Lula tem dificuldade para deixar sede de Sindicato e se entregar à PF

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural.

O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para fazer a testagem.

No total o município possui 01 caso positivo, 04 casos em investigação e já descartou 08.

Ainda segundo o boletim: “a SMS, junto com o governo municipal vem adotando as medidas necessárias para conter a propagação do coronavirus em nosso município e seguiremos intensificando as ações e pedindo o apoio da população para adotar as medidas de isolamento e distanciamento social”.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a suspensão, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por 15 votos a 4 e já está em vigor. O deputado informou que não recorrerá ao Plenário.

A medida foi motivada por ofensas proferidas por Gilvan durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em 29 de abril. Segundo o relator Ricardo Maia (MDB-BA), o parlamentar excedeu os limites da liberdade de expressão ao atacar pessoalmente a deputada licenciada Gleisi Hoffmann e se envolver em confronto verbal com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Não se trata de censura, mas de conter abusos que desmoralizam o Parlamento”, argumentou Maia, que inicialmente propôs seis meses de suspensão, mas reduziu o tempo após um entendimento com Gilvan.

Em sua defesa, o deputado alegou que suas declarações foram mal interpretadas e que não citou diretamente Gleisi. Mesmo assim, pediu desculpas a quem se sentiu ofendido. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) rebateu, afirmando que os comentários de Gilvan expõem parlamentares mulheres à violência política.

Apesar de votos contrários e críticas ao rito da punição, a suspensão foi mantida. A decisão poderá ser revista ao fim do processo disciplinar, que ainda está em andamento.

Diário de Pernambuco

No último domingo (15), o município de Pesqueira escolheu o Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) para o cargo de prefeito. Marquinhos foi o primeiro Cacique a ser eleito prefeito no município. Ele concorreu por um partido de direita, a sua coligação, Pesqueira de todos nós, contou com a participação do PL, PT e PTB.

Em 2016, Maria Jose (PRP), foi eleita a prefeita de Pesqueira com 79,45% dos votos válidos. Neste ano, a então prefeita tentou reeleição pelo DEM, mas ficou em segundo lugar, com 45,48% dos votos. O Cacique teve 51,60% dos votos válidos no município.

“Um povo que pode identificar-se com suas origens e ter a esperança de dias melhores é um povo que caminha para a sua libertação”, disse Marquinhos, em suas redes sociais, dois dias antes das eleições. Os Xukurus são um grupo indígena do Brasil, descendentes dos Tarairús, da Serra do Ororubá, localizada em Pesqueira (Poção).

Para Daniel Ribeiro, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Regional Nordeste, a candidatura do Cacique é histórica. “É um marco histórico, é importante que seja vista como um exemplo de luta e resistência. O povo Xukuru tem um passado de muitas violações dos direitos humanos cometidas pelo estado brasileiro e oligarquias locais”, ressaltou.

TRE – Marquinhos pode não chegar à prefeitura em 2021. O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu a candidatura do Cacique, mas a campanha já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e o resultado está, no momento, sob judice.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.