IFPE Afogados abre inscrições para 19ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

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Organizadas por movimentos simpáticos ao governo Jair Bolsonaro, as manifestações marcadas para este domingo (25) tem como uma das pautas principais a abertura de processo de impeachmentcontra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o informe publicado nos sites do VemPraRua e do NasRuas, há atos marcados em todas as capitais do país e outras diversas cidades. A expectativa é 83 municípios registrem mobilizações.

“Estamos acompanhando e apoiando os pedidos tanto da doutora Janaina Paschoal quanto do professor [Modesto] Carvalhosa”, afirma Adelaide de Oliveira, Líder nacional e porta-voz do movimento Vem Pra Rua.

Como a responsabilidade de investigar membros do Supremo Tribunal Federal é do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pode se transformar em um dos alvos das manifestações. “Davi Alcolumbre está passando por cima de todo mundo sem pautar os pedidos de impeachment, então o que a gente pede para ele não é que condene ou retire de lá qualquer um dos ministros, o que nós estamos pedindo é que seja dado seguimento ao processo de investigação desses ministros, é um pedido absolutamente legal”, argumenta Adelaide.

Os grupos que organizam os protestos reivindicam também a investigação de outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A convocação para as manifestações começou a ser feita há cerca de duas semanas, quando a Câmara aprovou e enviou para sanção presidencial o projeto de lei que cria os crimes de abuso de autoridade. Os movimentos também pedem neste domingo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a proposta, que Adelaide chama de ‘estatuto do criminoso’.

A estratégia, no entanto, não é consensual entre os movimentos. O Avança Brasil, que tem Olavo de Carvalho como um dos membros do conselho, divulgou na quinta-feira (22) uma carta endereçada ao presidente Bolsonaro mencionando que prefere esperar o resultado da ação protocolada pela bancada do Novo no STFpedindo a anulação da sessão da Câmara que aprovou o projeto.

“Nesse sentido, esperamos que o Ministro Relator paute o tema o mais rápido possível para que ele retorne ao Plenário da Câmara e seja feita nova votação. Só e apenas após a manifestação do STF é que poderemos saber qual texto estará ou não sujeito à sanção ou veto presidencial. Até lá, cabe exclusivamente ao STF e não a V.Exa. [Jair Bolsonaro] resolver esta pendência legislativa, salvo melhor juízo técnico”, diz o documento que circula nas redes sociais.

Em Brasília, a manifestação está marcada para as 10h em frente ao Congresso Nacional. Os atos também devem ocorrer pela manhã em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém e Salvador, por exemplo. Na maioria das cidades, os manifestantes irão se encontrar após as 14h. Em São Paulo, o ato deve acontecer na avenida Paulista, em Curitiba o ponto de encontro é a Boca Maldita, e em Manaus, na Ponta Negra.

Queimadas na Amazônia

A mais recente crise que atinge o governo Bolsonaro, envolvendo o aumento das queimadas na floresta amazônica e a pressão internacional para que o governo se comprometa com a redução do desmatamento não deve fazer parte da pauta que os movimentos levarão para rua neste domingo.

“Nós não entramos nesta pauta, nós temos poucos recursos, somos voluntários, e nós escolhemos três pautas para trabalhar: que é combate à corrupção, busca de um estado eficiente e a renovação política. Nós sabemos que tem pautas importantíssimas no país, mas que com certeza estão sendo abraçadas por outros movimentos”, explica Adelaide de Oliveira.

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.

O Brasil teve 392 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal.

O número equivale a uma média de mais de um morto por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o que inclui homicídios e suicídios.

O Amazonas, onde 56 detentos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) neste ano, teve dez mortes em 2016 – menos de 1/5 das mortes registradas no 1º dia do ano em Manaus. O número de mortos no complexo em 2017 também impressiona se for comparado ao total do país em todo o ano passado (14%).

O Ceará aparece na primeira posição do ranking, com 50 mortes. Parte delas ocorreu em apenas uma rebelião, no Centro de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), em Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Foram 14 assassinatos em maio, em decorrência de conflitos entre detentos. Houve uma crise com sucessivos casos pelo estado, e a Força Nacional teve de ser acionada.

O governador Camilo Santana disse nesta quarta-feira (4) que a situação do Ceará não é muito diferente da de outros estados. “Todos os presídios do país enfrentam dificuldades, questões de infraestrutura e excesso de presos. Isso é uma realidade nacional. No ano passado, o estado construiu um presídio com mais de mil vagas, estamos construindo mais 3 mil vagas no Ceará. Mas isso não resolverá o problema prisional”, afirmou o governador. “O Ceará tinha 200 presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Hoje temos mais de 1,2 mil. Temos a audiência de custódia, como forma de o preso estar à frente da Justiça. Então são ações que o estado vem mantendo”.

“Mas, se não houver uma ação articulada nacionalmente, com determinação de bloqueadores de celulares em todos os presídios nacionais, se isso não for uma lei federal, se não tiver recursos destinados para recuperar os presos e os presídios, dificilmente só os estados vão conseguir superar os desafios, e sempre haverá de acontecer fatos como os que aconteceram no Amazonas”, afirmou Santana.

“De fato, nós temos organizações criminosas dentro dos presídios. Mas o estado e a Polícia Federal têm feito um monitoramento nos presídios. Muitas ações são evitadas. Tanto é que o Ceará transferiu mais de 40 presos perigosos para presídios federais.”

Várias das mortes no ano passado foram motivadas por briga de facções. Em Boa Vista (Roraima), dez presos foram mortos e seis ficaram feridos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em 16 de outubro. Um dia depois, em Porto Velho (Rondônia), oito presos morreram asfixiados em um incêndio na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro.

Entre os casos mais graves, está o de uma série de rebeliões na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru (Pernambuco), que deixou seis mortes em julho. Dez ficaram feridos. Pavilhões foram incendiados e a cabeça de um dos presos foi encontrada no lixo. No presídio, com capacidade para 380 presos, havia 1.922. O estado aparece em segundo na lista com mais mortes violentas nos presídios em 2016: 43.

Governador esteve na cidade acompanhado de várias autoridades, e reforçou que a Capital do Forró continua realizando o maior São João do mundo

O governador Paulo Câmara prestigiou, neste domingo (19), o São João de Caruaru, no Agreste do Estado. Considerada uma das expressões mais fortes da cultura popular de Pernambuco, a festa junina na Capital do Forró se estende por todo o mês, atraindo milhares de turistas do Brasil e do exterior. Até o dia 2 de julho, a expectativa da organização do evento é que o município receba mais de três milhões de pessoas.

“Depois de dois anos sem festas, só quem é nordestino sabe a importância de termos o nosso São João de volta. Sem nenhuma dúvida, Caruaru tem o maior e melhor São João do mundo. Parabéns ao prefeito Rodrigo Pinheiro e à sua equipe pelo excelente trabalho. Espero que, mais uma vez, tenhamos dias de muita alegria e que a Capital do Forró cada vez mais se consolide como esse destino turístico, movimentando a economia e gerando emprego e renda nas festividades juninas”, destacou Paulo Câmara.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, agradeceu todo o empenho e patrocínio do Governo do Estado para o engrandecimento da festa. “O São João é feito por várias mãos e várias forças, e a gente fica muito feliz de poder juntar todas elas e entregar uma festa tão bonita aos pernambucanos”, enfatizou.

Antes de seguir para o Pátio do Forró, onde ocorrem os principais shows durante os festejos juninos, o governador fez visitas às residências do deputado estadual Tony Gel, do deputado federal Wolney Queiroz e seu pai, o deputado estadual José Queiroz, e do ex-vice-governador Jorge Gomes e sua esposa, a secretária executiva de Justiça e Direitos Humanos Laura Gomes.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Oscar Barreto (Cultura), além dos deputados federais Danilo Cabral e Milton Coelho e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.