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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Dilson Peixoto e pesquisadoras da Fiocruz discutem alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos

Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho para a construção de um plano estadual de redução da utilização desses produtos na agricultura        A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão unir forças na busca de alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos no Estado. O […]

Foto: Edilson Júnior/SDA

Entre as iniciativas está a criação de um grupo de trabalho para a construção de um plano estadual de redução da utilização desses produtos na agricultura       

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão unir forças na busca de alternativas contra o impacto do uso de agrotóxicos no Estado. O processo de contaminação no ambiente, nos alimentos e na saúde do agricultor familiar pelo uso desses produtos na agricultura, além de iniciativas para sua redução, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (7), quando o secretário Dilson Peixoto recebeu em seu gabinete as pesquisadoras em saúde da Fiocruz Aline Gurgel e Idê Gurgel, bem como o diretor de Insfraestrutura Hídrica do IPA, Flávio Duarte.

Nesta primeira reunião, foi discutida a necessidade das instituições assumirem uma postura crítica em relação aos perigos de contaminação dos agrotóxicos no ambiente e na saúde dos trabalhadores e da população. Na ocasião, Flávio Duarte colocou também a preocupação da contaminação da água, destacando a importância de se ter um levantamento preciso da situação em Pernambuco.

Os participantes da reunião discutiram uma série de iniciativas, incluindo a criação de um grupo de trabalho no âmbito da SDA, com vistas à construção de um plano estadual de redução dos agrotóxicos no Estado, bem como a realização de um evento de caráter cientifico e pedagógico sobre os impactos do uso dos produtos na agricultura.

Pernambuco – O Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), sistema oficial do Ministério da Saúde que tem por objetivo o registro e o processamento de casos de intoxicação por agrotóxico em todo o território nacional, registrou, entre os anos de 2007 e 2018, 10.014 casos de intoxicação por agrotóxicos em Pernambuco, sendo 43,8% provocados por agrotóxicos de uso agrícola.

Nicinha muda dia de feira em semana de feriado e revolta tabirenses

Tradição é antecipar feira pra terça. Na semana do feriado de finados, ela quer adiar pra quinta A prefeita de Tabira Nicinha Melo resolveu inventar moda. Diferente da prática de anos, que sempre antecipa a feira livre de Tabira para a terça, quando um feriado coincide com a quarta, ela agora vai adiar para a […]

Tradição é antecipar feira pra terça. Na semana do feriado de finados, ela quer adiar pra quinta

A prefeita de Tabira Nicinha Melo resolveu inventar moda.

Diferente da prática de anos, que sempre antecipa a feira livre de Tabira para a terça, quando um feriado coincide com a quarta, ela agora vai adiar para a quinta.

A confirmação desse ato se deu através de um áudio na voz do diretor da Feira do Gado, Beliato Cipriano, ao relatar a situação em um grupo de WhatsApp.

Na mensagem ele informa que a feira do dia 2 de novembro, em virtude do feriado nacional de finados, foi adiada para a quinta-feira, dia 3. Historicamente nesses casos a feira sempre foi antecipada para a terça, mas prefeita resolveu inovar.

Nas redes sociais, feirantes, comerciantes e parte da população já estão se queixando da invenção.  A prefeita já enfrentou nesse ciclo uma grande polêmica ao mudar a feira do rolo, de pequenos e simples comerciantes, de local.

Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) […]

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

Iguaracy realizou pré-carnaval para a criançada

No último sábado (22), o Parque Municipal Governador Eduardo Campos, em Iguaracy, foi palco do Pré-Carnaval Funcional Kids, evento promovido pela Prefeitura Municipal com foco em atividades para o público infantil. Organizado sob a coordenação do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), o evento contou com a presença da primeira-dama, Dra. Graça Valadares, que destacou a […]

No último sábado (22), o Parque Municipal Governador Eduardo Campos, em Iguaracy, foi palco do Pré-Carnaval Funcional Kids, evento promovido pela Prefeitura Municipal com foco em atividades para o público infantil.

Organizado sob a coordenação do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), o evento contou com a presença da primeira-dama, Dra. Graça Valadares, que destacou a relevância de incluir as crianças nas festividades locais. “É gratificante ver nossas crianças envolvidas nessas atividades. Esses momentos fortalecem os laços entre famílias e comunidade”, afirmou.

A realização do evento envolveu diferentes secretarias municipais. Estiveram à frente da organização a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo; a Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia; a Secretária de Saúde, Joaudenir Cavalcante; o Secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo; e a Secretária de Finanças, Helena Alves. A vereadora Bruna Torres (PSD-PE) e a Gerente Regional da X GERES, Mary Delanea, também acompanharam as atividades.

A programação contou com aulas de frevo, atividades físicas, um desfile do bloco Funcional Kids pelas ruas da cidade, além da distribuição de lembranças e sorteios. As crianças também receberam sorvete durante o evento. A palhaça Pipoquinha animou o público com apresentações e brincadeiras.

Na CDL, Miguel reafirma combate a excesso de impostos

Em compromisso de pré-campanha na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Recife), nesta quarta-feira (27), o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, afirmou que ao assumir o governo vai reduzir em 50% a burocracia do estado e defendeu uma revisão na política fiscal. Durante o encontro mediado pelo presidente do órgão, Fred Leal, com a presença […]

Em compromisso de pré-campanha na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Recife), nesta quarta-feira (27), o pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, afirmou que ao assumir o governo vai reduzir em 50% a burocracia do estado e defendeu uma revisão na política fiscal.

Durante o encontro mediado pelo presidente do órgão, Fred Leal, com a presença de associados e da pré-candidata a vice-governadora na chapa do União Brasil, Alessandra Vieira, o ex-prefeito de Petrolina debateu pontos do seu plano de governo, relatou experiências positivas durante sua gestão e disse que vai ser um parceiro de um dos setores que mais gera emprego e renda no estado.

Miguel Coelho também respondeu perguntas dos associados sobre temas distintos, como segurança pública, retomada da economia, mobilidade, turismo, saneamento e habitação. Ele ouviu dos participantes elogios quanto aos avanços conquistados no período em que comandou a cidade sertaneja e disse que a recuperação do comércio no estado, principalmente após o pico da pandemia da Covid-19, depende de um trabalho articulado entre o poder público, comerciantes de produtos e serviços junto com a sociedade.

“O governo do PSB massacra quem gera emprego e renda com imposto alto e antecipação fiscal, que acaba por eliminar muitos negócios. A prova disso é que Pernambuco é o pior estado do Brasil para empreender”, disse. “Nós vamos reduzir a burocracia do estado em 50%, rever a política fiscal, estimular o empreendedorismo. Segurança, boa mobilidade e zeladoria são essenciais para que o comércio volte a ser pujante, gerando mais emprego e renda”, completou Miguel Coelho.