Prefeitura de Tabira esquece Ford Ranger em autorizada e contrata outro carro para a dengue 

A Prefeitura de Afogados iniciou nesta quarta (27), o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento, estão sendo injetados R$ 5,2 milhões nessa reta final de ano no comércio local, referente ao salário de Dezembro de 1.627 servidores públicos municipais.

“Estamos conseguindo, com muito planejamento, fazendo os ajustes necessários, economizando no supérfluo, pagar os nossos servidores em dia e garantir que eles possam planejar as suas despesas nessa reta final de ano,” destacou o Secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Nesta quarta, 27 de dezembro, recebem aposentados e pensionistas. Na quinta, 28 de dezembro, todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

IPTU 2023: últimos dias para obter descontos de até 30% em Afogados

A Secretaria de Finanças de Afogados da Ingazeira informa aos contribuintes que até a próxima sexta (29) é possível o pagamento de taxas e impostos do mesmo exercício com descontos de até 30%.

O contribuinte que não estiver com o IPTU em mãos poderá solicitar junto ao Setor de Tributação, no andar térreo da sede da prefeitura, no horário das 7h30 às 13h30.

O pagamento dos tributos municipais permite ao contribuinte o direito de concorrer a prêmios como um carro 0km; duas motos 160 cc – 0 km; dois televisores de 32 polegadas; e dois refrigeradores de 280 litros.

No setor de tributação, o contribuinte que possui débitos com o município pode buscar a formalização de um acordo, podendo obter descontos de até 100% em juros e multas.

“É importante destacar que, ao pagar os tributos municipais, além de concorrer a prêmios, o cidadão também contribui com o desenvolvimento da cidade. Do valor arrecado com o IPTU, 40% são destinados a investimentos em saúde e educação para a população do nosso município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique.

A vice-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, assumiu interinamente, o mandato de prefeita de Camaragibe, depois do afastamento do prefeito Demóstenes Meira, do PTB, preso na manhã de hoje na operação Harpalo II, deflagrada pela Polícia Civil.

Foi a 53ª Operação de Repressão Qualificada do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da delegada Jéssica Ramos.

A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva entre eles a do prefeito de Camaragibe, Demóstenes da Silva Meira, também o seu afastamento cautelar, todos expedidos pelo desembargador do TJPE.  Na execução, foram empregados 40 Policiais Civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Detalhe: Nadegi, que já havia rompido com Meira desde janeiro de 2017, fica à frente da prefeitura por 180 dias. “Vamos fazer uma auditoria em todos os contratos contando com o apoio do Tribunal de Contas e da Polícia Civil, para que nada de errado aconteça mais nessa cidade, porque a cidade já está cansada de tantos problemas”, afirmou após a posse. Ela esteve cercada de aliados antigos e novos.

A Secretaria de Educação de São José do Egito realizou nesta terça-feira entrega de placas de honra ao mérito e certificados aos professores e escolas pelo êxito obtido nos resultados do SAEPE/IDEPE edição 2014.

A educação municipal de São José do Egito foi premiada entre as dez melhores do Estado de Pernambuco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

O prefeito Romério Guimarães destacou as diversas ações realizadas na educação municipal e principalmente a valorização com os profissionais como o fundo de previdência e as inúmeras formações para gestores e professores.

Também foram homenageados os alunos medalhistas na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas. Os estudantes Jamisson Daniel – Escola Naná Patriota e Tiago Natan – Escola São José, que ganharam medalhas de bronze e bolsas de iniciação científica na olimpíada.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPI da pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. 

A decisão veio após vários pedidos feitos por senadores, que acusaram o depoente de mentir à CPI nesta quarta-feira (12). Antes da decisão do presidente, a possibilidade de prisão gerou discussão entre os senadores.

Omar Aziz havia negado os pedidos de prisão feitos pelos integrantes da comissão parlamentar de inquérito, um deles o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após a volta dos trabalhos, interrompidos por causa da votação em Plenário, o presidente anunciou o encaminhamento à Procuradoria da República, em atendimento a uma questão de ordem feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Esta comissão acatou questão de ordem para remeter os autos do depoimento ocorrido na sessão de hoje ao Ministério Público para a tomada de providências que o procurador responsável entender cabíveis no sentido de promover a apuração e, se for o caso, a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito por eventual cometimento do crime de falso testemunho perante esta comissão”, anunciou Omar Aziz.

Na visão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o depoimento de Wajngarten não atingiu em nada o governo federal e isso fez com que senadores “armassem circo” pedindo a prisão de uma pessoa honesta e trabalhadora. Ele também negou que tenha havido contradição entre a entrevista de Wajngarten à revista Veja e seu depoimento à CPI.

“Por que a entrevista na Veja pode servir de parâmetro para dizer se ele estava falando a verdade aqui ou não? Ele está pode estar falando a verdade aqui na comissão e pode ter se equivocado na entrevista. E aí?”, disse Flávio Bolsonaro.

Questionado sobre a discussão com Flávio Bolsonaro durante o depoimento e as críticas feitas pelo senador, Renan Calheiros disse que “nada que parta dele é uma surpresa”.

Na avaliação do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a oposição “escorregou na casca da banana” porque o depoimento não trouxe nenhuma contradição. O senador também criticou os pedidos de prisão feitos por senadores, especialmente por Renan.

“O relator, desde o primeiro dia, vem sustentando um discurso de prejulgamento. O papel do integrante da CPI, mas sobretudo do relator, é de buscar os fatos, conhecer as provas, tomar posse delas e, no momento correto, fazer a análise do conjunto probatório e apresentar um relatório que vai ser  votado na comissão, que vai ser votado no Plenário, tendo a sociedade brasileira como testemunha de todos os atos praticados”, disse o senador.

Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoimento trouxe uma informação essencial aos trabalhos da comissão, ao apontar que o governo já sabia, desde setembro, sobre a intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil e demorou dois meses para responder. Na visão do senador, o depoente mentiu ao alegar desconhecimento sobre a campanha “O Brasil não pode parar”, contra o isolamento social.

“Esperamos as providências do Ministério Público. Vocês assistiram ao depoimento, a verdade foi confrontada várias vezes. Não faríamos esse despacho se não houvesse elementos para isso”, disse Randolfe, ao afirmar que todos os depoentes que ainda virão à comissão precisam ter consciência das consequências de faltar com a verdade.  

Fonte: Agência Senado

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.