Notícias

Lula sanciona lei que amplia o Crédito do Trabalhador

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Outras Notícias

Serra: O ouro branco voltou!

Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região. O município que já foi o maior […]

unnamed (6)

Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região.

O município que já foi o maior produtor de algodão do estado até o final dos anos 80, viu desaparecer todas as suas plantações devastadas pela praga do inseto bicudo, agora porém, adotando práticas de plantio e cultivos orgânicos, o algodão reaparece e já apresenta um futuro promissor.

unnamed (4)

“Infelizmente o inverno foi irregular. Choveu muito na época errada e faltou chuva na época precisa, assim, novamente a plantação de algodão sofreu o efeito da estiagem, por isso a previsão inicial foi revista e acreditamos que nossa colheita deverá girar em torno de 50 toneladas”, informa José Pereira, secretário de Agricultura.

Mesmo com a queda na safra já é um avanço considerável em comparação a 2013 e aponta para algo ainda mais animador que é a expectativa de uma colheita que poderá chegar até a 20 mil toneladas já agora em 2015.

De acordo com o projeto da Secretaria, toda semente fornecida na colheita deste ano será distribuída com agricultores do Município e, além das sementes a Prefeitura ainda fornece o acompanhamento técnico e ajuda de custo na preparação da terra e sacos para armazenamento do produto.

unnamed (5)

“Todo algodão é cultivado consorciado com feijão e milho e de maneira orgânica, Não é permitido o uso de fertilizantes ou agrotóxicos, como também sua colheita e armazenamento seguem o mesmo critério, desta maneira, não apenas combatemos o bicudo como também agregamos mais valor ao produto e garantimos sua colocação no mercado”, explica Claudevan Santos, técnico agrícola da Secretaria Municipal.

Apesar das adversidades os campos estão vestidos de branco, uma cena que não é vista em Serra Talhada a mais de 30 anos. “Isto trás muita felicidade e muito futuro para nós do campo”, disse Aldeci Manoel de Lima, agricultor na fazenda Exu velho.

Serra: Feirinha de Artesanato busca dar vida nova à Concha Acústica

Quem passou pela Concha Acústica na noite deste sábado (28), teve a chance de conferir a volta da Feirinha de Artesanato ao local. A ação contou com a presença de cerca de vinte artesãs e artesãos da cidade e zona rural do município e será realizada sempre no último sábado de cada mês, dentro do […]

Quem passou pela Concha Acústica na noite deste sábado (28), teve a chance de conferir a volta da Feirinha de Artesanato ao local.

A ação contou com a presença de cerca de vinte artesãs e artesãos da cidade e zona rural do município e será realizada sempre no último sábado de cada mês, dentro do Projeto Vem pra Concha, idealizado pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação Social. As atividades buscam dar vida ao espaço, antes marcado por casos ligados a violência e uso de drogas.

Nas seis barracas foram expostos diversos artigos artesanais como bolsas, calçados, chaveiros, roupas, toalhas de prato, bordados, pedrarias, bonecas, bijuterias e flores. As barracas foram compartilhadas pelas artesãs e artesãos de diversas partes do município, como Santa Rita, Bernardo Vieira, Vila Bela, Cohab, São Cristóvão, Várzea, Bom Jesus, IPSEP e centro, articulados pela Secretaria Executiva da Mulher. Bastantes entusiasmados, os participantes aprovaram a iniciativa, a exemplo do artesão Gilmar Miguel (28), que produz artesanato em ferro para decoração de salas e jardins. “Muito boa oportunidade, pretendo vir todo mês agora”, disse ele.

A Feirinha de Artesanato recebeu tanto grupos tradicionais, como as Maria’s Artesãs, ONG Avança Santa Rita e Fundação Social das Mulheres Renovadas do Vila Bela, como pessoas que estão começando no artesanato, como as artesãs Erineide Mariano (26) e Edilene Maria Santos (35), de Bernardo Vieira, que trabalham com couro e papel corino desde abril. “A gente faz bolsas, faz sandálias, mas ainda não tinha exposto em nenhum lugar, ai vimos a notícia que ia ter essa feirinha e viemos pra cá, mesmo longe vale a pena vir pra mostrar nossas coisas”, contou Erineide.

Envolvida na articulação da feirinha, a secretária executiva da Mulher, Mônica Cabral, falou sobre a importância do empreendedorismo, principalmente para as mulheres. “Nós dedicamos o mês de março ao tema empreendedorismo, porque para romper o ciclo de violência é importante que as mulheres sejam empreendedoras, que gerem renda e tenham consciência que essa renda lhes pertence, e um dos caminhos que nós vimos para incentivar foi a produção artesanal, então fizemos várias oficinas e estamos acompanhando esses grupos, além de já estarmos planejando outra série de oficinas agora para novembro em parceria com o Sebrae”, contou Mônica Cabral.

CPRH fiscaliza carregamentos de madeira e liberta animais silvestres em ação no Pajeú

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM. Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de […]

Fotos e informações: Itamar França
Fotos e informações: Itamar França

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM.

Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de pássaros como Sabiá, Galo de Campina, Canário da Terra, Papa Capim, Golinha, Azulão, Sanhaçu, Papa Capim, Maria Fita, Chofreu, Bigode, Pitasilgo, e Vem-vem.

As investidas segundo o analista Ambiental, Tiago Costa, atenderam denúncias de desmatamento e transporte ilegal de madeira da região. Uma omissão formada por várias entidades e encabeçada pela Diocese de Afogados havia formalizado denuncia no Todos por Pernambuco e entregue documento ao governador Paulo Câmara e ao Secretário do Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

gaiolas-queimadas

Na operação foram abordados cerca de 20 caminhões carregados de madeira extraída na região do Pajeú. Um deles foi apreendido por excesso de carga. “O DOF permitia 40 metros, mas o veículo transportava 12 metros a mais, o que culminou na apreensão”, disse ao blogueiro Itamar França em flashe ao vivo para a Rádio Pajeú.

Ainda foram apreendidos dois papagaios, dois tatus e uma raposa, todas encontradas em cativeiro. Os animais foram soltos em uma reserva ambiental na região e as gaiolas foram incineradas pelas equipes do CPRH e da PM, através do GATI. Denúncias sobre cativeiros irregulares ou de maus tratos a animais podem ser feitas pelo número (81) 3182-8923.

Defesa de Pedro Eurico emite nota à imprensa

Em nota enviada para a imprensa, a defesa do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, diz acreditar “na total elucidação dos fatos que envolvem as denúncias apresentadas por sua ex-mulher”, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. Em entrevista, cedida à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição, Maria […]

Em nota enviada para a imprensa, a defesa do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, diz acreditar “na total elucidação dos fatos que envolvem as denúncias apresentadas por sua ex-mulher”, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Em entrevista, cedida à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição, Maria Eduarda relatou que agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas.

Segundo a nota o divórcio entre os dois é litigioso e estão sendo discutidas questões patrimoniais.

Ainda segundo a nota, a defesa “estranha a pressa com a qual foi concluída a investigação, sem terem sido ouvidas testemunhas importantes”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa de Pedro Eurico acredita na total elucidação dos fatos que envolvem as denúncias apresentadas por sua ex-mulher, durante divórcio litigioso no qual se discutem questões patrimoniais.

Pedro Eurico vem recebendo solidariedade de amigos que não acreditam na veracidade das acusações, firmes em testemunhar suas  atitudes pacificadoras e respeitosas para com as mulheres.

A defesa estranha a pressa com a qual foi concluída a investigação, sem terem sido ouvidas testemunhas importantes, como a primeira esposa do investigado, com a qual ele conviveu por 23 anos, sua ex-namorada e pessoas que se colocaram à disposição para prestar depoimento. Seria importante, nesse momento, ouvir a versão daqueles que conviveram com o casal.

Por fim, a defesa assevera que o Sr. Pedro Eurico continuará cumprindo as determinações de afastamento e seguirá à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias, até que tudo seja devidamente esclarecido.

Escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão Advocacia Criminal.

Armando: auxílio-emergencial e apoio aos micro e pequenos empresários

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra: As luzes que não podem se apagar Armando Monteiro Neto A maior crise sanitária de […]

Em artigo publicado neste sábado (27), no Jornal do Commercio, o ex-Senador Armando Monteiro Neto (PSDB) defende algumas medidas urgentes que devem ser tomadas para que se minimizem os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Abaixo, a íntegra:

As luzes que não podem se apagar

Armando Monteiro Neto

A maior crise sanitária de nossa história é também um momento de graves consequências econômicas e sociais para o Brasil. A carta aberta assinada recentemente por mais de 1,5 mil economistas e empresários brasileiros dá a medida das dificuldades que atravessamos.

Em Pernambuco, pesquisa da FIEPE detecta o ambiente de incertezas enfrentado também por quem empreende: 37,3% das empresas dizem que ainda vão ter queda de faturamento este ano e 48,5% ficarão estagnadas, enquanto apenas 14,2% acreditam em recuperação no curto prazo.

Além de acelerar a vacinação, o momento exige rigorosas ações de controle e restrições de atividades consideradas não essenciais. Tais medidas, embora necessárias, afetam ainda mais a retomada dos pequenos negócios no País que, segundo o SEBRAE, tiveram em fevereiro queda de 40% no faturamento médio, com 19% das micro e pequenas empresas demitindo no período.

Para minorarmos esse cenário, devemos trabalhar em três frentes. Primeiro, o pagamento imediato do auxílio emergencial, que sequer deveria ter sido interrompido, por ser a única renda com a qual a imensa parcela mais pobre e vulnerável da população poderá contar. O auxílio-emergencial é também um benefício que alavanca a demanda e movimenta os pequenos negócios. É de se reconhecer, porém, que o montante de R$ 44 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional é insuficiente, dada a gravidade da pandemia e o ritmo lento de vacinação. Há de se encontrar espaço fiscal para sua ampliação.

Segundo, é necessária a reedição do programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada, com a complementação de renda para trabalhadores formais. Assim, dá-se um fôlego para as micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais. Finalmente é preciso inaugurar uma nova fase do Pronampe. A extensão da carência e do prazo de pagamentos dos contratos no mínimo por 6 meses se faz necessária, além do aporte adicional de recursos no fundo garantidor que possibilitará empréstimos novos.

As empresas, e os empregos, também precisam sobreviver a este período crítico da crise sanitária, em especial os micro e pequenos negócios. Eles são como luzes na cidade, que não podem se apagar.