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Lula assina medida provisória para evitar aumento na conta de luz

Por André Luis

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Outras Notícias

México e Canadá reagem e também aumentam tarifas em resposta a Trump

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano. Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, […]

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou neste sábado (1º) a imposição de tarifas de 25% sobre produtos dos EUA, em resposta às taxas adotadas pelo governo norte-americano.

Trudeau afirmou que as tarifas prejudicariam os Estados Unidos, um aliado de longa data. Ele encorajou os canadenses a comprar produtos canadenses e passar férias no Canadá, em vez de nos EUA.

Trudeau afirmou em entrevista coletiva que US$ 30 bilhões entrarão em vigor na terça-feira (4), enquanto os US$ 125 bilhões restantes serão aplicados em 21 dias.

Trudeau mencionou que as tarifas de 25% afetariam uma variedade de produtos, incluindo cerveja, vinho, bourbon, frutas, sucos de frutas (como o suco de laranja da Flórida, estado natal de Trump), além de roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos.

Ele afirmou ainda que o governo estuda medidas não tarifárias, incluindo restrições ligadas a minerais críticos, aquisição de energia e outras parcerias.

Donald Trump abriu caminho para uma guerra comercial com os três maiores parceiros dos EUA. A Casa Branca disse que estava aplicando tarifas de 10% aos produtos vindos da China e de 25% para as importações do México e do Canadá — com 10% sobre o petróleo canadense.

Nos decretos assinados por Donald Trump na tarde de sábado, uma cláusula indica que se os países impuserem tarifas retaliatórias, os EUA vão aumentar ainda mais as taxas.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, também ordenou neste sábado tarifas retaliatórias em resposta à decisão dos EUA, segundo a agência Reuters. “Instruí meu ministro da economia a implementar o plano B em que estamos trabalhando”, postou Sheinbaum no X.

A China vai contestar as tarifas de Trump por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o Ministério do Comércio chinês neste domingo (2).

A imposição de tarifas pelos EUA “viola seriamente” as regras da OMC, disse o ministério em um comunicado, pedindo aos EUA que “se envolvam em um diálogo franco e fortaleçam a cooperação”.

Patriota apresenta demandas a Ministro

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, cumpriu uma extensa agenda administrativa esta semana em Brasília. Na quarta (19), Patriota foi recebido em audiência pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho. Patriota apresentou várias demandas relacionadas ao Município de Afogados da Ingazeira e Região. Foram reivindicadas a implantação de cursos de engenharia no IFPE, ações […]

2016-10-19-photo-00000371O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, cumpriu uma extensa agenda administrativa esta semana em Brasília. Na quarta (19), Patriota foi recebido em audiência pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Patriota apresentou várias demandas relacionadas ao Município de Afogados da Ingazeira e Região. Foram reivindicadas a implantação de cursos de engenharia no IFPE, ações de fortalecimento da AEDAI, além de recursos para os ensinos básico e fundamental da rede municipal de educação.

Patriota convidou o Ministro a vir conhecer Afogados, quando da vinda dele ao Pajeú para inaugurar o IFPE de Serra Talhada.

O Prefeito também teve reuniões com diversos Deputados Federais, dentre eles Gonzaga Patriota, Kaio Maniçoba e André de Paula. O objetivo é buscar emendas parlamentares para obras e ações a serem desenvolvidas no município.

Brasil: quarenta vereadores e prefeitos mortos por assassinato desde 2017

A violência contra vereadores, ex-vereadores, prefeitos e ex-prefeitos resultou em pelo menos 40 mortes no Brasil na atual legislatura, segundo registros em reportagens do G1 publicadas entre 2017 e 2018 Nesta semana, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. Ela foi a 40ª vítima. Além desses 40, o G1 também registrou no período os assassinatos […]

Marielle: more número 40

A violência contra vereadores, ex-vereadores, prefeitos e ex-prefeitos resultou em pelo menos 40 mortes no Brasil na atual legislatura, segundo registros em reportagens do G1 publicadas entre 2017 e 2018

Nesta semana, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada a tiros no Rio de Janeiro. Ela foi a 40ª vítima.

Além desses 40, o G1 também registrou no período os assassinatos de dois suplentes de vereador (Roberto da Conceição Margarido, de Itatiaia-RJ, e Ueliton Brizon, de Cacoal-RO) e um ex-vice-prefeito (José Roberto Soares Vieira, de Ourolândia-BA).

A morte de Marielle levou milhares de pessoas às ruas em todo o paísem protestos contra o assassinato e a onda de violência na cidade. O Ministério Público avalia pedir a federalização das investigações. O governo federal diz que concentrará “todos os esforços” para identificar e prender os assassinos.

O PSOL, partido ao qual Marielle Franco era filiada, informou ter registrado, desde 2016, 24 mortes de pessoas ligadas a movimentos sociais (quilombolas, indígenas, sindicalistas, MST, etc.) em razão das atividades políticas desenvolvidas por elas.

Em 2016, somente no período eleitoral, a violência contra candidatos atingiu pelo menos 17 estados e levou a 28 mortes. À época, 25 mil militares das Forças Armadas foram destacados para fazer a segurança das eleições, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal que investigasse os crimes.

Manuela Marinho toma posse como presidente da Compesa

Folha PE Manuela Marinho foi empossada nesta segunda-feira (19) como a nova presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e apontou que até o final do ano, a empresa deverá concluir parte de obras da Adutora do Agreste, além de investir cerca de R$ 1 bilhão na realização das obras. A engenheira civil é a primeira […]

Folha PE

Manuela Marinho foi empossada nesta segunda-feira (19) como a nova presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e apontou que até o final do ano, a empresa deverá concluir parte de obras da Adutora do Agreste, além de investir cerca de R$ 1 bilhão na realização das obras.

A engenheira civil é a primeira mulher a assumir a presidência da Companhia, e destacou que apesar de não ter ainda um convênio com o governo federal, a empresa estuda convênios para iniciar já a segunda fase da Adutora.

“A perspectiva para a conclusão da primeira fase da adutora é agora no final do ano, onde a gente começa contemplando 23 cidades, e estamos junto ao governo federal captando recursos para iniciar a segunda fase, que vai beneficiar mais 43 municípios, para fazer as 68 no total. Ainda não foi definido convênio com o governo federal, mas estamos estudando para a segunda obra”, contou Manuela.

Em sua posse, foi feito o anúncio também que a Compesa irá investir R$ 1 bilhão para realizar novas obras no Estado. “Esses recursos a grande parte vem da própria Compesa, do seu lucro liquido, e de recursos dos programas PSH, PSA, que são programas de convênios com o Banco Mundial, BID e do próprio governo federal que está fazendo um repasse grande para a companhia. Apesar do atraso trabalhamos para que o repasse venha, e tanto que o governo do Estado fez essa solução com a Adutora do Moxotó, puxando a água de Serro Azul, para diminuir a crise hídrica”, destacou a nova presidente.

Manuela atuava anteriormente na área de Transportes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e também é auditora fiscal da Secretaria da Fazenda da Paraíba, e ainda foi secretária de Turismo e Lazer do Estado em 2018. Com o novo cargo, a engenheira terá a missão de dar continuidade ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

O ex-presidente da Compesa, Roberto Tavares deixa o cargo após 12 anos na Companhia, sendo oito deles na presidência. Tavares agora será nomeado como assessor especial da Secretária da Fazenda de Pernambuco.

Governadora Raquel Lyra anuncia concurso público para a UPE

Serão ofertadas 58 vagas para o corpo docente, que se somarão aos 184 professores nomeados no início da atual gestão Como parte do conjunto de ações promovidas pelo Governo de Pernambuco para o fortalecimento da educação e do Ensino Superior no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (18), a realização de um concurso […]

Serão ofertadas 58 vagas para o corpo docente, que se somarão aos 184 professores nomeados no início da atual gestão

Como parte do conjunto de ações promovidas pelo Governo de Pernambuco para o fortalecimento da educação e do Ensino Superior no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (18), a realização de um concurso público para a Universidade de Pernambuco (UPE). 

Ao todo, serão ofertadas 58 vagas para o corpo docente, que se somarão aos 184 professores nomeados para a instituição no início da atual gestão. O anúncio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da reitora da UPE, a Professora Socorro Cavalcanti, da vice-governadora, Priscila Krause, e de outros diretores da universidade.

Para a governadora Raquel Lyra, o certame representa valorizar e colocar mais uma vez a Universidade de Pernambuco como prioridade. “Estes novos professores serão distribuídos por todo o nosso Estado, desde o bairro de Santo Amaro, no Recife, até Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, fortalecendo os cursos de formação da universidade. A gente tem tido uma parceria muito forte com a UPE, que por muito tempo esteve sozinha, mas hoje eles sabem que não estão. Não tenho dúvida nenhuma de que a gente vai conseguir fazer da UPE uma universidade muito mais forte, que consiga ter sustentabilidade nas suas ações e que finque raízes em cada um dos nossos territórios”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A expectativa é que a publicação do edital e a abertura das inscrições para o concurso público ocorram no início de abril deste ano. As vagas estão distribuídas em três categorias: Auxiliar (com titulação de especialista), Assistente (com titulação de mestre) e Adjunto (com titulação de doutor), de acordo com as necessidades de atuação em diversas graduações da Universidade.

Os novos professores atenderão aos cursos de Medicina (campi Garanhuns, Serra Talhada e Santo Amaro); Administração (campi Salgueiro e Mata Sul); Serviço Social (campus Mata Sul); Engenharias e Física de Materiais (campus Benfica); Psicologia e Licenciaturas (campi Mata Norte, Garanhuns e Petrolina); Enfermagem (campi Ouricuri, Petrolina e Santo Amaro); Odontologia e Terapia Ocupacional (campus Santo Amaro); Engenharia de Software (campi Surubim e Garanhuns); e Sistemas de Informação (campus Surubim). 

“A maioria de nossas vagas são para o interior de Pernambuco. Todos os professores da Universidade participam em ensino, pesquisa, extensão e inovação. Então eles têm que estar vinculados a pelo menos três dessas ações da universidade. A inovação já existe há alguns anos, mas este eixo tornou-se mais frequente na UPE de 2023 para cá”, avaliou a reitora da Universidade de Pernambuco, professora Socorro Cavalcanti.

As provas serão realizadas em quatro etapas (escrita, didática, plano de trabalho e currículo) devem acontecer entre junho e julho, com o ingresso dos docentes no segundo semestre de 2025. Em breve, mais informações e a documentação para participação no certame estarão disponíveis no endereço eletrônico www.upe.br/concursos