“Lula é nosso candidato em 2018. Não há plano B”, diz Falcão

O ex-vereador de Salgueiro, ambientalista, blogueiro e advogado Alvinho Patriota morreu, conforme comunicado divulgado nesta segunda-feira (15) pelo irmão, Gonzaga Patriota.

Em uma nota de pesar publicada nas redes sociais, Gonzaga comunicou o falecimento e manifestou solidariedade aos familiares e amigos. “Com profundo pesar, comunicamos a notícia do falecimento de Alvinho Patriota”, diz a mensagem. Alvinho estava a alguns dias em tratamento de saúde no Recife. Era irmão também de Paizinha Patriota, da Salgueiro FM.

A nota também destaca as lembranças deixadas por Alvinho e afirma que sua trajetória permanecerá na memória daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

Alvinho Patriota teve atuação política em Salgueiro e exerceu mandato de vereador pelo Partido Verde (PV). Registros históricos também confirmam o vínculo familiar com Gonzaga Patriota.

Informações sobre a causa da morte, velório e sepultamento não foram divulgadas na publicação que comunicou o falecimento.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

O governo começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil – programa que substitui o Bolsa Família – que tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou na noite desta sexta-feira (12) o calendário de pagamentos.

Beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil.

Calendário:

NIS com final 1: 17 de novembro

NIS com final 2: 18 de novembro

NIS com final 3: 19 de novembro

NIS com final 4: 22 de novembro

NIS com final 5: 23 de novembro

NIS com final 6: 24 de novembro

NIS com final 7: 25 de novembro

NIS com final 8: 26 de novembro

NIS com final 9: 29 de novembro

NIS com final 0: 30 de novembro

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil, informou a Caixa.

De acordo com a Caixa, as famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou ainda que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro. Também será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família.

Como serão os pagamentos Os benefícios serão pagos por meio das contas: Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial); Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.

Por sorte, vítima saiu ilesa com filhas. Ele é irmão de 13º assassinado do ano na cidade

Serra Talhada voltou a viver momentos de medo com  um atentado por volta do meio dia desta quinta (22) contra Wirakitan Cavalcante de Araújo, idade não informada, em pleno centro comercial da cidade, próximo ao Ministério Público Federal na Capital do Xaxado.

Segundo relato, homens encapuzados disparam vários tiros contra a caminhonete Hillux guiada  por ele. No carro, estavam também as filhas do comerciante, que vinham da escola. Vários tiros atingiram o veículo, mas por muita sorte, ninguém se feriu.

Os autores do crime estavam em um carro de passeio, provavelmente um Gol. Foram cerca de quinze tiros. Detalhe: Wirakitan é irmão de Wbiratan Cavalcante de Araújo, 45 anos, 13º assassinato do ano em Serra Talhada. Ele foi morto na quarta-feira (22), executado no bairro Ipsep. A investigação óbvia é da ligação do crime de julho com o atentando de hoje.