Vídeo mostra as 19 horas de despedida a Eduardo Campos

Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique

Entre as diversas iniciativas, governador destacou a abertura de novos leitos, contratação de profissionais e medidas de incentivo à recuperação da economia no Estado

Um ano após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Pernambuco, o governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (12.03), um balanço das ações emergenciais implementadas pelo Governo do Estado em diferentes setores, nos últimos doze meses.

Em pronunciamento, o gestor reiterou que o Brasil vive o pior momento da pandemia, com um aumento expressivo no número de novos casos e de óbitos, e alertou que agora, mais do que nunca, é preciso renovar as energias para enfrentar esse desafio.

“A nossa luta, infelizmente, ainda está longe de chegar ao fim. O esforço maior dos que fazem o Governo do Estado é garantir vacina para todos os pernambucanos e pernambucanas. Já distribuímos mais de 800 mil doses, o que ainda é muito pouco. Não vamos descansar enquanto não alcançarmos o índice de imunização que dê segurança à toda população”, enfatizou Paulo Câmara, que se solidarizou com as famílias que perderam entes queridos. “Já são mais de 11 mil mortos por Covid-19 em Pernambuco. Mais do que nunca, o fundamental agora é reforçar os cuidados: usar máscaras, manter as mãos higienizadas e, principalmente, cumprir as medidas restritivas”, disse.

O governador destacou o reforço promovido na infraestrutura de saúde do Estado, inclusive com a abertura antecipada do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, para reforçar o atendimento no Sertão.

“Com muito esforço, conseguimos montar a segunda maior rede pública hospitalar do país para pacientes do novo coronavírus. Temos, atualmente, mais de dois mil leitos, sendo mais da metade deles de UTI, distribuídos do litoral ao Sertão, em todas as regiões do Estado. Inclusive em cidades que nunca contaram com leitos de UTI”, afirmou.

Paulo Câmara lembrou ainda a compra de insumos, equipamentos de proteção individual e respiradores. Ao todo, Pernambuco adquiriu até agora, no mercado nacional e internacional, 594 respiradores, além de mais de 45 milhões de unidades de EPIs para os trabalhadores da linha de frente.

Nos últimos doze meses, o Governo de Pernambuco também ampliou o quadro de profissionais de saúde, nomeando mais de três mil profissionais aprovados em concurso público para os serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Foram chamados, ainda, mais de seis mil profissionais aprovados em seleções simplificadas. Com isso, já são mais de nove mil novos trabalhadores convocados para reforçar os serviços de enfrentamento à pandemia.

Buscando oferecer à população orientação e assistência médica e psicológica também por meio virtual foi criado, em parceria com a Prefeitura do Recife, o aplicativo Atende em Casa. O serviço está disponível para 178 municípios que aderiram ao sistema. Isso significa 96% de todo o território do Estado, e 98,5% da população.

O aplicativo conta, atualmente, com 198 mil pessoas cadastradas. E para minimizar o isolamento exigido aos pacientes com Covid-19, as unidades de saúde estaduais receberam tablets com conexão à internet para possibilitar o contato entre pacientes e familiares por videoconferência. A plataforma, nomeada Visita.com, já promoveu mais de 25 mil encontros virtuais.

“Lançamos ainda o Remédio em Casa, serviço que proporcionou mais comodidade a oito grupos prioritários de pacientes cadastrados na Farmácia de Pernambuco, que receberam os medicamentos em suas residências. Essa iniciativa já beneficiou 11 mil pessoas. O Investimento do Governo de Pernambuco nesse novo serviço é da ordem de R$ 1,1 milhão por ano”, informou Paulo Câmara.

ECONOMIA – Ao longo deste último ano, o Governo de Pernambuco buscou diversas formas de incentivar o empreendedorismo. Entre elas, a diminuição dos juros mensais do Programa Crédito Popular, que baixou de 1,49% para 0,99% ao mês, além da ampliação da carência para quatro meses. Já o valor do financiamento aumentou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. O programa beneficiou mais de oito mil pessoas durante a pandemia.

Além disso, pelo segundo ano consecutivo o Estado garantiu o pagamento do 13º do Bolsa Família em Pernambuco. Com essa medida, só neste ano cerca de 154 milhões de reais serão injetados na economia local. Também foram distribuídas 18 toneladas de alimentos e 78 mil itens de limpeza para a população mais vulnerável.

EDUCAÇÃO E CULTURA – Para garantir a continuidade das aulas na rede pública estadual, foram investidos R$ 23 milhões no programa Conecta Aí, que disponibiliza dados de internet aos alunos, garantindo seu acesso ao conteúdo didático das plataformas digitais. A iniciativa beneficiou diretamente mais de 30 mil professores da educação básica e mais de 500 mil alunos. Com a suspensão das atividades presenciais, os estudantes de todo o Estado passaram a contar também com videoaulas, veiculadas na internet por meio da plataforma EducaPE, e em canais de televisão parceiros.

“Como sabemos que muitos alunos também dependem da merenda, criamos o Cartão Alimentação Escolar. Ao todo, 322 mil meninos e meninas foram beneficiados com depósitos mensais de R$ 50 para ajudar na compra de alimentos. Só em 2020, foram investidos nesse benefício mais de 100 milhões de reais”, detalhou Paulo Câmara.

Em relação ao setor cultural, um dos mais prejudicados com a pandemia, o governador ressaltou que, desde os primeiros dias do enfrentamento à Covid-19 várias ações foram realizadas para atenuar os impactos.

“Temos uma cadeia produtiva multidiversificada, que inclui artistas, grupos, técnicos, pesquisadores, instituições culturais. Entre 2020 e 2021, estão sendo investidos em toda essa cadeia cultural recursos da ordem de R$ 145 milhões”, pontuou.

Prefeitos estão nadando ou não em dinheiro?

As prefeituras receberam na última sexta-feira, R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. A essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.

Ou seja, pode estar caindo por terra a choradeira que sempre permeou a discussão em torno da capacidade de investimentos das prefeituras.  De fato,  a se levar em conta as notícias desse 2021, ninguém viu prefeito reclamar dos repasses, atrasar salários,  contrapartidas ou falar em engessamento. Estariam próximos do que define a expressão “nadando em dinheiro?”

João Batista, ex-tesoureiro da AMUPE e especialista em contas públicas opina à Coluna: “de fato houve um grande crescimento da receita municipal em relação ao exercício de 2020, no FPM, de cerca de 35% de crescimento até setembro”.

Diz que outra receita importante que teve crescimento ímpar este ano foi o FUNDEB, da Educação.

“Então, de fato, temos um ano muito bom até agora para os municípios. Entretanto, os Prefeitos devem se acautelar. Em primeiro lugar a receita de 2020 foi muito ruim principalmente em função da pandemia. Então este crescimento em 2021 não é em todo real. Em segundo lugar temos uma inflação crescente que leva à maiores gastos nas obras e prestação de serviços à comunidade. Por fim, mais receitas, mais despesas vinculadas a estas”.

E conclui: “um exemplo disto é a previsão do impacto do crescimento das receitas da educação no piso do magistério que tem previsão de aumento em 31% para os profissionais do magistério já em janeiro de 2022. O repasse para as Câmaras Municipais também deve crescer em 2022, em torno de no mínimo 25%. Nunca é fácil gerir municípios”.

A instabilidade fiscal, inflação em dois dígitos,  aumento das despesas fruto dos pisos constitucionais,  custeio de programas e contrapartidas são gargalos que reduzem a margem de aumento real no poder de fogo das prefeituras.

Mas, pelo sim e pelo não,  noves fora os fatos,  prefeito reclamão, que se queixa de tudo, atira pra todo o lado apontando dificuldades,  chora, lamenta, diz que “não tem o que fazer”, que “não é com ele” e joga a culpa pra Bolsonaro,  Paulo Câmara,  ou o raio que o parta, ou é bom ator ou péssimo gestor…

Favor que fizeram

Adversários do prefeito Zeinha, os vereadores Amaury da Ração e Juciano foram os únicos votos contrários à homenagem do radialista Anchieta Santos, que terá seu nome na cabine do estádio Capitão Dionízio. Acharam que fariam mal ao prefeito e fizeram um grande bem à memória do radialista. Tê-los a favor de uma homenagem ao comunicador mancharia a legitimidade da escolha. Na vida, há quem tenha inveja até da morte.

Em casa, 1×1

O vereador Vandinho da Saúde,  que se retratou por chamar Paulo Câmara de “cabra safado” é bolsonarista convicto, mas não tem apoio em casa. A esposa, Karla Medeiros, coordenadora do PNI da gestão Márcia Conrado,  tem ojeriza ao capitão.

Senador

O jornalista afogadense Magno Martins fala nesta segunda ao Debate das Dez sobre as especulações de que ele estaria disposto a disputar uma vaga ao Senado.  Magno ja ensaiou disputar algumas vezes cargo eletivo. Será que agora vai?

Os três prefeitos

Amanhã o Frente a Frente especial será da Rádio Pajeú e vai ouvir os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama),  Adelmo Moura (Itapetim) e Djalma Alves (Solidão).  O programa vai ao ar às 18 horas.

Disque aposentado

O radialista Celso Brandão se aposentou após vários anos na Rádio Pajeú.  Curioso é que ele percebeu que estava aposentado pelo volume de ligações de financeiras oferecendo empréstimo.

Fora da ordem 

Tabira continua cometendo o erro de invocar especialistas em eventos para gerir a Cultura.  Foi assim com Edgley Freitas e agora com Wilton Confecções.  Boas pessoas,  trabalhadores,  não se encaixam na finalidade da pasta. Prova é que se revezaram nos eventos de maior descumprimento de protocolos das últimas semanas,  sem nenhuma advertência sequer.

Na luta

Enfrentando um linfoma, o ex-vereador José Carlos da Fetape viveu o primeiro milagre. Deixou o hospital Osvaldo Cruz onde chegou a ficar entre a vida e a morte na UTI, após alta clínica. A luta segue, mas com muita esperança.

Rádio Corredor

A ciumeira e troca de farpas entre prefeitos na entrega do SAMU em Serra percorreu bastidores.  Prefeito que achava que “devia falar e não falou”, que “não tinha onde ficar direito”, que reclamou de atraso, que Lisbeth Rosa quase coloca a Prefeitura de Serra como “a mãe da ação no discurso”. Haja reclamação. Pelo menos nas fotos, todo mundo saiu sorrindo, mesmo que alguns tenham ido pra casa mais cedo.

O lado de Nêudo

Nêudo da Itã diz à Coluna que não criticou Zé Dantas em matéria que repercutiu no blog. E que quis cobrar da gestão Anchieta Patriota mais apoio aos artistas da terra e por exemplo, recriar a Secretaria de Cultura. “Cortaram o vídeo”, reclama. A íntegra,  enviada pelo vereador, está aí.

Frase da semana:

“Roubei porque estava com fome.”

Da mãe de cinco filhos mantida presa pela juíza Luciana Menezes Scorza por furtar de um mercado em SP uma coca e dois pacotes de Miojo.  Bandidos de colarinho branco,  ao contrário, saqueiam o país e ficam impunes.

Os primeiros serviços para a construção de uma nova creche em Iguaracy já estão em pleno andamento.

O início da obra foi comemorado pelo prefeito Dr. Pedro Alves, que destacou a importância do investimento para o futuro das crianças e das famílias iguaracienses.

“Investir nas nossas crianças é investir no futuro. Por isso, estamos iniciando a construção de mais uma nova creche no município, desta vez com recursos oriundos do Governo Federal, por meio de uma intervenção do nosso deputado federal Renildo Calheiros, garantindo mais cuidado, educação e apoio às famílias do nosso município”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A iniciativa integra uma política de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O objetivo é assegurar atendimento em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos, promovendo inclusão e fortalecendo a base educacional desde os primeiros anos de vida.

O deputado federal Renildo Calheiros também destacou a ação. “Ao lado do meu amigo e prefeito Dr. Pedro Alves, estamos cuidando do futuro de Iguaracy com responsabilidade e planejamento, garantindo que nossas crianças tenham acesso à educação de qualidade desde cedo”, pontuou.

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A Governadora Raquel Lyra visita, neste domingo (19), Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, cidades atingidas pelas chuvas no fim de semana.

Foram registrados maiores volumes nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe (118mm), onde o esperado para o mês inteiro de março seria 71mm e em Caruaru que choveu 92mm, no qual esperava-se 75mm. Nos demais municípios do agreste, as chuvas ficaram abaixo de 50 mm.

O Governo do Estado está atuando no Agreste, junto aos órgãos municipais, para atender aos desabrigados atingidos pelas chuvas. Equipes da Defesa Civil, Bombeiros e Secretaria de Saúde em ação.