Lula interferiu na indicação de Costa para diretoria da Petrobras, diz Corrêa

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista. 

Fernandha Batista vai vistoriar obra do Programa Caminhos de Pernambuco em Flores e a implantação dos kits de irrigação em Afogados da Ingazeira

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visita, nesta sexta-feira (18/10), a região do Sertão do Pajeú. Ao lado dos prefeitos Marconi Santana, da cidade de Flores, e João Batista, de Triunfo, a titular da pasta vai vistoriar pela manhã a PE-337, que liga as duas cidades.

À tarde, acompanhada do gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ela vai verificar em campo a instalação dos kits de irrigação.

Com 27 quilômetros de extensão, a rodovia PE-337 está recebendo manutenção asfáltica. As obras na via foram iniciadas no último dia 8 deste mês e a previsão é que o trabalho seja concluído em novembro. A execução é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Na região do Pajeú, a Secretaria diz que outras vias já foram contempladas com as intervenções. Entre elas: o acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú); a PE-360 (Ibimirim/Floresta); a PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e a PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de manutenção corretiva, enquanto o projeto de restauração total da rodovia está em elaboração pela Secretaria de Infraestrutura.

A PE-275, por sua vez, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba, conta com mais de 70% dos serviços de recuperação asfáltica concluídos, segundo nota. Também foram iniciados os trabalhos na PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo.

Já na cidade de Afogados da Ingazeira, a gestora vai a campo conferir a implantação dos kits de irrigação, enviado pela secretaria em janeiro deste ano. Dos 50 kits entregues ao município, 40 já estão em funcionamento, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar e a economia regional.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Agricultoras e agricultores destemidos, confiantes e entendedores dos direitos, celebraram mais um ano de existência e resistência, no Sertão do Pajeú. Os 16 anos da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST) foram regados de encontros, amigos, consumidores, cultura, parceiros e debates sobre agroecologia e conjuntura política atual.

No último sábado (4), quem chegava à Praça Sérgio Magalhães era recepcionado com um delicioso café da manhã preparado com muito carinho pelas 21 famílias que compõem a FAST. Bolo, suco, chá, café, caldo de cana, frutas e muito riso no rosto. Esses guerreiros, residentes nos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da baixa Verde e Triunfo, há 16 anos, produzem alimentos saudáveis para a família e o excedente é comercializado todos os sábados, das 5h às 11h, em Serra Talhada.

Após o café da manhã, a festa ganhou brilho com a apresentação do grupo ‘Folhas Outonais’, uma parceria que a cada ano se fortalece: Cultura Popular e Agroecologia. Em seguida, o vice-presidente do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Flaviano Marcos da Silva, parabenizou a luta das famílias agricultoras da feira, agradeceu a presença de todos e fez uma ressalva ao dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, 5 de junho.

“Precisamos entender que não somos donos da terra, fazemos parte dela. Nossos atos irresponsáveis nos fazem apenas lembrar do que já não existe mais, por exemplo, ver o Rio Pajeú cheio. O Rio está morrendo, as águas estão sendo contaminadas, o que compromete a produção agroecológica.  O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para a sua sobrevivência e evolução. A sociedade humana não se sustenta sem água potável, ar puro, solo fértil e sem um clima ameno”, alertou Flaviano.

O aniversário contou com a parceria do Núcleo Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido (NEPPAS), quando alunos do curso de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), distribuíram alguns litros de manipueira para serem utilizados na adubação do solo, das plantas, contra o ataque de pragas e doenças. Satisfeita com o apoio dos parceiros, a coordenadora da FAST, Maria Silvolúsia Mendes, agradeceu a presença de todos/as e disse que as famílias da FAST são fortes, incansáveis e determinadas. “Comemoramos 16 anos de dignidade e respeito à agricultora familiar”, disse Silvolúsia.

Consumidora desde a fundação da feira, Eliane Gomes dos Santos, disse que a festa é merecida e que a população serratalhadense precisa valorizar mais esse espaço de bons alimentos. “É importante saber que estamos consumindo produtos de qualidade. Não basta proteger o solo ou a produtividade agrícola se não resultar em melhores condições de vida para quem planta e consome”, enfatizou Eliane.

Por último, Elias Freires, representante da Adessu Baixa Verde, leu a Carta Aberta da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA BRASIL) sobre o momento de extrema crise política, econômica e ética que vive o Brasil. No final do evento, o bolo de aniversário foi cortado e saboreado por todos os presentes.