Lula tem 66,3% de aprovação no Nordeste, diz Atlas/CNN

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. 

Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal.

Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional. 

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”. Leia aqui a íntegra da decisão.

O candidato a governador Danilo Cabral consolidou o apoio do prefeito de Brejinho, Gilson Bento. Nesta terça-feira (9), o socialista foi ao município para um ato político promovido pelo aliado.

A nota da assessoria de Danilo comemora a troca de estadual pelo prefeito. “De quebra, a Frente Popular ainda provocou uma baixa no palanque de Gustavo Gouveia, aliado de Marília Arraes. Gilson, que apoiava Gustavo, do Solidariedade de Marília, agora está com Paulo Jucá, PSB de Danilo, para deputado estadual. Já para federal, ele apoia Silvio Costa Filho”, diz a nota.

“A gente vai votar nessa chapa porque vamos ter a força de pedir recursos a eles. Eles estão olhando Brejinho com carinho. E nós estamos juntos”, cravou Gilson. “Cheguei aqui e vi uma cidade muito bem cuidada. Isso é a marca da sua gestão, Gilson. Como governador, eu estarei com você, para que a gente possa fazer mais parcerias por Brejinho e o reencontro de Pernambuco com o Brasil”, destacou Danilo.

Após o ato, Danilo foi à casa do ex-prefeito de Brejinho por quatro vezes, José Wanderley, que também está com o único candidato de Lula ao governo de Pernambuco.

Ainda participaram Teresa Leitão, candidata ao Senado, o governador Paulo Câmara, os gestores de Flores, Marconi Santana; Carnaíba, Anchieta Patriota; São José do Egito, Evandro Valadares; Iguaracy, Zeinha Torres; Afogados da Ingazeira, Sandrinho; Ingazeira, Luciano Torres; e Itapetim, Adelmo Moura.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (10.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.371 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.624 confirmações. Logo em seguida, com 1.304 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 954, São José do Egito está com 872, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 359 e Carnaíba também está com 355.

Itapetim tem 228, Flores está com 213, Calumbi está com 182 casos, Brejinho tem 181, Iguaracy tem 165, Quixaba tem 157, Solidão tem  134, Tuparetama tem 118, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 174 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9, Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuparetama tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.506 recuperados. O que corresponde a 91,65% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h25 desta quarta-feira (11.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Conselho Municipal de Segurança de Arcoverde (COMSA) promoveu, na noite da última sexta-feira (30/04), por meio de videoconferência na plataforma Zoom, a sua segunda reunião ordinária do ano.

Na abertura do encontro, o vice-presidente Geovani Tenório de Brito e o controlador geral interno da Prefeitura de Arcoverde, Aldenio Ferro, anunciaram o período de inscrições das chapas para a eleição da nova Diretoria Executiva do Conselho Fiscal do COMSA – Biênio 2021/2023.

O Edital está fixado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA), localizada na Praça do Livramento, 19-A, no centro do município, para que membros do referido conselho comecem a formar suas chapas e possam inscrevê-las até o próximo dia 31 de maio, possibilitando as escolhas no ato da eleição, previsto para acontecer na primeira semana do mês de junho. Para inscrições e outras informações, os interessados devem procurar Edleuza Feitosa, diretora executiva da ACA.

Contando com a participação do vereador João Marcos, representando o Poder Legislativo local, além de representantes do Poder Executivo, do 3° BPM, Corpo de Bombeiros, Lions Clube de Arcoverde, iniciativas privadas e de associações, foi levantada a questão do projeto de criação da Guarda Municipal de Arcoverde, que integra o Plano de Governo do prefeito eleito Wellington Maciel, encampado pelo prefeito interino Wevertton Siqueira (Siqueirinha).

“Na última sexta-feira (23/04), esse projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores. Porém, foram necessários alguns ajustes. Então, o projeto voltou para o Poder Executivo no início desta semana, mas acreditamos que até a próxima quinta-feira (06/05), esse projeto deva estar sendo remetido à Câmara de Vereadores para apreciação”, informou Aldenio Ferro.

Outra pauta tratada foi o sistema de vídeo monitoramento com câmeras de última geração, abordado na ocasião pelo Dr. Antônio Melo, coordenador geral de Governo da empresa BRISANET. Na oportunidade, foi feita a apresentação verbal e casos de sucesso envolvendo o sistema, assim como suas parcerias e implantações a nível nacional, direcionado especialmente para o segmento de segurança pública. Os participantes da videoconferência puderam tirar dúvidas sobre o sistema e também fizeram colocações sobre a importância desta instalação para a cidade.

“Arcoverde é um município em destaque e esse projeto de vídeo monitoramento faz-se necessário realmente, e inclusive com os municípios próximos, porque essa nossa solução também permite integralizar os municípios. Qualquer município que tiver uma ocorrência, um furto ou qualquer tipo de veículo sinistro, quando ele pegar a rota de fuga, se ele tiver que passar por Arcoverde ou vice-versa, esse veículo é rastreado em tempo real e esse sistema que a gente vai disponibilizar para vocês permite essa solução”, reforçou Dr. Antônio Melo, que também abordou durante sua participação as vantagens e benefícios do sistema, explanando operações, assim como opções de concessão para implementação.

Ao final, ficou estabelecida a elaboração da ata da reunião pela ACA, onde funciona provisoriamente o COMSA. O documento será encaminhado aos órgãos competentes dos Poderes Legislativo e Executivo do município.