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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Ricardo Ferraz diz que não disputa reeleição em Floresta

Com decisão, grupo do Deputado Fabrizio Ferraz oficializou pré-candidatos Primeira mão Na tarde deste sábado (8), em um grande evento político no município de Floresta, o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou os nomes dos pré-candidatos que poderão disputar a corrida eleitoral para a Prefeitura da cidade em 2020. De acordo com Ferraz, os nomes foram […]

Com decisão, grupo do Deputado Fabrizio Ferraz oficializou pré-candidatos

Primeira mão

Na tarde deste sábado (8), em um grande evento político no município de Floresta, o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou os nomes dos pré-candidatos que poderão disputar a corrida eleitoral para a Prefeitura da cidade em 2020.

De acordo com Ferraz, os nomes foram definidos após uma reunião interna do grupo, que aconteceu na noite dessa sexta, e contou com a presença do atual prefeito, Ricardo Ferraz, que confirmou não ser candidato à reeleição.  Entre os nomes que estarão à disposição do grupo estão Beto Puça, Chichico Ferraz, Favinho Ferraz,  Sérgio Jardim e Tadeu Laranjeira.

O deputado Fabrizio Ferraz, que coordena o processo de escolha do representante do grupo político no município, afirmou ainda que o nome do candidato será escolhido por meio de pesquisas. “Nós iremos realizar uma série de pesquisas bem aprofundadas, vamos ouvir a população e em março, o nome escolhido será oficializado. O processo será feito de forma democrática, respeitando a vontade dos florestanos. Nosso grupo, diferente dos demais, não irá impor candidato. O nosso projeto para Floresta é sério e comprometido com os interesses da nossa gente”, assegurou.

O encontro também foi marcado por um workshop que trouxe informações sobre as eleições 2020. Os advogados Allan Pereira Sá e Willian Carvalho falaram, respectivamente, sobre os prazos eleitorais e as novas regras que já estarão em vigor no pleito deste ano. Por fim, o jornalista Anderson Tennens apresentou uma palestra sobre marketing digital e abordou a importância das redes sociais na construção da imagem do candidato.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o resultado do evento. Aproveitamos a oportunidade para trazer conhecimento não só para os nossos pré-candidatos, como para as lideranças do município e o público em geral. Não poderia ter sido mais positivo” disse Fabrizio Ferraz, idealizador do evento.

Prefeitura de Sertânia instala mais 200 lâmpadas de LED

Dando prosseguimento aos investimentos na iluminação pública, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou mais uma ação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED. As novas luminárias contam com uma potência e alcance maior, baixo impacto ambiental e mais durabilidade, o que garante economia para o […]

Dando prosseguimento aos investimentos na iluminação pública, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou mais uma ação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

As novas luminárias contam com uma potência e alcance maior, baixo impacto ambiental e mais durabilidade, o que garante economia para o município.

Mais de 200 lâmpadas de LED foram instaladas e o processo continua.  O projeto já atendeu a Praça Francisco Sales, Travessa Coronel Siqueira Campos, Avenida Presidente Vargas, Corredor João Pires e Ruas Maria Pereira, José de Alencar, Taboca, Severino Micena, Paulo Pinto, Mário Melo, Rosalina Umburana, além do bairro COHAB (Ruas B, C, D, E, F, G, H, I, J e Rua Nova). Também foi contemplada a vila de Albuquerque Né e o povoado de Moderna.

“O processo de modernização do sistema de iluminação pública avança em todo o município. Com muito empenho e planejamento, estamos trabalhando para que essa iniciativa chegue a todos os bairros, vilas, povoados e sítios. Pois, mais do que economia e beleza, a iluminação em LED representa também mais segurança para a população”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Após ligação de Temer, ministro diz que jornada normal continua sendo de 8 horas

Uol Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem […]

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Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h.

“O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem tirar direitos dos trabalhadores”, disse o ministro.

Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana.

Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. “Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana”, frisou Nogueira.

O Palácio do Planalto ficou “muito irritado” com as declarações dadas pelo ministro mais cedo nesta quinta, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.Para o governo, este tipo de declaração “precisa ser feita com muita cautela”, com a devidas explicações , “para evitar erros de interpretação.”

Paulo Câmara anuncia nova presidente do IRH-PE

Nomeação da médica Ricarda Samara será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. A posse está marcada para o dia 1º de junho O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (24), o nome da médica Ricarda Samara como nova presidente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). Ela substitui Marília Lins, que respondia interinamente pelo […]

Nomeação da médica Ricarda Samara será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. A posse está marcada para o dia 1º de junho

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (24), o nome da médica Ricarda Samara como nova presidente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). Ela substitui Marília Lins, que respondia interinamente pelo órgão. A nomeação de Ricarda será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25.05) e sua posse está marcada para o dia 1º de junho.

Ricarda Samara é médica concursada do Estado desde 1993 e do município de Camaragibe desde 1996. É graduada pela Universidade de Pernambuco (UPE), onde também concluiu a pós-graduação em Saúde da Família. 

É, ainda, especialista em Saúde da Família pela Escola Superior de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), tendo atuado na Atenção Básica de Saúde durante oito anos, e está em processo de conclusão do mestrado em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o MBA em Gestão em Saúde pela Faculdade Pernambucana de Saúde.

Além disso, Ricarda foi vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e membro titular da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

IRH – O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco foi criado no dia 6 de setembro de 2000, pela Lei 11.831. O órgão é vinculado à Secretaria de Administração e substitui o antigo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP). 

O IRH tem como missão realizar a seleção de pessoas para a função pública e a distribuição de servidores aos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, promovendo treinamento e aperfeiçoamento funcional.

O objetivo do instituto é otimizar a utilização e o gerenciamento dos recursos humanos do poder público, garantindo ao servidor a produtividade no exercício das suas atividades, bem como a gestão da assistência à saúde dos beneficiários do Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).

Preso suspeito de matar sanfoneiro em Afogados

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio das Equipes das Delegacias de Afogados da Ingazeira (DP 167ª Circ, 20ª DESEC, e 13ª DEAM), Iguaraci, Tabira e Itapetim, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, objetivando reprimir crimes contra a vida. Os mandados foram cumpridos em […]

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio das Equipes das Delegacias de Afogados da Ingazeira (DP 167ª Circ, 20ª DESEC, e 13ª DEAM), Iguaraci, Tabira e Itapetim, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, objetivando reprimir crimes contra a vida.

Os mandados foram cumpridos em três residências, nos Bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, e no Sítio Poço da Pedra, na zona rural de Tabira.

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante, por portar uma arma de fogo do tipo Revólver, de fabricação artesanal, cujo calibre seria de 38, além de duas munições.

O preso em flagrante também é investigado pela prática de um homicídio ocorrido no dia 31 de maio de 2023, em Afogados da Ingazeira.

Foi morto na oportunidade o músico Antônio Clécio, conhecido como Chocolate dos Teclados. Ele foi assassinado a tiros no Bairro Planalto.

Essas ações operacionais integram um protocolo de prevenção e repressão de homicídios, na cidade de Afogados da Ingazeira, instituídos pelos gestores das unidades locais da Polícia Civil.