Lula perde processo para jornalistas e terá de pagar R$ 150 mil

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.

Por Anchieta Santos

“Cada gestor tem sua forma de governar, e eu terei a minha”. A afirmação foi feita ontem pelo Prefeito eleito de Solidão Djalma Alves (PSB). Prometendo fazer a diferença, Djalma Padaria como é mais conhecido, falou ontem a Rádio Cidade FM.

Ele prometeu que das oito secretarias começará a gestão em janeiro/2017, apenas com três por medida de economia. “Quem deu certo, vai seguir na equipe”. Deixou claro que vai enxugar o quadro de pessoal, pois hoje a folha ultrapassa o limite de 54% da LRF. Não soube dizer quantos contratados serão afastados. Concurso público está na pauta do prefeito eleito já para o início da administração.

Durante o programa garis e professores ligaram pra Rádio e reclamaram de atraso nos salários. Djalma disse torcer que a prefeita Cida Oliveira resolva as pendencias para que ele receba uma boa herança e possa governar bem logo no início da gestão. Sem descuidar do social, prometeu que vai priorizar o abastecimento de água para as famílias rurais, e atuar diretamente na área de infraestrutura.

Sobre a minoria na Câmara, onde de 9 fez 4 vereadores, Alves ressaltou que faltou maior empenho dos candidatos de sua chapa proporcional, que era até maior do que a oposição.

De obras sem conclusão, acredita que Cida lhe deixará apenas a Escadaria do Cristo e o calçamento de 3 umbuzeiros. Citou que ações como as quadras do Jardim e do Campo serão concluídas ainda na atual gestão. Disse esperar o mesmo acontecer com a Praça de alimentação.

Sobre o escândalo do Bolsa Família na gestão de Cida onde defendeu na câmara que o assunto poderia ter sido resolvido na cidade sem chegar a imprensa e MP, Djalma disse que mesmo com psicóloga, Diretora de Hospital, Secretária de Assistência Social e Coordenadora do programa sendo citadas, o denunciante poderia ter buscado corrigir o erro na cidade.

Sem anunciar ainda a data para a festa da vitória e nem as atrações, Djalma da Padaria, prefeito eleito de Solidão encerrou dizendo que fará um governo transparente e que a população será informada da herança que receberá da Prefeita Cida Oliveira.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba realizará um mutirão de triagem para atendimentos psicológicos. O objetivo é avaliar, qualificar e reduzir a fila de espera pelo atendimento na rede municipal de saúde. 

A ação acontecerá nos próximos dias 1 e 2 de março no horário das 07h30 às 13h na própria Secretaria.

Nesses dias serão atendidos todos os pacientes que deixaram o encaminhamento no setor de regulação (marcação de exames). “A ideia é fazer a escuta de todos os pacientes para podermos direcionar para algum serviço de saúde. Surgiu essa necessidade depois de fazermos uma triagem nessa fila de espera e identificarmos situações que podem ter outros encaminhamentos”, ressaltou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.

A Secretaria de Saúde recomenda que quem já está com o encaminhamento, procure seu ACS ou Unidade Básica de Saúde onde é cadastrado para mais informações, caso esse contato não tenha sido feito ainda.

O radialista Jair Ferraz jogou um balde de pimenta no caldeirão político do PR – Partido da Republica e; acabou azedando ainda mais os ânimos dentro da legenda, que não vive lá os seus melhores momentos, em Serra Talhada.

No dia em que o Secretário de Transportes e presidente do partido do Estado, coordenou uma solenidade para entrega da requalificação do Terminal do Rodoviário, Ferraz não se intimidou e apontou para si os holofotes da festa, ao anunciar sua pré-candidatura a prefeito, pelo PR, ofuscando a passagem do auxiliar de Câmara do PSB, na Capital do Xaxado.

Apesar dos esforços de Allan Pereira, em manter a “unidade política”. O anúncio do fiel escudeiro sebastianista é a afirmação do desarranjo dentro da legenda, que vem batendo cabeças e perdendo aliados.

O anúncio de Jair Ferraz foi neste sábado (07), ao participar da versão radiofônica do site Farol de Notícias. Ao lançar-se como pré-candidato, Jair Ferraz ratificou o desajuste no partido.

“Em função do grande embate interno que está havendo no partido, eu informei oficialmente a Sebastião Oliveira, a Rogério Leão, informei ao presidente do PR, Alan. A partir de hoje eu sou pré-candidato a prefeito de Serra Talhada”, disparou  Ferraz . “Com essa insegurança que existe, em função de muitas novidades que aconteceram, colocaram a pressão sobre mim e eu me coloquei a disposição”, lançou-se pré-candidato.

Também foram dispensados ocupantes de funções por decreto

Por André Luis 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou, numa tacada só, todos os cargos comissionados da administração estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Entre as considerações feitas pela governadora estão a adoção de atos administrativos para o início de mandato; a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Decreto incluí todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio.

Também os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope; os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios.

Ainda os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Segundo o Decreto excetuam-se Secretários de Estado nomeados dia 1, Diretores Gerais, Gestores de hospitais, gerentes regionais de saúde e educação, chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, coordenadores de CASEM, servidoras gestantes e de licença maternidade.

Todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento ainda revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

“Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, destaca. 

O Decreto também revoga no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

No Artigo quinto, o Decreto destaca que o trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.