobre os formadores do Módulo “Libras”:

Carlos Oliveira – Licenciado em História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE; Pós-graduado em Libras pela Universidade Salgado de Oliveira a – UNIVERSO; Técnico em Tradução/Interpretação de Libras pela Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra – ETEASD; Tradutor/intérprete de Libras do quadro efetivo do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE; Produção de TALS (janela de Libras ) para Cinema, comerciais televisivos, propagandas em redes sociais e clipes musicais na COM Acessibilidade, Ver com palavras, Hands interpretecion projeto Alumiar, Festival VerOuvindo, entre outros.

Mirella Cavalcanti –  Graduada em bacharel em direito pela universidade católica de Pernambuco ( 2016.2); Pós graduada em libras pela universidade Salgado de Oliveira ( 2019.1); Mestra em Direito pela universidade Católica de Pernambuco) ( 2019.2); Doutoranda em Direito( em andamento)   ( bolsista do Capes) pela universidade Católica de Pernambuco; Formada em formação continuada de tradução e interpretação em Libras Pelo IEEL( Instituto de Educação e Ensino de Libras) 2021.2 com a carga horária de 420h. Trabalho com audiovisual desde 2017. Realizo Palestras e Consultoria voltado pela temática de Direitos e Libras/ audiovisual.

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

O afogadense Matheus Henrique Ataide, que hoje reside em Roma na Itália, onde terminou o bacharelado de teologia e dará início ao mestrado em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Lateranense esteve hoje na Rádio Pajeú, aproveitando período de férias e trouxe uma peça que integrará o acervo do Museu do Rádio, da Rádio Pajeú: o solidéu usado pelo Papa Francisco na celebração de Corpus Christi em 18 de junho.

Matheus falou desse momento ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre como foi participar de uma celebração tão importante ao lado do papa Francisco. “Marcou a minha vida e a minha história. Estive boa parte do tempo junto ao papa na celebração, foi muito importante pra mim, muito emocionante e muito significativo”, disse.

Antes da missa teve um momento particular com o papa Francisco. “Ele me chamou em particular e perguntou sobre mim, sobre a minha família, sobre os meus estudos, sobre tudo aquilo que eu estava fazendo durante a minha caminhada vocacional. Não tenho palavras para descrever aquele momento”, comemorou Matheus.

Sobre o presente, Matheus contou como o conseguiu.  “Perguntei se ele poderia me presentar com o Solidéu. Expliquei que seria pra doar à Rádio Pajeú. Falei rapidamente sobre a história da Rádio , a importância para a região como um meio de comunicação que acima de tudo evangeliza e também tem um papel social”, disse.

Participando da programação para convidar a população para abertura da Festa da Padroeira Diocesana, Santa Maria Madalena, que ocorre hoje, o Padre Luiz Marques Ferreira parabenizou Matheus pela caminhada e a emissora pela peça que integrará seu Museu. “Muitas entidades grandes do mundo gostariam de ter uma raridade como essa e ela vem para a nossa Rádio Pajeú”, afirmou.