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Do Causos e Causas

Decisão determina a remoção de vídeo editado que associava crime em Gravatá à imagem da governadora de Pernambuco e aplica multas individuais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a representação eleitoral que condenou os administradores do perfil da rede social Instagram @joaocampos_platinado devido à prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação narrativa contra a governadora do Estado, Raquel Lyra. A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira, consta na Representação nº 0600135-72.2026.6.17.0000 e foi extraída do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, publicado nesta segunda-feira (6). O tribunal aplicou multas aos responsáveis e estipulou um prazo para a retirada do conteúdo do ar.

A ação foi ajuizada pelo Diretório Regional do Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco em face de Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento e de Rosineide Maria da Silva, identificados como administradores da página, além da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A representação apontou que o perfil realizava publicações de cunho político-eleitoral que alternavam a exaltação de um agente político com a desqualificação de adversários, utilizando um recorte editado de um homicídio real ocorrido no município de Gravatá para imputar omissão à atual gestora estadual.

O mérito da discussão jurídica girou em torno de delimitar se o conteúdo audiovisual extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. A análise do vídeo impugnado revelou o uso de montagem com recursos sonoros dramáticos e sobreposição de textos de caráter agressivo. Conforme apontado no processo, a edição operou uma manipulação com potencial desinformativo, vinculando um crime de morte diretamente à imagem da governadora de Pernambuco.

Em sua fundamentação, o desembargador relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira destacou: “Mais do que apontar falhas de gestão, a engenharia discursiva da postagem foi sutilmente desenhada para induzir o espectador a erro, fazendo parecer que a gestora estadual estava virtualmente presente na cena do crime, ou que possuía cumplicidade moral com o brutal homicídio.”

O magistrado completou afirmando que a descontextualização manipulativa apta a degradar a imagem de um oponente político configura ilícito eleitoral, mesmo quando não se trata de uma mentira absoluta, uma vez que a distorção da realidade busca criar estados mentais falsos nos eleitores.

Diante das irregularidades constatadas e em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco estabeleceu as seguintes determinações imediatas como remoção do vídeo e link, condenação pela desinformação e multasde R$ 5 mil a R$ 10 mil contra  Wladimir Quirino Fernandes Rodrigues do Nascimento ne Rosineide Maria da Silva. A decisão foi assinada eletronicamente no Recife pelo desembargador relator.

Após cumprir agenda no Sertão do Araripe, o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) foi recebido com uma grande caminhada no município de Bom Conselho, no Agreste Meridional, que reuniu mais de duas mil pessoas. O líder socialista percorreu as principais vias da cidade acompanhado do senador Humberto Costa (PT), do prefeito Danilo Godoy (PSB), do deputado federal Danilo Cabral (PSB), da candidata a deputada Andréa Lóssio (Rede), além de lideranças locais, onde cumprimentou os moradores e comerciantes locais. O deputado estadual João Eudes (PP) também participou do ato.

Após percorrer as principais vias locais, a Frente Popular participou de um pequeno comício no Ponto 40. O gestor fez questão de agradecer todo o carinho recebido em Bom Conselho e garantiu que o trabalho pela cidade vai continuar. “Fico muito feliz sempre que venho a Bom Conselho. Nesses últimos anos, trabalhamos para continuar com os avanços da Frente Popular em Pernambuco, que foram iniciados com Miguel Arraes e, depois, continuados com Eduardo Campos. Nós trabalhamos firme para honrar essa frente e temos certeza que esse trabalho vai continuar. Saio daqui muito mais animado a continuar nesse caminho da vitória!”, destacou Paulo Câmara.

Prefeito da cidade, Danilo Godoy disse que vai trabalhar incansavelmente pela vitória de Paulo Câmara, pois ele foi um dos melhores governadores para o município de Bom Conselho. “Paulo vai ser eleito com a maior vitória do nosso País, pois num tempo de tanta dificuldade o senhor conseguiu fazer Pernambuco ser o Estado mais eficiente do Nordeste. Nós, de Bom Conselho, só temos a agradecer”, cravou o prefeito.

Unidade – Após a caminhada, o governador Paulo Câmara se reuniu com a ex-prefeita Judith Alapenha, que também declarou apoio ao projeto socialista em Pernambuco. O deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP) participou do encontro. “Paulo é a melhor opção para Pernambuco. Já o apoiamos em 2014 e não teríamos porque mudar este ano. Paulo foi um ótimo governador”, destacou a ex-prefeita.

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”.

Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br.

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.

O papel do radiojornalismo é fazer a ponte entre autoridades e a sociedade na busca por soluções às suas demandas.

A prefeita Márcia Conrado foi interpelada por jornalistas da Cultura FM ontem, no programa Revista da Cultura,  sobre temas que estão na pauta diária da emissora, fruto da participação de seus inúmeros ouvintes.

O primeiro deles foi o do Pátio da Feira, atingido por um incêndio há uma semana. Márcia foi cobrada por uma solução definitiva para o local devido à precariedade.  “Disse que a gestão está levantando alternativas para o espaço. “Foram três proprietários afetados”, disse.

A prefeita, entretanto, ao falar da perspectiva de uma solução definitiva, negou que haja previsão de mudança do local,  como chegou a informar o Secretário Carlito Godoy.  No pacote das emendas anunciadas para Serra, está uma de R$ 4 milhões para reformulação do Mercado Público.

Outro gargalo é a iluminação pública.  Uma decisão judicial jogava para Celpe a responsabilidade,  uma exceção no Pajeú onde as prefeituras passaram a cuidar dessa obrigação.  Isso gera mais demandas e um serviço de pior qualidade.  A prefeita prometeu até dezembro, em uma arrumação com a empresa, assumir totalmente a iluminação.  “A troca de vias com uso de iluminação em LED tem sido aprovada pela população”, acrescentou.

A situação do cemitério de Serra Talhada também foi abordada. O atual está lotado, com pessoas que circulam tendo que andar sobre as covas. Márcia reconheceu e afirmou que tão logo saia a licitação e se conheça a empresa, será construída a expansão lateral, em área adquirida na gestão Luciano Duque. Há ainda uma parceria com o Plano Bezerra de Melo, que vai construir um cemitério privado na cidade. Haverá uma pactuação para sepultamentos de famílias de baixa renda.

Sobre o SAMU, disse que o início das atividades da III Macro estão próximas e que a base de operação de Serra Talhada está sebdo elogiada pela qualidade técnica.

Márcia ainda garantiu que o trabalho se recuperação de ruas com problemas de calçamento ou asfaltamento está sendo priorizado, bem como a manutenção das praças.  Uma área próxima à Clínica São Vicente,  com aparente abandono, servindo de estacionamento deve ser requalificada com apoio da iniciativa privada.

No trânsito, outro tema sensível,  Serra ganhará uma nova rotatória,  também nas imediações da Clínica São Vicente, com promessa de mais fluidez para a circulação de carros e motos.

Luciano e Márcia responderam a dúvidas da equipe de jornalistas da Cultura FM. Participaram além deste blogueiro, Tony Alencar,  Orlando Santos e Ranilson Clebson.