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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de “filhinho de papai”

Por André Luis

Do Consultor Jurídico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de “filhinho de papai” durante um comício eleitoral.

Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações “foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral”.

A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano disputava o segundo turno das eleições presidenciais contra Dilma Roussef (PT). Após um pedido da coligação de Aécio Neves, a Polícia Federal instaurou, em 2015, um inquérito para investigar os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Com o objetivo de trancar o inquérito, a defesa de Lula impetrou Habeas Corpus. Para isso apontou que os crimes de injúria e difamação prescreveram e que o crime de calúnia não ficou caracterizado, uma vez que não houve intenção de caluniar. A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Considerando que Lula tem mais de 70 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a juíza Rosângela de Carvalho reconheceu a prescrição relativa aos crimes de injúria e difamação.

Quanto à calúnia, a juíza explicou que o artigo 324 do Código Eleitoral estabelece que para existir o crime de calúnia é necessário a existência de três requisitos, entre eles a intenção de caluniar. O que, para ela, não houve no caso pois as declarações foram genéricas e superficiais, “emergindo da emoção e do calor de um comício”.

“Portanto, as afirmações genéricas, proclamadas pelo agente [Lula], sem o objetivo e a intenção de caluniar, não configuram o delito de calúnia”, concluiu a juíza, determinando o arquivamento do inquérito policial.

Clique aqui para ler a decisão.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú receberá a I Festa da Colheita do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos

Por Tádzio Estevam – comunicador do Projeto Algodão em Consórcios Agroceológicos O Sertão do Pajeú receberá nesta terça-feira (29), a I Festa da Colheita – Celebrando a Agrobiodiversidade, para comemorar o sucesso da produção das famílias agricultoras que compõem o Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos no território. Somente no Pajeú, o projeto beneficia cerca de […]

Por Tádzio Estevam – comunicador do Projeto Algodão em Consórcios Agroceológicos

O Sertão do Pajeú receberá nesta terça-feira (29), a I Festa da Colheita – Celebrando a Agrobiodiversidade, para comemorar o sucesso da produção das famílias agricultoras que compõem o Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos no território.

Somente no Pajeú, o projeto beneficia cerca de 50 famílias que plantam – além do algodão -, feijão, milho, hortaliças em geral e tubérculos, tudo em consórcios, ou seja, na mesma área produtiva. A festividade acontecerá a partir das 14h, na sede da Fetape no centro do município de Serra Talhada (Rua Padre Ferraz, 232).

A programação do evento contará com a apresentação dos resultados do território desde do início do projeto, em 2018. Serão divulgados os números de tudo que foi produzido no território pelas famílias. As que mais se destacaram irão receber placas de homenagem pelo feito na produção consorciada agroecológica. Também haverá a entrega de certificados para as famílias que participaram dos módulos de formação oferecidos pela Diaconia. À noite, haverá um momento cultural para o público presente.

O Projeto — É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria estratégica com a Embrapa Algodão e a Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão — Nossa Senhora da Glória). O projeto conta com o apoio técnico e financeiro do Instituto C&A.

Para a execução do projeto nos territórios, a Diaconia estabeleceu parcerias com ONG’s locais com experiência em Agroecologia que serão responsáveis pelo assessoramento técnico para fortalecer as associações certificadoras, chamadas de (OPAC’s) e a produção agroecológica. No Sertão do Piauí, a Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato desenvolve as atividades na Serra da Capivara.

No Sertão do Cariri, na Paraíba, o trabalho está sendo realizado pela Arribaçã. No Sertão do Araripe, em Pernambuco, as ONG’s Caatinga e Chapada assumiram conjuntamente as ações do projeto. As atividades no Alto Sertão de Alagoas e no Alto Sertão de Sergipe estão a cargo do Instituto Palmas e do Centro Dom José Brandão de Castro, respectivamente. No Sertão do Pajeú (PE) e no Oeste Potiguar (RN), territórios onde a Diaconia já mantém escritórios e atividades, ela mesma se encarrega da implementação das ações locais do projeto.

 

Raquel deve voltar a Afogados entre março e abril, diz Mário Viana

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, disse ao Debarte das Dez da Manhã Total que a governadora Raquel Lyra poderá estar de volta à região para lançar a pedra fundamental do Centro de Hemodiálise do Hospital Regional Emília Câmara. A visita se daria entre março e abril. Ele respondeu questões […]

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, disse ao Debarte das Dez da Manhã Total que a governadora Raquel Lyra poderá estar de volta à região para lançar a pedra fundamental do Centro de Hemodiálise do Hospital Regional Emília Câmara.

A visita se daria entre março e abril.

Ele respondeu questões ligadas às demandas da população para pautas do estado. Dentre os temas, disse que uma equipe do DER virá in loco verificar o ritmo das obras da Estrada de Ibitiranga. Mário disse estar em constante diálogo com o órgão cobrando celeridade e pressão à ESSE Engenharia, empresa responsável pela construção.

Admitiu que parte dos problemas de atraso do cronograma também derivam das chuvas de fevereiro, mas que o dinheiro para a obra está assegurado.

Outra informação importante é de que a COMPESA planeja um projeto audacioso para utilizar finalmente a água da Barragem da Ingazeira. O projeto, orçado em mais de R$ 10 milhões, deve dar mais folga à vazão e distribuição em cidades como Afogados da Ingazeira. A água da Barragem da Ingazeira auxiliaria na distribuição de cidades como Ingazeira e Tabira. O projeto deve ser lançado em breve.

Quanto à Estrada entre Tabira e Água Branca, reconheceu a limitação de recursos, já que o dinheiro dos empréstimos estaria comprometido em novos projetos, mas disse estar permanentemente cobrando. Assim como Raquel quando esteve na região, afirmou ser necessário aporte federal para ajudar na execução , citando articulação com o Deputado Federal Carlos Veras.

Política: Mário voltou a dizer que não é pré-candidato a prefeito, vice ou vereador em Afogados da Ingazeira. A única possibilidade de isso mudar de condução seria um chamado da governadora Raquel Lyra. Sobre Ingazeira, disse que a esposa, Evaneide Veras, pode ser candidata contra o atual gestor, Luciano Torres. Perguntado se não seria uma disputa apenas para marcar posição, dado o favoritismo do atual prefeito, disse que ele não seria imbatível.

Arcoverde: usuários da Casa 60+ receberam o ‘Arraiá – Respeito e Dignidade’

A Casa 60+ de Arcoverde realizou a sua tradicional festa junina no último domingo, 16 de junho, com a presença dos usuários e familiares.  A sede da entidade deu espaço ao ‘Arraiá – Respeito e Dignidade’, animado por Warley Ramos e Banda. Além de comidas e bebidas típicas, a festividade contou com um casamento matuto […]

Fotos: Secretaria de Assistência Social/divulgação

A Casa 60+ de Arcoverde realizou a sua tradicional festa junina no último domingo, 16 de junho, com a presença dos usuários e familiares.  A sede da entidade deu espaço ao ‘Arraiá – Respeito e Dignidade’, animado por Warley Ramos e Banda.

Além de comidas e bebidas típicas, a festividade contou com um casamento matuto e a formação da contagiante quadrilha 60+. O objetivo das comemorações foi integrar os idosos com os seus familiares e a comunidade.

“A festa foi feita para eles, para que pudessem se divertir. Procuramos levar alegria e qualidade de vida e tudo deu certo. Agradeço à secretária Patrícia Padilha e a todos os que nos ajudaram na realização da festa, que é um momento sempre esperado por todos”, afirmou a coordenadora da Casa 60+, Cláudia Freitas Baltazar.

Prefeitura de Itapetim concede reajuste no piso salarial dos professores

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria. O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, […]

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria.

O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, que estava faltando, além de proporcionar um complemento de 3.62% referente a 2024. Com isso, o reajuste totaliza significativos 11.57%, representando um importante avanço nas condições salariais dos educadores de Itapetim.

Esse reajuste não apenas reconhece o papel fundamental dos professores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que a tornam possível.

Essa iniciativa é mais um gesto de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. O Governo Municipal reforça o compromisso com o avanço e promoção de uma educação de qualidade para todos.

Compesa anuncia suspensão do abastecimento de água devido às chuvas no Grande Recife

Em decorrência do volume expressivo de chuvas registrado nas últimas horas na Região Metropolitana do Recife, a Compesa informa que o abastecimento de água foi suspenso totalmente em alguns municípios da região e, em outros, de forma parcial. Diversas unidades operacionais da Companhia estão paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, […]

Em decorrência do volume expressivo de chuvas registrado nas últimas horas na Região Metropolitana do Recife, a Compesa informa que o abastecimento de água foi suspenso totalmente em alguns municípios da região e, em outros, de forma parcial.

Diversas unidades operacionais da Companhia estão paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios.  No Recife, o abastecimento dos bairros do Curado 4 e Curado 5 está sendo impactado pelas fortes chuvas registradas e, ainda, por quedas de energia elétrica, já em Olinda o abastecimento também está comprometido. A Compesa está atendendo o município com apenas 50% da sua produção normal, o que está ocasionando queda de pressão e falta de água em alguns pontos.Já em Jaboatão dos Guararapes, de forma preventiva, foi suspenso, desde a noite de ontem (27), o fornecimento de água em Dois Carneiros, Jardim Quitandinha, Zumbi do Pacheco, UR-11 e Alto Santa Rosa. Em consequência das chuvas das últimas 24 horas, foram paralisadas, neste sábado (28), duas unidades de bombeamento, além das estações elevatórias de Sucupira e de Jardim Jordão. Em virtude dessa situação, outras áreas do município tiveram o fornecimento de água suspenso: Muribequinha, Jaboatão Centro, Santana e Socorro.Em Paulista, também de forma preventiva, foi suspenso, ontem, o abastecimento de água da Vila Torres Galvão e de Arthur Lundgren I e II, em atendimento ao protocolo de segurança para áreas de morros consideradas de risco pela Defesa Civil do município. Devido à saturação do solo, a previsão de retorno é amanhã (29), no período da manhã, dependendo da intensidade das chuvas e das orientações dos órgãos de defesa. Também se encontra afetado o abastecimento de água do Conjunto Antônio Maria, Lot. Alameda, Jaguarana, Riacho de Prata I, parte de Maranguape 2 e parte do bairro de Pau Amarelo, devido interrupção do fornecimento de energia nas unidades que atendem essas áreas.Em Camaragibe abastecimento foi suspenso para todo o município. Em Moreno, houve o rompimento de um componente em um conjunto de bombas da ETA Moreno, o que provocou a suspensão do fornecimento em algumas localidades da cidade, cujo calendário de distribuição seria neste sábado (28). As áreas afetadas foram: Bela Vista (parte alta), Galinha D’água, João Paulo II (parte baixa), COHAB, Alto da Estrela e Alto da Liberdade.Na cidade de São Lourenço da Mata, o rompimento de parte da ponte velha do município arrastou trecho da tubulação que passa no local, responsável pelo atendimento do Parque Capibaribe. Para conter o fluxo de água na tubulação para os devidos reparos, foi necessário suspender a operação da Estação de Tratamento de Água – ETA Várzea Una, fato que impacta no abastecimento de toda a cidade.Equipes de plantão da Compesa estão atuando nas situações de emergência. A Neoenergia também está sendo notificada para o restabelecimento da energia elétrica nessas unidades. A Companhia pede a compressão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização operacional dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento seja restabelecido, a população será comunicada.