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Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

Por André Luis

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú chega a 407 casos confirmados de Covid-19

Ingazeira registrou mais dois casos confirmados neste domingo. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (07.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 407 casos. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra […]

Ingazeira registrou mais dois casos confirmados neste domingo.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (07.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 407 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que emitiu o último boletim na noite da sexta-feira (05), continua liderando o número de casos na região, com 177. Logo em seguida, com 54 casos confirmados, está São José do EgitoTabira chegou aos 46, Triunfo tem 25, Carnaíba tem 17, Afogados da Ingazeira chegou aos 16 casos, Itapetim 13, Tuparetama 12 e Brejinho 11 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Quixaba e Iguaracy com 8 cada, Flores 7, Santa Terezinha com 6, Calumbi e Ingazeira, 3 casos cada. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde com 1 caso.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – A região soma 22 óbitos pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – O Número de pacientes recuperados da Covid -19, na região do Pajeú, ultrapassou, pela primeira vez, os cinquenta por cento dos casos confirmados. Treze cidades da região somam agora 218 recuperados. O que corresponde a 53,56% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta segunda-feira (08.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Serra Talhada sedia o 1º Encontro Juventude Viva

A cultura do Sertão do Pajeú vai ser visitada e revisitada, em suas mais diversas linguagens, por públicos de todas as idades na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de julho. Com o objetivo de incentivar novos talentos, aproximar os artistas de Serra Talhada (PE) e estimular a troca entre os espectadores e […]

A cultura do Sertão do Pajeú vai ser visitada e revisitada, em suas mais diversas linguagens, por públicos de todas as idades na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de julho.

Com o objetivo de incentivar novos talentos, aproximar os artistas de Serra Talhada (PE) e estimular a troca entre os espectadores e as tradições da região, a Fundação Cultural Cabras de Lampião vai realizar o 1º Encontro Juventude Viva.

A programação vai ser realizada no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, para um público de 40 pessoas, formado por professores e alunos da rede estadual de ensino, com todos os cuidados necessários devido à pandemia.

Quem estiver em casa também vai poder participar da festa porque vai ser transmitida ao vivo pelo youtube.

Na programação: o espetáculo teatral As Beatas do Pau Oco – O Assalto em São Tomé, do grupo teatral Asas da Imaginação; a apresentação do grupo Jurema Encantada, da Comunidade Quilombola do Catolé; e do grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

O público vai poder conferir também a peça Vida Maria, do Centro Dramático Pajeú, a apresentação do grupo de Capoeira Muzenza, entre outras atrações, todas de Serra Talhada.

Para a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a ideia do Encontro Juventude Viva é fortalecer as manifestações da cultura local.

“Queremos potencializar essas apresentações e esses artistas, pois eles carecem de incentivos promovidos por projetos como esse. Queremos dar visibilidade e divulgar essas manifestações”, esclareceu ela.

Aberto ao público e com entrada gratuita, o evento também será transmitido pelo canal do youtube do grupo Cabras de Lampião. A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

O Encontro será aberto ao público, com entrada gratuita e transmitido via internet no youtube do grupo A programação artística foi montada com curadoria da Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com incentivo do Edital Microprojeto Cultural – Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco.

A proposta é que o Encontro não fique resumido apenas a apresentações, declarou Cleonice, mas que possibilite a cada grupo e artista interagir e falar do seu trabalho para o público.

“Cada atração apresentará seu trabalho e em seguida responderá perguntas e curiosidades do público. Dentro de seu espaço de apresentação, cada um poderá contar um pouco de sua história e das influências do seu trabalho artístico. Este projeto servirá como vitrine para o movimento cultural da cidade, impulsionando a identidade cultural e apresentando novos valores artísticos e culturais”, finalizou Cleonice Maria.

Partidos resistem a expulsar membros condenados e até presos, mas punem rebeldes

Congresso em Foco Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.  Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou […]

Congresso em Foco

Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.

 Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.

Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.

Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.

Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.

A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.

Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.

Gonzaga Patriota fortalece parceria política em Lagoa Grande

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, tem cumprido uma agenda intensa nesse período eleitoral para ouvir de perto as principais demandas de cada município e fortalecer os laços políticos com as principais lideranças de cada um deles. O socialista tem visitado em média cinco municípios por dia. Nesta quarta-feira (22), esteve em […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, tem cumprido uma agenda intensa nesse período eleitoral para ouvir de perto as principais demandas de cada município e fortalecer os laços políticos com as principais lideranças de cada um deles. O socialista tem visitado em média cinco municípios por dia. Nesta quarta-feira (22), esteve em Lagoa Grande, onde recebeu o apoio de mais um grupo político.

Na ocasião, o prefeito da cidade, Vilmar Capellaro; o vereador Mantena; Zé Filho, Severino e outras lideranças ratificaram o apoio a candidatura do deputado Gonzaga Patriota.

E o juiz que recebeu meio milhão no Mato Grosso? “Tô nem aí”, disse ele

O Globo Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o […]

O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais.

Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

“Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, disse. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.