Notícias

Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Estado premia Complexo Turístico Baixa Verde

Equipamento turístico existente em Triunfo é agraciado pela segunda vez com um dos prêmios mais importantes do setor, em Pernambuco Por Sebastião Araújo – Especial para o blog Mais uma vez o interior, e mais especificamente o Sertão do Pajeú, dá mostras da sua força no setor turístico do estado. O Complexo Turístico Baixa Verde, […]

Carolina Macedo recebe a premiação do vice-presidente da Empetur, André Berardo
Complexo turístico é referência em Pernambuco

Equipamento turístico existente em Triunfo é agraciado pela segunda vez com um dos prêmios mais importantes do setor, em Pernambuco

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Mais uma vez o interior, e mais especificamente o Sertão do Pajeú, dá mostras da sua força no setor turístico do estado. O Complexo Turístico Baixa Verde, um dos principais empreendimentos da região, que funciona em Triunfo, recebeu na noite desta terça-feira (14), o Prêmio Pernambuco de Turismo na categoria equipamento turístico. A solenidade aconteceu no Centro Cultural Cais do Sertão, no Recife.

Maior premiação do setor no estado, tem por objetivo reconhecer lideranças, iniciativas, projetos e ações inovadoras que estão contribuindo para o desenvolvimento do turismo em Pernambuco.

O prêmio também valoriza as boas práticas que colaboram para o desenvolvimento e para o fortalecimento do setor, além de incentivar a divulgação e as discussões em torno do destino Pernambuco.

Nesta segunda edição foram registradas 123 inscrições, divididas nas categorias “Agência de viagem”, “Empresa de evento”, “Estabelecimento gastronômico”, “Equipamento turístico e cultural”, “Inovação e sustentabilidade no turismo”, “Jornalismo em turismo”, “Meios de hospedagem”, “Municípios de destaque no turismo”, “Turismo criativo” e “Turismo rural e ecológico”.

O Complexo Turístico Baixa Verde, pela segunda vez consecutiva, sagrou-se um dos vencedores da premiação estadual. Primeira pousada comercial de Triunfo, a Baixa Verde foi fundada em 1989 pelo empresário, administrador e ex-bancário já falecido Pedro Gomes de Oliveira Júnior, que era um apaixonado pela cidade, onde, desde criança, passava suas férias e grande parte da infância na casa-grande do seu avô e coronel Manoel do Borges, dono das terras onde, posteriormente, a pousada foi erguida.

Além da Pousada Baixa Verde, outros empreendimentos foram idealizados e concretizados pelo empresário, compondo, então, o Complexo da Baixa Verde que inclui o Águas Parque, Engenho São Pedro – fabricante da Cachaça Triumpho – e o Espaço Parque, destinado a shows e eventos. Até o próximo domingo (19), produtos produzidos pelo Engenho São Pedro estão expostos na 21ª. Fenearte, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Para a empresária Terezinha Macedo, que está à frente do empreendimento junto com a filha Ana Carolina, a premiação é muito importante pois serve para mostrar a força do turismo no Sertão pernambucano. 

“Para o Complexo da Baixa Verde, o prêmio representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido e reforça o empenho da nossa família e colaboradores para com o município de Triunfo, especialmente após um período de grandes adversidades causadas pela pandemia”, destaca.

Serra Talhada: prefeitura instala luminárias de LED em equipamentos esportivos

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município. Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, levaremos à população uma melhor comodidade para a prática esportiva, além de economizarmos no consumo de energia elétrica”, destacou o secretário.

Somente na quadra esportiva do Bom Jesus serão instaladas 16 luminárias de LED. O serviço será estendido a todos os demais equipamentos esportivos.

MPPE investiga suposto caso de nepotismo envolvendo filha do vice-prefeito de Petrolândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

George Borja comemora adesões à pré-campanha

O pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, afirmou em nota que tem visto sua pré-campanha se consolidar e crescer, ganhando novos apoios diariamente. “Entre esses apoios de destaque está a professora Roseane Borja, que nas eleições de 2020 concorreu à prefeitura e obteve quase 800 votos, representando 4,5% dos votos […]

O pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, afirmou em nota que tem visto sua pré-campanha se consolidar e crescer, ganhando novos apoios diariamente.

“Entre esses apoios de destaque está a professora Roseane Borja, que nas eleições de 2020 concorreu à prefeitura e obteve quase 800 votos, representando 4,5% dos votos válidos. Roseane foi a primeira mulher a disputar o cargo na história de São José do Egito. Agora, ela se junta à Frente Popular e se torna pré-candidata à vice na chapa de Dr. George”, afirma.

Outro nome de peso que se juntou à Frente Popular é Rona Leite, ex-vereador e candidato a prefeito em 2020, que obteve 544 votos.

Além deles, outros ex-candidatos da oposição que se uniram à pré-campanha de Dr. George. Como exemplos, Paulo Santana, Jucinha, Nenem Palito e Narcísio da Sucata. “Juntos, esses nomes obtiveram mais de 500 votos nas eleições municipais e possuem significativa representatividade em suas comunidades. O professor e ex-vereador Claudevan Filho é outro nome de peso que está com Dr. George”.

Santa Cruz: Prefeito quer entregar obra de R$ 380 mil em setembro

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, quer entregar em setembro durante a Feira da Rapadura, a nova Praça da Matriz. “A expectativa é entregar essa nova Praça aos santacruzenses durante a Feira da Rapadura, já que os estandes da feira ficam justamente nessas ruas do entorno da praça. A obra está […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, quer entregar em setembro durante a Feira da Rapadura, a nova Praça da Matriz.

“A expectativa é entregar essa nova Praça aos santacruzenses durante a Feira da Rapadura, já que os estandes da feira ficam justamente nessas ruas do entorno da praça. A obra está 50% pronta, e em mais alguns dias esta linda obra estará à disposição da nossa gente”, garantiu o gestor.

O investimento é de R$ 380 mil e a verba foi destinada por emenda parlamentar pelo deputado federal Silvio Costa.

A emenda parlamentar é do ex-deputado federal Silvio Costa. “Ele muito nos ajudou e continua ajudando através de Silvio Costa Filho e destinou esse recurso que chega aos cofres da prefeitura através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, afirma Bezerra.