Má decisão, mau exemplo

No último dia 18, a diretoria do SINTAPE reuniu-se com a presidência do IPA para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do Instituto.

Na ocasião, estavam presentes, pelo sindicato, o presidente Antônio Angelim, e os diretores Luciene Tavares e Regivaldo Vitor. Pelo IPA, o presidente, Weidson Marinho, e o diretor Administrativo e Financeiro, Welliton Lins.

“No ato da assinatura do Acordo, fizemos algumas cobranças em relação à questão do CAUC, que é preciso tirar o nome do IPA desta restrição, inclusive, o SINTAPE até encaminhou um ofício no dia de hoje, 26/04, reiterando a situação”, lembrou Antônio Angelim.

O IPA está em débito com o CAUC, e por isso, não pode conveniar nenhum projeto como governo federal por estar inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal (CAUC). 

“Ressaltamos a importância da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, junto com o Conselho de Administração do IPA, por ter empossado o empregado da casa para presidir o Instituto”, frisou.

Na oportunidade, a direção do SINTAPE pediu uma agenda com o presidente para tratar de assuntos de assuntos pertinentes à classe trabalhadora do IPA, que é a questão da Insalubridade e os Retroativos referentes à titularidade. Uma reunião foi agenda para amanhã, dia 27.

A diretoria do SINTAPE reforça e apoia a indicação de um funcionário do Instituo, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD) e pelo Conselho de Administração do IPA. Para a diretoria do sindicato, o Instituto precisa ser conduzido por alguém da casa e que tem conhecimento voltado para a questão jurídica e administrativa. 

“Ressaltamos a importância da nomeação de diretores de extensão e de pesquisa de funcionários do IPA, que tenham conhecimento técnico das respectivas diretorias e que poderão junto com o presidente fazer uma gestão diferenciada da que aconteceu nesses últimos cincos anos. Foram verdadeiras gestões que não condiziam com a realidade que é esse Instituto e da importância que este IPA tem para o Estado de Pernambuco”, finalizou Angelim.

por Juliana Lima

Aconteceu na última quinta-feira (14), no auditório do Ministério Público de Afogados da Ingazeira, uma Roda de diálogo entre organizações envolvidas na XII Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) e promotores públicos do território do Pajeú.

Na oportunidade, as organizações entregaram o relatório de impactos ambientais identificados durante a Caravana em Defesa do Rio Pajeú, realizada no mês de junho no trecho entre a Barragem de Brotas e a nascente do rio em Brejinho.

Participaram representantes da Casa da Mulher do Nordeste, Cecor, Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro Sabiá, FETAPE, Grupo Mulher Maravilha e Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público foi representado pelos promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto e Fabiana Albuquerque (Comarca de Afogados), Paulo Diego Sales Brito (Comarca de Carnaíba), Diego Albuquerque Tavares (Comarca de Tuparetama) e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (Comarcas de São José do Egito e Tabira).

Encaminhamentos

1) Envio ao Ministério Público relação mais detalhada dos principais pontos de impactos e invasões ao Rio Pajeú, identificados durante a Caravana, para ações imediatas como requisições ao poder público, instauração de inquéritos policiais ou repasse a outros órgãos, como o MPF;

2) Requisição junto à APAC de cópia do atual plano de bacia do Pajeú, com a finalidade de subsidiar a elaboração do novo plano;

3) Articulação de uma audiência pública para escutar a população sobre a elaboração do novo plano da bacia do Pajeú;

4) Articulação junto aos sindicatos, através das diretorias de Politica Agrícola e Meio Ambiente para mobilizar a população a fornecer denúncias sobre questões ambientais em cada município, com o consequente encaminhamento às Promotorias de Justiça.

O grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

Em reunião com a presença do peemedebistas, no incio da tarde desta terça-feira (5), deputados fizeram duros ataques decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Cunha manifestou irritação com o ministro e indicou que no vai cumprir a ordem judicial.

De acordo com o deputado do DEM, a decisão do Supremo ser ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sesso prevista para o próximo dia 15.

“Essa decisão do Supremo um absurdo. Nós vamos ignorar e pronto”, disse Cavalcante Folha. “O Supremo está interferido no Legislativo. Eles que venham aqui mandar a gente cumprir. Se eles querem guerra institucional, guerra que eles vão ter”, afirmou.

Segundo o deputado, Cunha deve alegar que ainda no despachou outros pedidos de impeachment conta Dilma para protelar a abertura do processo contra Temer.

“Tem um monte de pedido na frente. Por que nós vamos ter que abrir o do Temer primeiro? No vamos”, desafiou Cavalcante.

Se a manobra funcionar, o vice ter a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.

Alem de aliado do presidente da Câmara, o deputado Cavalcante pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada por Silas Malafaia. Ele acaba de trocar o PSD pelo DEM.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.