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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Escritório egipciense comemora treze anos de bons serviços no Pajeú

São José do Egito é um município que se destaca em vários setores. Dentre, o de serviços advocatícios e de contabilidade. Com treze anos de atividade, a Brito & Nunes Sociedade de Advogados é uma empresa que tem credibilidade como marca. Localizada na 25 de Agodto, principal avenida da Terra dos Poetas, é um dos […]

São José do Egito é um município que se destaca em vários setores. Dentre, o de serviços advocatícios e de contabilidade.

Com treze anos de atividade, a Brito & Nunes Sociedade de Advogados é uma empresa que tem credibilidade como marca. Localizada na 25 de Agodto, principal avenida da Terra dos Poetas, é um dos escritórios mais movimentados do Pajeú.

Com a experiência dos advogados Adalberto Júnior e Hérica Nunes e do bacharel em Direito e contador Albérico Tiago, carrega uma trajetória que enobrece o município na área.

Fruto de um sonho desses três irmãos que deixaram sua terra natal e foram estudar em Recife há 20 anos, graças, principalmente à persistência de sua mãe, a professora Fátima Nunes,  ex-diretora da tradicional Escola Oliveira Lima e secretária desde a fundação do renomado Colégio Interativo, e do pai,  o ex-vereador Beto Tiago, já falecido,  que dá nome ao auditório da Câmara de São José do Egito.

Eles também herdaram do pai a veia politica. Albérico já está em seu segundo mandato na Câmara de Vereadores de São José do Egito. Alberto Júnior está em seu primeiro mandato como parlamentar em Santa Terezinha, onde é o atual presidente da Câmara. Hérica foi procuradora do município no período de 2013 a 2016.

“Neste final de ano a empresa vem agradecendo aos seus parceiros, correspondentes, clientes e amigos pela confiança depositada e por serem geradores dessa credibilidade que torna o trabalho desenvolvido cada vez mais eficiente e acima das expectativas”, diz em nota.

Santa Terezinha adere Programa Estadual de Transporte Escolar

Mais segurança e qualidade para os estudantes O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino […]

Mais segurança e qualidade para os estudantes

O município de Santa Terezinha, se juntou oficialmente aos outros 154 municípios do Estado que estão em parceria com o Governo de Pernambuco no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

A adesão ao programa, assinada pelo prefeito Delson Lustosa, garante que os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Terezinha contarão com transporte seguro e de qualidade a partir de 2024.

O PETE consiste na parceria entre o Estado e os municípios para o transporte dos estudantes da rede estadual. O Governo do Estado repassa aos municípios um valor proporcional ao número de alunos transportados, que é utilizado para custear as operações de transporte.

No mês de outubro deste ano, o Governo de Pernambuco dobrou os valores que contemplam o PETE, fortalecendo ainda mais a parceria com os municípios e estimulando a integração ao programa.

João Arnaldo cumpre agenda em Afogados

Na foto, este jornalista e João Arnaldo no debate da Rádio Cultura do Nordeste, em Caruaru O candidato ao Governo de Pernambuco, João Arnaldo (Psol), estará nesta quinta-feira (15) em Afogados da Ingazeira. João Arnaldo participa de um encontro no Auditório do Benvirá, com representantes de entidades populares. Ex-superintendente do Ibama, advogado popular e socioambientalista, João […]

Na foto, este jornalista e João Arnaldo no debate da Rádio Cultura do Nordeste, em Caruaru

O candidato ao Governo de Pernambuco, João Arnaldo (Psol), estará nesta quinta-feira (15) em Afogados da Ingazeira.

João Arnaldo participa de um encontro no Auditório do Benvirá, com representantes de entidades populares.

Ex-superintendente do Ibama, advogado popular e socioambientalista, João Arnaldo (PSOL) é natural de Salgueiro, no Sertão.

Estudante de rede pública, costuma dizer que foi o primeiro de sua família a ter direito a um curso superior. Em 2020, foi candidato a vice na chapa de Marília Arraes. Agora, a critica, por, segundo ele, ter se distanciado da esquerda.

Mas também questiona o ciclo socialista e outros projetos, taxados por ele de oligárquicos. É um dos três nomes que declaram apoio ao presidente Lula na corrida estadual.

 

CNBB NE 2 emite nota de pesar pela morte do Monsenhor João Carlos Aciloly Paz

“Que ninguém tema a morte, já que a morte do Salvador nos libertou… Cristo ressuscitado de entre os mortos, tornou-se como primícia dos que morreram. A ele a glória e o poder pelos séculos dos séculos.” (São João Crisóstomo). Alicerçados na fé e na esperança que promanam do Mistério Pascal que intensamente estamos celebrando, nós, […]

“Que ninguém tema a morte, já que a morte do Salvador nos libertou… Cristo ressuscitado de entre os mortos, tornou-se como primícia dos que morreram. A ele a glória e o poder pelos séculos dos séculos.” (São João Crisóstomo).

Alicerçados na fé e na esperança que promanam do Mistério Pascal que intensamente estamos celebrando, nós, bispos do Regional Nordeste 2 da CNBB, solidarizamo-nos com a Diocese de Afogados da Ingazeira e familiares, entristecidos pelo falecimento de Mons. Joao Carlos Acioly Paz, ocorrido nesta Sexta-Feira Santa.

Suplicamos ao Senhor, que este humilde e alegre servidor da Igreja, unido a Jesus Cristo pelo Batismo e pelo dom do Ministério Sacerdotal, e também configurado ao Senhor no sofrimento, encontre no abraço da misericórdia de Deus o acolhimento destinado ao “servo bom e fiel”, a quem é reservada a posse do Reino da vida e da bem-aventurança.

Reconhecemos e sinceramente agradecemos a Deus pela vida e pelos inúmeros serviços prestados, de forma humilde e discreta, pelo Mons. João Carlos Acioly às Igrejas particulares do nosso Regional. Que a sua generosidade e sincero amor pela Igreja e pelo sacerdócio nos inspirem em nossa missão, enquanto peregrinamos rumo à pátria definitiva.

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O. Carm – Bispo de Cajazeiras e Secretário do Regional NE2

Pajeú recebe ônibus e Van para municípios da gestão Raquel. Mário Viana comemora

Semana passada, a Governadora Raquel Lyra entregou um total de 265 veículos que reforçarão a frota de transporte escolar em 153 municípios, com um investimento que ultrapassa os R$ 100 milhões. Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, comemorou a conquista para o município e destacou a valorização de toda a região […]

Semana passada, a Governadora Raquel Lyra entregou um total de 265 veículos que reforçarão a frota de transporte escolar em 153 municípios, com um investimento que ultrapassa os R$ 100 milhões.

Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, comemorou a conquista para o município e destacou a valorização de toda a região do Pajeú durante os 18 meses da governadora Raquel Lyra.

“Com esta nova remessa, já são 629 veículos entregues pelo Governo de Pernambuco. Todos os municípios da nossa região do Pajeú receberam veículos, incluindo vans e ônibus, especialmente os ônibus 4×4 equipados com rampa de acessibilidade. Afogados, com esta conquista, já recebe seu terceiro ônibus escolar da gestão Raquel Lyra”, afirmou Mário.

Os ônibus e vans entregues hoje são adaptados e modernos, projetados para transportar os estudantes com segurança por estradas de terra e locais de difícil acesso. Raquel Lyra ressaltou o aumento no repasse financeiro aos municípios, dobrando o valor anteriormente pago pelo transporte escolar, o que tem sido bem recebido pelos prefeitos e prefeitas da região. Em junho, o Governo do Estado já havia entregue 184 ônibus escolares, um para cada cidade pernambucana.

Na região do Pajeú, nesta remessa, foram contemplados com um ônibus cada Afogados da Ingazeira,  Brejinho, Flores, Quixaba, Solidão, Tabira, São José do Egito e Tuparetama. Com dois ônibus cada, Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.