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Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

Por André Luis

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

Outras Notícias

Anchieta e Albérico defendem João e disparam críticas contra gestão Raquel Lyra

Em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (8), os ex-prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba) e Albérico Rocha (Iguaracy) reafirmaram a candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo de Pernambuco em 2026. Ambos defenderam o legado do PSB no estado e lançaram duras críticas à governadora Raquel Lyra (PSD), acusando […]

Em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (8), os ex-prefeitos Anchieta Patriota (Carnaíba) e Albérico Rocha (Iguaracy) reafirmaram a candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo de Pernambuco em 2026. Ambos defenderam o legado do PSB no estado e lançaram duras críticas à governadora Raquel Lyra (PSD), acusando sua gestão de não cumprir promessas e de falhar em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Candidatura consolidada

Segundo Anchieta Patriota, não há dúvidas sobre a disposição de João Campos em disputar o governo. “Ele tem vontade, tem energia e realiza uma extraordinária administração no Recife”, afirmou. O ex-prefeito destacou o foco de Campos em ações voltadas aos mais pobres e a parceria com o governo federal.

Albérico Rocha reforçou a fala: “João é determinado, trabalhador, acorda cedo e dorme tarde. Fará uma belíssima campanha.”

Estratégia eleitoral

Questionado sobre a dificuldade de conciliar a gestão do Recife com a campanha estadual, Patriota disse que Campos manterá o equilíbrio até o “momento exato” de intensificar a agenda no interior, possivelmente em abril, quando poderá se afastar da prefeitura.

Críticas a Raquel Lyra

Os ex-prefeitos acusaram a governadora de gastar excessivamente com publicidade, não entregar obras prometidas e falhar em áreas sensíveis. Patriota ironizou: “Está aparecendo mais Raquel do que Odete Roitman na televisão.”

Entre as cobranças, destacaram:

Creches: promessa de 250 unidades sem execução;

Saúde: problemas no Hospital da Restauração, falta de novos hospitais e caos em unidades como o Hospital da PM;

Educação: nenhuma escola técnica entregue, atraso na merenda e no programa Ganhe o Mundo;

Gestão política: isolamento de aliados e aproximação com o bolsonarismo;

Recursos hídricos: críticas à possível privatização da Compesa e à falta de política hídrica estruturada.

Defesa do legado do PSB

Os ex-prefeitos exaltaram as gestões socialistas: nove hospitais construídos, salto de escolas técnicas de 8 para 50, expansão do ensino integral e programas como o Ganhe o Mundo. Lembraram também obras de infraestrutura, como a adutora do Pajeú e a reforma da PE-275.

Albérico Rocha ressaltou que Paulo Câmara deixou o estado equilibrado financeiramente, possibilitando novos empréstimos à atual gestão. Já Patriota comparou a popularidade de João Campos à de Lula, defendendo que o “povo é quem quer” sua candidatura.

Prioridades para 2026

Segundo Albérico, um eventual governo de João Campos deve priorizar tecnologia, educação com experiências internacionais, expansão das UPAs e uma política hídrica consistente para o Sertão.

Os dois ex-prefeitos encerraram reforçando confiança na pré-candidatura de Campos e defendendo a volta do PSB ao comando do estado.

Ecleriston Ramos volta a negar que será o nome do grupo governista

Por André Luis Em entrevista ao comunicador Nill Júnior no Debate do Sábado na Gazeta FM, o vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, mais uma vez refutou os rumores de que seu nome estaria garantido como candidato à sucessão de Evandro Valadares nas eleições de 2024.  No entanto, ele revelou estar em conversas com […]

Por André Luis

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior no Debate do Sábado na Gazeta FM, o vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, mais uma vez refutou os rumores de que seu nome estaria garantido como candidato à sucessão de Evandro Valadares nas eleições de 2024. 

No entanto, ele revelou estar em conversas com figuras políticas que disputaram as eleições municipais de 2020 e que poderiam se unir ao palanque governista, como Rona Leite e Roseane Borja.

Durante a entrevista, Eclérinston deixou claro que, até o momento, não há uma confirmação oficial de sua pré-candidatura para as próximas eleições municipais. Ele destacou que está ciente das especulações e dos comentários que surgiram nos bastidores políticos, mas ressaltou que ainda é cedo para tomar uma decisão definitiva.

Embora algumas pessoas afirmem que Eclérinston já esteja garantido como pré-candidato, o vice-prefeito ressalta que é preciso levar em conta diversos aspectos, como a articulação política, o apoio popular e a viabilidade de uma candidatura vitoriosa.

É evidente que as negociações e os diálogos políticos estão em curso, e Eclérinston Ramos tem buscado construir alianças que fortaleçam sua possível candidatura. No entanto, ele reforça que qualquer decisão será tomada com cautela, considerando o melhor interesse da população de São José do Egito.

Cabe ressaltar que, por enquanto, a definição sobre a sucessão de Evandro Valadares nas eleições de 2024 ainda permanece em aberto, com especulações e negociações que continuarão a ocorrer nos próximos meses, até que se chegue a um consenso dentro do grupo governista.

Agenda 40 mobiliza centenas de moradores do Projeto Nilo Coelho para debate sobre crise hídrica 

Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite desta sexta-feira (06). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água. O encontro […]

Foto: André Santos
Foto: André Santos

Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite desta sexta-feira (06). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água.

O encontro contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do líder do PSB na Câmara, Fernando Filho, o presidente do partido, Miguel Coelho, além de vereadores de vários partidos e lideranças comunitárias. Durante o debate, as questões apresentadas pela comunidade giraram praticamente apenas em torno da aflição pela possibilidade de um colapso de água no projeto irrigado.

Como presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho fez um balanço geral da situação e contou aos produtores e colonos o que o Governo Federal tem feito para enfrentar os problemas no Vale do São Francisco. FBC ainda pediu a mobilização da comunidade para pressionar as instituições públicas, principalmente, em relação ao Lago de Sobradinho. “Existe muita gente que está colocando dificuldades para diminuir a vazão da barragem e nós precisamos mostrar que também somos gente. Então é preciso mobilizar associações para pressionar o Ibama, a ANA entre outros órgãos.”

A participação na Agenda de vereadores de várias siglas como PT, PSL e PDT foi destacada pelo líder do PSB na Câmara de Deputados, Fernando Filho. Para o deputado, a união das lideranças sertanejas será fundamental para enfrentar a crise. “Nessa agenda tivemos a presença de políticos de partidos distintos e precisamos mobilizar todo mundo para achar uma solução. Porque se faltar água aqui será ruim para todo mundo”, lembrou o deputado.

O presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, adiantou que uma nova Agenda 40 já está programada e deve ocorrer no fim deste mês ou dezembro. “Foi muito positivo esse encontro para discutir o que pode ser feito para enfrentar essa crise. São mais de 60 mil empregos envolvidos e precisamos fazer pressão para Petrolina superar este desafio.”

Opinião:  é hora de uma grande reflexão nacional

*Por Rodrigo Novaes Não entendemos eles. E eles também não nos entendem. Parecemos burros. E eles nos parecem idiotas. Eles se acham vítimas de complôs, perseguição, de quadrilhas. Quando argumentamos os absurdos do atual presidente, eles nos fazem lembrar os desmandos dos governos passados sugerindo que todos são iguais. Quando eles viralizam os posicionamentos que […]

*Por Rodrigo Novaes

Não entendemos eles. E eles também não nos entendem. Parecemos burros. E eles nos parecem idiotas.

Eles se acham vítimas de complôs, perseguição, de quadrilhas.

Quando argumentamos os absurdos do atual presidente, eles nos fazem lembrar os desmandos dos governos passados sugerindo que todos são iguais.

Quando eles viralizam os posicionamentos que contrariam a ciência, muitas vezes até a lógica, ficamos indignados. Quando pedem intervenção militar, fechamento de congresso, fim de isolamento social, achamos que o país não tem mais jeito.

Tá errado! É hora de juntar todo mundo. Conclamar a paz. Buscar consensos. O presidente precisa compreender as coisas, não é possível!  Senão ele, alguém que possa ajudá-lo. Não vamos cair em provocação. Vamos afirmar nossas convicções, o estado de direito, e compreender as diferenças de raciocínio, buscando um caminho de paz. O Brasil precisa enfrentar essa grave crise com racionalidade, inteligência, salvando vidas, empregos, anos, gerações.

Hora de realizarmos uma grande reflexão nacional, sob pena de vivermos situações muito graves que a história irá nos cobrar caro.

*Rodrigo Novaes é o Secretário de Turismo de Pernambuco

Em audiência pública, Tote Marques realiza debate sobre drogas em Tabira

O vereador petista Tote Marques realizou na noite desta quarta (19) na Câmara de Vereadores, uma prestação de contas do seu mandato em audiência pública. No primeiro momento da audiência foi realizado um debate sobre a prevenção de drogas no município. Palestrantes do Pajeú estiveram presentes para abordar o tema que vem preocupando a cidade […]

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O vereador petista Tote Marques realizou na noite desta quarta (19) na Câmara de Vereadores, uma prestação de contas do seu mandato em audiência pública.

No primeiro momento da audiência foi realizado um debate sobre a prevenção de drogas no município. Palestrantes do Pajeú estiveram presentes para abordar o tema que vem preocupando a cidade das tradições. O Comitê antidrogas, criado recentemente, também marcou presença.

Após o debate o vereador fez a sua prestação de contas das suas ações no poder legislativo, no período de quatro meses como suplente da vereadora Maria Nelly.

Estiveram presentes o vereador de Carnaíba, Fafinha (PSB), Tadeu Sampaio, Jair das Baterias. Os representantes do Conselho Tutelar de Tabira, Geneci Cristovão e Hominho. Além do Secretário de Administração Flávio Marques.