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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Sem estádio, Serra Talhada está fora da série A-2 do Pernambucano

Informação foi confirmada pelo vereador e presidente do clube, Zé Raimundo Por André Luis Em entrevista ao programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM, o vereador e presidente do Serra Talhada Futebol Clube, Zé Raimundo confirmou que o time está fora da série A-2 do Campeonato Pernambuco. Zé alegou que o principalmente motivo é a […]

Informação foi confirmada pelo vereador e presidente do clube, Zé Raimundo

Por André Luis

Em entrevista ao programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM, o vereador e presidente do Serra Talhada Futebol Clube, Zé Raimundo confirmou que o time está fora da série A-2 do Campeonato Pernambuco.

Zé alegou que o principalmente motivo é a falta de estádio para o time mandar os seus jogos.

O Estádio Pereirão ainda está na fase inicial de reforma, não tem condições de ficar pronto para o período da competição.

“Nós buscamos todos os mecanismos para que tornasse o Serra Talhada apto. Como vocês viram, eu mostrei aqui em off todas as certidões negativas. Tem também alguma coisa de caráter financeiro, mas todo mundo sabe. Eu corri pra um lado, Nailson [Gomes] pra outro e a prefeita Márcia Conrado também.”, afirmou Zé Raimundo. 

“Enfim, eu não sou maluco de colocar o Serra Talhada no campeonato e não ter sequer jogo aqui na cidade”, destacou Zé afirmando ainda que não está transferindo responsabilidade. “É com relação ao gramado, se tivesse colocado a areia no tempo programado, agora já estaria num estado normal. Então, a gente começar um campeonato tendo que treinar em cidade de fora…”, concluiu Zé Raimundo. 

Zé ainda revelou que já tinha acertado com o treinador Pedro Manta – que já comandou o Afogados da Ingazeira Futebol Clube. “Inclusive vou manter o contrato que fiz com ele e realizar o pagamento”, pontuou Zé Raimundo.

TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Câmara de Ingazeira

Primeira mão A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões. As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante […]

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.

Diogo Moraes anuncia articulação com Felipe Carreras para medidas compensatórias no Polo de Confecções

O deputado Diogo Moraes (PSB) se posicionou publicamente, através de suas redes sociais, em defesa do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano diante da extinção da isenção fiscal para importações de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa da blusinha”. A medida, que preocupa produtores e trabalhadores do setor têxtil da região, motivou o […]

O deputado Diogo Moraes (PSB) se posicionou publicamente, através de suas redes sociais, em defesa do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano diante da extinção da isenção fiscal para importações de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa da blusinha”.

A medida, que preocupa produtores e trabalhadores do setor têxtil da região, motivou o parlamentar a anunciar uma articulação direta com o Governo Federal em busca de alternativas para o polo.

Em conjunto com o deputado federal Felipe Carreras, Diogo Moraes afirmou que irá aos ministérios e órgãos do Governo do Brasil para negociar medidas compensatórias que garantam a competitividade da produção local. O deputado destacou conquistas anteriores do polo como exemplos da capacidade de articulação do seu grupo, citando a suspensão da taxação antidumping em outubro passado, que impediu aumento de preços do poliéster, matéria-prima fundamental para o setor. Também citou o regime tributário imposto no Polo, com alíquota de 2% na saída de mercadorias, a menor do Brasil, que foi fruto de sua articulação com Governo do Estado há mais de 10 anos.

“É claro que a gente vai continuar articulando para que a gente tenha uma forma de defender o nosso Polo, buscando alguma forma compensatória para o nosso setor. Temos que garantir a competitividade do nosso Polo de Confecções. E é isso que importa: todos unidos no mesmo ideal defendendo o nosso bem maior, que é um grande gerador de renda local e estadual”, afirmou o parlamentar.

Diogo Moraes reconheceu os desafios impostos pela dinâmica da economia global, mas reafirmou confiança na resiliência e na capacidade produtiva dos trabalhadores e empresários do Agreste. O parlamentar reiterou que seguirá atuando como interlocutor do polo junto ao Governo Federal, priorizando soluções que preservem empregos e a vocação econômica da região.

Afogados vence o América-RN na Arena das Dunas

Com a vitória, a Coruja do Sertão passa a ocupar o terceiro lugar com seis pontos O Afogados venceu o América-RN por 1 a 0, na Arena das Dunas, pela terceira rodada do grupo 3 da Série D do Campeonato Brasileiro.  O gol do jogo foi marcado por Paulista, aos 41 minutos do segundo tempo […]

Com a vitória, a Coruja do Sertão passa a ocupar o terceiro lugar com seis pontos

O Afogados venceu o América-RN por 1 a 0, na Arena das Dunas, pela terceira rodada do grupo 3 da Série D do Campeonato Brasileiro. 

O gol do jogo foi marcado por Paulista, aos 41 minutos do segundo tempo em contra-ataque mortal. 

Os donos da casa sofreram na partida com um jogador a menos depois da expulsão de Everton, aos 26 minutos.

Com a vitória, o Afogados subiu para o terceiro lugar e soma seis pontos. Retrô, São Paulo Crystal e Icasa fecham o G-4. Já o América-RN caiu duas posições no grupo 3 e está em quinto, com quatro pontos. 

O América-RN joga novamente no próximo sábado, contra o Retrô, na Arena das Dunas, às 15h. O Afogados entra em campo no mesmo dia e recebe o Globo, às 16h, no estádio Vianão.

A Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmitiu todas as emoções do jogo. Do estádio Aldo Vidal, Nill Júnior, Augusto Martins e Tito Barbosa acompanharam tudo de pertinho, nos estúdios Júnior Cavalcanti e Marcony Pereira, também acompanharam todas as emoções da final do Pernambuco 2022 entre Retrô e Náutico.

Museu do Cangaço conquista sala de cinema Cine Arte Lampião

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuitos, visando estimular o prazer pelo audiovisual. Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e […]

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuitos, visando estimular o prazer pelo audiovisual.

Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e as programações vão dos clássicos épicos até as novas produções regionais, festivais e mostras de cinema.

O nome da sala é uma alusão ao Cine Art que existiu em Serra Talhada nos anos de 1950/60/70 e 80 que ainda hoje está na memória afetiva da cidade. Cine Art foi construído pelos irmãos empreendedores Gomes Lucena em 1951, nas imediações da rua Agostinho Nunes Magalhães e Rua 15 de Novembro, com a exibição do filme inaugural “Romance em Alto Mar” com Dóris Day e Jack Carson. Em 13 de maio 1973, o Cine Art foi reinaugurado com suas novas estruturas já Praça Agamenon Magalhães – o Marco Zero da cidade -, com capacidade para mais de 400 pessoas. No início dos anos 80, com a massificação do uso do aparelho e TV, os cinemas foram perdendo espaços.

O Cine Arte Lampião, dentro do Museu do Cangaço, integra o maior complexo de arte do sertão, com Palco Externo, Biblioteca e Videoteca, atividades musicais e artes cênicas, além das obras históricas e de memória, reconhecidamente como o maior museu do gênero do Brasil.

A ideia é que estabelecido um calendário de filmes semanal, com sessões de temas específicos, primando pela produção pernambucana e nacional, realização de festivais nacionais, sessões permanentes de filmes de temas afirmativos, valorizando, sobretudo o cinema arte, o que não está inserido do mercado.

A Fundação Cultural Cabras de Lampião, criadora e responsável pelo Museu do Cangaço já desenvolve atividades com produção e exibição de filmes dentro do próprio espaço, assim como executa projetos itinerantes levando filmes para bairros e distritos da cidade.

“O Museu do Cangaço é um espaço de produção e resistência cultural e com esse aporte iremos dar um salto com as ações de cinema aqui em Serra Talhada “, comemora Cleonice Maria, presidente do Cabras de Lampião.

O cine montará um calendário de sessões para escolas e movimentos sociais, assim como para cursos e oficinas para quem deseja enveredar no caminho da Sétima Arte. O público em geral terá acesso a todas as atividades.

De acordo com Karl Marx, curador e produtor, ” precisamos de espaços para fruição de filmes regionais, de espaços para produção independente e, principalmente, trabalhar a formação de plateia para arte e a cultura “.

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.